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domingo, 3 de setembro de 2017

TJPR forma conciliadores no programa "Pacificar é Divino"



“Pacificar é Divino” forma 68 religiosos para atuarem como conciliadores pré-processuais

Na última sexta-feira (25/8), a Formatura do Programa “Pacificar é Divino” reuniu, no auditório do Pleno, mais de 200 pessoas entre membros de instituições religiosas, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A cerimônia oficializou a formação de 68 religiosos que finalizaram a capacitação em Técnicas Consensuais de Resolução de Conflitos, dos quais 18 também participaram de um curso de Multiplicadores do Programa. A partir dessa capacitação, os religiosos estão aptos a realizar sessões de conciliação e mediação, em caráter pré-processual, dentro de suas comunidades. Além disso, os multiplicadores serão responsáveis por repassar os conhecimentos de mediação e conciliação para outras pessoas de suas instituições.

Na cerimônia, presidida pelo Desembargador Renato Braga Bettega, Presidente do TJPR; fizeram parte da mesa a Desembargadora Lidia Maejima, 2.ª Vice-Presidente e Coordenadora do Programa; o Juiz Auxiliar da 2.ª Vice-Presidência, Dr. Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch; além da Diretora da Escola de Servidores do TJ-PR (ESEJE), Adriana Accioly Gomes Massa.

O presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, ressaltou a importância dessa formação e do trabalho que os formandos vão realizar em prol da sociedade. “O Tribunal de Justiça do Paraná está sempre com as portas abertas para ajudar no que for preciso. Esse importante trabalho é algo muito caro a todos aqueles que atuam na conciliação no Tribunal, e agora também pode ser realizado pelos senhores, que já têm essa sensibilidade e compreensão necessárias para ajudar o próximo.”

Além de receberem os certificados de conclusão do curso, os formandos puderam conferir a trajetória do Programa em um vídeo com fotos de todas as fases da iniciativa. Outro momento de destaque foi a homenagem aos instrutores do “Pacificar é Divino”: os servidores Adriana Accioly Gomes Massa, Leandro Ribeiro Cordeiro, Marcel Túlio e Márcio Justen de Oliveira, que trabalharam de forma voluntária, foram aplaudidos de pé pelos formandos da noite.

A partir de agora, o Programa está focado na expansão. Cinco Comarcas do interior já estão com datas previstas para a realização das primeiras reuniões de divulgação e outras 10 já manifestaram interesse em desenvolver a iniciativa.

Sobre o “Pacificar é Divino”

O Programa “Pacificar é Divino” é uma iniciativa da 2ª Vice-Presidência do TJ-PR e foi inspirado em iniciativas similares implantadas em outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de Goiás e o do Distrito Federal. A proposta é unir esforços com todas as religiões interessadas com o objetivo de difundir a cultura do diálogo e da conciliação, promovendo a pacificação social e evitando o ajuizamento de ações.

O programa pretende aproveitar o excelente trabalho de aconselhamento já realizado nas igrejas, centros e templos religiosos, aliado às técnicas judiciais de solução consensual de conflitos, para tratar das disputas levadas pelos fiéis. Com isso, os acordos realizados dentro dessas instituições, nos chamados “Espaços Pacificar”, poderão ser homologados por um juiz.

Atualmente, dois Espaços como esse estão em funcionamento nas Igrejas Evangélicas: Ágape Church, localizada no Xaxim, e na sede Administrativa da Quadrangular, localizada no Prado Velho, ambas em Curitiba. Outros dois espaços, da Igreja Católica, devem ser inaugurados em setembro.

Veja mais fotos do evento no Flickr do TJ-PR.



terça-feira, 22 de agosto de 2017

Juízes de Rondônia adotam técnica da "constelação familiar" para mediar conflitos


A informação é do Conselho Nacional de Justiça:

Constelação familiar: juízes de RO são primeiros a concluir formação

Depois de dois anos de formação, divididos em 12 módulos, a Justiça de Rondônia forma a primeira turma institucional de Constelação Familiar, técnica inovadora que promove a conciliação, a humanização e a celeridade quando aplicada no âmbito do Judiciário. O Tribunal de Rondônia foi o primeiro a institucionalizar a formação para uso da nova ferramenta na Justiça estadual.

O último módulo, aplicado pelo especialista colombiano Jorge Llanos, por meio da Escola da Magistratura, ocorreu na última semana, com a participação de 34 magistrados, que agora estão aptos a utilizar as técnicas no cotidiano de trabalho. Eles receberão a certificação internacional de consteladores, e estarão aptos a atuar em processos judiciais e projetos terapêuticos de mediação de conflitos.

“A formação em si já amplia o olhar do magistrado para uma perspectiva sistêmica do processo”, afirmou a juíza Silvana Freitas, coordenadora da Constelação Familiar no TJRO. Para ela os ganhos são imensuráveis, pois o aperfeiçoamento aguça a percepção de quem atua no processo para uma compreensão da raiz do problema.

A Constelação Familiar foi desenvolvida pelo terapeuta e pedagogo alemão Bert Hellinger. Voltada para o autoconhecimento, visa descobrir e reconhecer como os problemas que existiram nos antepassados ou os existentes na família afetam a pessoa ou de como ela é afetada por acontecimentos (passados ou atuais) da sua família e por vezes de seus amigos. Na terapia busca-se informações sobre fatos relacionados à família, para descobrir a causa do sofrimento.

Utilizada no âmbito da justiça, a constelação permite identificar os conflitos por trás das demandas judiciais gerando impacto tanto sobre os indivíduos envolvidos diretamente na causa quanto àqueles envolvidos indiretamente, como família e filhos, resultando não só na resolução da lide, mas na pacificação social. A terapia busca, portanto, a inclusão, pois é baseada em princípios como ordem, hierarquia e a busca pelo equilíbrio entre o dar e receber.

Para o vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, juiz Guilherme Baldan, ele próprio um magistrado contemplado com o curso direcionado aos juízes rondonienses, a constelação é uma nova maneira de encarar a Justiça, que precisa ser difundida e aplicada, a fim de solucionar, de fato, os conflitos. A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do TJRO, Sansão Saldanha, grande incentivador da formação. “É uma tendência do Judiciário buscar novos caminhos, a exemplo do que definiu o próprio CNJ quando estabeleceu metas para a adoção da Justiça Restaurativa”.

A iniciativa da Emeron em formar juízes para utilização das técnicas da constelação em processos judiciais foi reconhecida internacionalmente por Antonia del Castillo, Diretora da La Montera, instituição espanhola referência mundial em ensino da Constelação Familiar.

Em carta enviada à Rondônia, Antonia destacou o pioneirismo da Emeron como a primeira escola de magistratura no mundo a promover a formação e a importância de municiar os magistrados de ferramentas, como a constelação, que possam auxiliá-los para uma atuação humanizada na solução de conflitos.



sábado, 5 de novembro de 2016

CNJ incentiva práticas alternativas na solução de conflitos judiciais


A matéria é do próprio Conselho Nacional de Justiça:

"Constelação Familiar" ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário

Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da "Constelação Familiar" para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. A medida está em conformidade com a Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. A técnica vem sendo utilizada como reforço antes das tentativas de conciliação em vários estados.

A intenção da utilização da técnica criada pelo psicólogo alemão Bert Hellinger no Judiciário é buscar esclarecer para as partes o que há por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono. Um terapeuta especializado comanda a sessão de constelação. Na capital federal, a técnica vem sendo aplicada dias antes das tentativas de acordo em seis unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), como no Centro de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejusc) Superendividados, onde a servidora aposentada Heloísa (nome fictício), 65 anos, foi encaminhada há um ano, para saldar uma dívida que superava seu patrimônio.

Repetição de histórias – Heloísa revela que a constelação foi fundamental para que pudesse identificar onde estava o problema familiar, que fazia com que ela repetisse os padrões de seu pai: quando estava bem financeiramente, arrumava um jeito de entrar no vermelho e contrair mais dívidas. Ela participou de três constelações e hoje já está com quase 60% da dívida paga.

Outras experiências – Na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (DF) a técnica foi aplicada em cerca de 52 processos, desde março, alcançando índice de acordos de 86%, com a participação das duas partes na dinâmica. Nas unidades judiciárias que fazem parte do Projeto Constelar e Conciliar do órgão, as sessões acontecem, em geral, uma semana antes das audiências de conciliação. A juíza Magáli Dallape Gomes, umas das supervisoras do projeto, explica que antes de encaminhar os casos para a sessão de constelação, seleciona processos com temáticas semelhantes e que não obtiveram êxito em conciliações anteriores.

“Depois de participarem da constelação, as partes ficam mais dispostas a chegar a um acordo. Isso é fato. A abordagem, além de humanizar a Justiça, dá novo ânimo para a busca de uma solução que seja benéfica aos envolvidos. Quem faz, percebe uma mudança em sua vida”, disse. Para realizar as constelações, o TJDFT conta com servidores do Cejusc e voluntários, como a servidora Adhara Campos, especialista e facilitadora das constelações.

Reaproximação familiar – Na Vara de Infância e Juventude de Brasília, no ano passado, houve oito atendimentos com adolescentes em situação de acolhimento. Segundo Adhara Campos, os constelados que estavam afastados da família conseguiram uma sensível melhora na relação entre eles. “A constelação ajudou a amenizar o conflito deles com as famílias adotivas e, em outras situações, ajudou na reaproximação com os pais biológicos. Também foram percebidas mudanças positivas dos jovens no trato com as cuidadoras”, revelou a servidora.

Um dos primeiros a trazer a prática para o Judiciário, o juiz Sami Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna/BA, afirmou ter conseguido um índice de 100% de acordos em conflitos familiares ao utilizar a técnica antes das audiências de conciliação. Na época, em 2012, a técnica foi aplicada aos cidadãos do município de Castro Alves, a 191 quilômetros de Salvador. Das 90 audiências nas quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliação foi de 91%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o resultado foi 100% positivo.

“Já nas simples audiências de conciliação, sem constelação, o índice foi de 73%”, comparou. Segundo ele, o próximo passo, em Itabuna, será a constelação em processos de inventário. “Eles costumam ser processos demorados, que têm carga emocional envolvida de vários entes familiares. A técnica já foi aplicada em alguns processos e conseguiu reaproximar herdeiros. Deveremos incluir mais esse tema”, afirmou o magistrado.

Prática premiada – Em Goiás, o Projeto Mediação Familiar, do 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia, rendeu para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o primeiro lugar no V Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ. A novidade apresentada no projeto era exatamente a utilização da técnica da constelação nas sessões de mediação. De acordo com o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal e idealizador do projeto, o índice de solução de conflitos com auxílio da técnica é de aproximadamente 94% das demandas.

Política Pública – Mediação e conciliação são métodos voluntários de solução de disputa, no qual uma terceira pessoa conduz a negociação de maneira neutra, sem poder de decisão. Em geral, a mediação trata de ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou criminais. Já a conciliação é um processo consensual breve, que serve para resolver questões mais simples, pontuais, como dívidas.

Em 2010, o CNJ criou a Política Pública Nacional no âmbito do Judiciário (Resolução CNJ n. 125/2010), a fim de estabelecer um tratamento adequado para resolução de conflitos de forma não litigiosa. Cinco anos depois, a solução consensual de conflitos foi incluída no Código de Processo Civil (novo CPC), que tornou a conciliação etapa processual obrigatória. No mesmo ano, foi aprovada a chamada Lei da Mediação, disciplinando a técnica como forma de solução de conflitos.

No Distrito Federal, quem tem uma ação tramitando em alguma das seguintes unidades judiciárias (1ª Vara Criminal; Superendividados; Cejusc Brasília e Taguatinga; Vara cível, órfão e sucessões do Núcleo Bandeirante e Vara da Infância e Juventude) pode solicitar uma sessão de constelação por meio do e-mail cursos.nupemec@tjdft.jus.br, no “Projeto Constelar e Conciliar”. O processo será analisado e, sendo possível, inscrito no projeto. A constelação tem duração de aproximadamente duas horas.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias



terça-feira, 25 de outubro de 2016

Vaticano quer intermediar acordo de paz na Venezuela


A informação é da Agência Brasil:

Vaticano anuncia início de diálogo entre governo venezuelano e oposição

O governo do presidente Nicolás Maduro e a aliança opositora Mesa de Unidade Democrática comprometeram-se hoje (25) a iniciar um diálogo para superar a crise política, econômica e social na Venezuela, anunciou o enviado do Vaticano, Emil Paul Tsherrig.

Segundo ele, as duas partes assinaram um acordo para iniciar reuniões de diálogo a partir de 30 de outubro, na ilha venezuelana de Margarita (a nordeste de Caracas), "sendo importante que todos respeitem os acordos delas decorrentes".

Em declarações à imprensa, Tsherrig, que também é núncio apostólico na Argentina, acrescentou que, "para facilitar o trabalho entre o governo e a oposição, foi apresentada proposta dos mediadores, com os locais, temas, metodologia e o calendário de diálogo, baseado em reuniões exploratórias.

"De igual forma, acordaram (governo e oposição) trabalhar em conjunto, as condições para garantir a segurança e o desenvolvimento pacífico e democrático das manifestações públicas, previstas para os próximos dias", afirmou.

Por outro lado, o núncio apostólico insistiu na importância "de um clima de respeito, cordialidade e vontade política para fazer avançar o processo que tem os venezuelanos como objetivo essencial, o seu futuro, a melhoria das conjunturas econômicas, sociais, políticas e institucionais, fundamentais para a necessária convivência democrática que requer a sociedade".

"O objetivo do diálogo é a busca de acordos, a criação de um clima de confiança, a superação da discórdia e um mecanismo que garanta a convivência pacífica", destacou.

Emil Paul Tsherrig fez "um enfático apelo ao governo e à oposição para que cumpram todos os acordos alcançados" e convidou "todos os atores que participaram da fase exploratória e que reiteraram a vontade de dialogar, para que continuem a participar com igual compromisso".

O enviado do Vaticano, que desde sábado (22) está em Caracas, teve um encontro, no Hotel Grand Meliá, em que participou o deputado Elías Jaua, o presidente do Município Libertador, Jorge Rodríguez, e o ex-embaixador da Venezuela na Organização dos Estados Americanos, Roy Charderton, representando o governo do presidente Nicolás Maduro.

A oposição esteve representada pelo secretário-geral da Mesa de Unidade Democrática, Jesus Torrealba.



segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Colômbia rejeita acordo de paz em plebiscito

Colômbia: o difícil trajeto para a paz.
O comparecimento no plebiscito era facultativo, e parece que o tratado de paz foi "pras cucuia", não Cúcuta, ali na fronteira com a Venezuela.

Nesses tempos bicudos de polarização radical e fragmentação social e política lá e "acá", a notícia não é nada boa.

A informação é da BBC Brasil:

Em votação apertada, colombianos rejeitam acordo de paz com as Farc

Em uma disputa acirrada entre "sim" e "não", os colombianos rejeitaram o acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), fruto de uma longa negociação e assinado pelo governo e pela guerrilha nesta semana.

Com 99% das urnas apuradas, 50,2% dos votantes optaram pelo "não", enquanto 49,7% escolheram o "sim" no plebiscito deste domingo.

O plebiscito trazia a pergunta "Você apoia o acordo final para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura?".

Dos 30 milhões de eleitores habilitados para votar, pouco mais de 13 milhões compareceram às urnas - isso significa que 67% dos votantes optaram por não participar do plebiscito.

O resultado é considerado surpreendente, já que as pesquisas da última semana apontavam que o "sim" ganharia o plebiscito com uma considerável vantagem.

O acordo de paz havia sido celebrado na Colômbia na última segunda-feira, quando o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño ("Timochenko"), assinaram o documento que punha fim aos conflitos.

O documento foi assinado após quatro anos de negociações, que foram iniciadas por Santos em 2012. O acordo colocaria fim a um conflito armado que começou em 1964 e já deixou mais de 220 mil mortos.

O principal argumento dos críticos ao acordo era a ausência de punição aos culpados de crimes - tanto os integrantes das forças oficiais quanto os da Farc acabariam anistiados caso o acordo de paz fosse confirmado nas urnas, exceto para crimes como torturas, chacinas e estupros.

Não se sabe ao certo qual será o futuro do conflito após esse resultado do plebiscito. Alguns porta-vozes das Farc haviam anunciado que não estariam dispostos a uma renegociação do tratado de paz caso esse fosse rejeitado na votação.



terça-feira, 27 de setembro de 2016

O papel do perdão no processo de paz da Colômbia


Ontem, 26 de setembro de 2016, foi um dia de júbilo para a humanidade, para a América Latina em especial e para a linda Colômbia em particular.

Vestidos de branco, mais de 2 mil autoridades de todos as procedências do mundo presenciaram - em Cartagena de las Indias - a assinatura do tratado de paz entre o governo colombiano e as FARC, pondo fim a um conflito que durou 52 anos, dizimando mais de 260 mil pessoas.

No meio de tanta dor, é possível perdoar? Como fica o perdão tanto do ponto de vista individual como coletivo?

O processo de mediação e entendimento no caso colombiano pode ser replicado mundo afora?

O excelente artigo abaixo, publicado no Estadão de ontem, talvez nos ajude a procurar (e encontrar) as respostas:

‘Prefiro as Farc no Congresso do que causando dor'

Mulher de deputado morto pela guerrilha conta como foi ouvir pedido de perdão e pede apoio ao acordo de paz

"Prefiro ver as Farc no Congresso, transmitindo suas visões por meio de palavras e debates do que vê-las no campo atirando e causando mais dor." Essa é a opinião de Fabiola Perdomo, mulher de um dos 11 deputados de Valle de Cauca sequestrados pela guerrilha em 2002. Como parte do processo de paz, há duas semanas, as Farc pediram perdão pela primeira vez e assumiram total responsabilidade pela morte dos deputados, ações que levaram Fabíola a ter certeza de que a guerrilha mudou e a decidir fazer campanha pelo "sim" no plebiscito de 2 de outubro para saber se a população ratifica o acordo.

Em entrevista ao Estado por telefone, Fabíola relembra os cinco anos que lutou pela vida do marido, Juan Carlos Narváez, e como foi ouvir que ele estava morto. A seguir, a entrevista:

A senhora acreditava em um acordo de paz?

Sempre esperei isso. Sou desses colombianos que acreditavam que a única forma de solucionar o conflito interno era por meio de uma negociação política, do diálogo, pois temos certeza de que o que se consegue pela força, só se mantém pela força. Tivemos muitas dúvidas, principalmente nos anos de radicalização das Farc, quando sequestraram meu marido, tínhamos um governo que só via a guerrilha de forma intransigente e possível de combater militarmente. Quando o atual presidente começou a trabalhar nisso (negociações de paz), fiquei muito feliz de ver que poderia haver um caminho diferente. Aí não duvidava de que chegaríamos a uma saída.

Como foi ouvir o pedido de desculpas das Farc?

Muito doloroso, mas antes de nos pedirem perdão pudemos fazer o que queríamos havia muito tempo: transmitir nossa dor, reclamar por todo o mal que nos causaram e mostrar os danos que sofremos. Foi um encontro de mais de 3 horas e, antes de pedirem perdão, nos disseram a verdade, responderam às perguntas que tínhamos. Depois veio o pedido, o clamor por perdão por parte do secretariado das Farc às famílias dos deputados de Valle de Cauca. Foi um momento muito doloroso, de muitas lágrimas, que ficará gravado na nossa memória, mas que também foi de esclarecimento para as vítimas. Perdoar não é apenas perdoar os que fizeram o mal, é nos dar o direito, como vítimas, de tirar dúvidas, nos livrar do rancor, do ressentimento. Hoje posso dizer que estou trabalhando a dor, posso começar a fechar esse capítulo, o que não pude por 14 anos porque não tinha respostas.

Hoje a senhora pode dizer que finalmente conhece a verdade sobre tudo o que aconteceu?

Posso dizer que 90%. Faltam esclarecer questões que eles (Farc) ainda precisam explicar e, para isso, pediram uma nova reunião em algumas semanas para terem todas as informações. Mas só o fato de ter visto a mudança de atitude de uma guerrilha que deixou de ser arrogante e desumana, que sentiram vergonha diante de nós e suplicaram nosso perdão, para mim já é suficiente.

O que falta ser sanado?

Duas coisas. Nos encontramos com os comandantes do sequestro, mas queremos encontrar quem deu a ordem para disparar os tiros. Para reconstruir a memória de nossos parentes, queremos saber o que ocorreu, como eles viviam. Também pedimos para ter de volta qualquer pertence de nossos maridos que ainda estejam em posse das Farc, como diários, artefatos. Queremos fechar esse capítulo.

Como foi apertar a mão do homem que planejou o sequestro de seu marido?

Decidi fazer isso, principalmente, em homenagem ao meu marido, que foi um grande homem. E fiz isso contando a eles (Farc) quem foi esse homem que mataram, que tiraram de mim. Poder fazer isso foi uma forma de reivindicar o nome do meu marido e mantê-lo na memória de todos, pois quem é mantido na memória nunca morre. Depois das conversas, um padre nos convidou a rezar uma missa e nesse momento tomei a decisão de dar as mãos a Iván Márquez e Catatumbo, me coloquei no meio dos dois, e durante toda a oração eu entreguei as palavras ao meu marido. Todos os pedidos de perdão entreguei a ele, para ele descansar e eu me despedir. Foi doloroso ter a mão dada a quem ordenou a morte de nossos parentes, foi um momento mais do que simbólico, foi um momento de grande nível espiritual, que nos permitiu sentir de verdade o perdão.

A senhora os perdoou depois do encontro?

Acredito que já os havia perdoado, faltava terminar algo que estava inacabado, que é o sofrimento. A dor é inevitável, vou carregar por toda minha vida. Hoje não tenho raiva, ódio, rancor, só uma dor enorme.

Como foi o sequestro de seu marido?

Foi em 2002. Ele era presidente da Assembleia departamental. Naquele dia, 12 deputados chegaram mais cedo para a sessão e estavam trabalhando quando a guerrilha entrou, disfarçada de Exército, dizendo que precisava esvaziar o local porque havia uma bomba. Eles entraram em uma espécie de van, mas não era o Exército. Ficaram em cativeiro por cinco anos e dois meses. Lutamos por cinco anos pela vida deles, por sua liberdade. Minha filha tinha 2 anos quando levaram meu marido. Após cinco anos mataram meu marido, em uma confusão entre eles mesmo, um confronto entre duas frentes. Eles (Farc) assumem toda a responsabilidade, não só porque foram incapazes de protegê-los, mas também porque foi com balas da mesma guerrilha que os mataram.

A senhora recebia notícias de seu marido nesses cinco anos?

Sim. A cada seis meses, nos chegavam provas de sobrevivência. Eram sempre vídeos com cerca de dois minutos para cada deputado falar com a família. Era principalmente para mostrar que estavam vivos. Eles aproveitavam o espaço para nos fazer perguntas, declarar seu amor e, claro, pedir ao governo uma solução.

A senhora se lembra de como recebeu a notícia da morte de seu marido?

Sim. Estava dormindo quando um jornalista me ligou e perguntou 'já viu a notícia de Ancol (uma espécie de agência das Farc)?'. Disse que não e perguntei se havia mais provas de sobrevivência. Então ele me disse 'não, mataram 11 dos 12 deputados'. Eu lhe perguntei 'Juan Carlos está vivo?' e ele me disse que não. Nesse momento senti que meu chão se abria, que tudo estava perdido e os cinco anos de luta haviam sido inúteis.

Como contou para a sua filha?

Foi doloroso. Me fechei em um banheiro chorando e não sabia que ela estava me escutando. Há pouco ela contou que me escutou dizendo a parentes por telefone 'mataram Juan, mataram Juan'. Essas foram as palavras que minha filha se lembrará por toda vida.

O que a senhora pensa agora das Farc ingressarem na vida política?

Prefiro ver as Farc no Congresso, transmitindo suas visões por meio de palavras e debates do que vê-las nos campos atirando, causando mais dor, mais sofrimento, deixando mais órfãos e mutilados nesse país. Acho que devemos dar a eles essa oportunidade e merecemos isso como colombianos. O dano que nos causaram é tão grande que estamos dispostos a ceder à justiça em troca de que não repitam as ações. A não repetição é o melhor incentivo para que as vítimas apoiem esse processo de paz.

Hoje qual é a sensação de fazer campanha pelo sim no plebiscito?

Sentimos que há esperança, que mesmo as pessoas que não acreditavam no processo (de paz) e tinham muitos questionamentos começaram a acreditar, começaram a ver a mudança de atitude das Farc e entender que o processo foi construído milimetricamente, inclui muitos setores do país, desde as vítimas, passando pelos grupos étnicos, setores empresariais e militares. Acredito que seja um acordo sério, responsável e possível. Há uma grande esperança de que esse país mude e possamos virar a página da guerra, do terror, e começar a escrever uma nova página de esperança, perdão, acordo.



sexta-feira, 26 de junho de 2015

Conciliação na Justiça é tão legal assim?


Excelente artigo do Juiz de Direito Dr. Alberto Alonso Muñoz sobre esta estranha febre de que "conciliação é tudo de bom" (que assola o Judiciário), publicado no portal Justificando:

Conciliar é legal… para quem, cara pálida?

Comecemos com uma fábula. Certa vez, o leão invadiu um galinheiro e levou consigo uma dúzia de ovos e seis filhotes recém-nascidos. Desesperada, a galinha tenta reaver sua cria. O leão, claro, resiste e lhe responde que “trate, se quiser, de buscar seus direitos”. Ela contrata o gavião como advogado. Recorrem ao Poder Judiciário, onde encontram a coruja, abarrotada de processos, irritada com mais um processo igual a dezenas de milhares de outros promovidos contra o leão. Desconfia da galinha, que deve estar mesmo a aproveitar-se do processo para se beneficiar.

Às vésperas da audiência, o gavião sugere aceitarem um acordo. Há risco de a coruja julgar o pedido improcedente e ainda condenar a galinha a pagar honorários. Na audiência, a coruja, de péssimo humor em função da constante cobrança por livrar-se de um serviço invencível, pergunta se há proposta de acordo. O leão propõe a devolução de seis ovos e das penas que sobraram. O gavião, interessado em receber imediatamente seus honorários, sugere que a galinha aceite. Aos prantos, ela concorda. O gavião ganha os honorários (dos seis ovos, ficará com dois) e a coruja liquida mais um processo. Quanto ao leão, bem…

Com o incremento do número de processos partir dos anos noventa (salto de cinco para vinte e cinco milhões de processos na justiça brasileira em cerca de dez anos, conforme dados do CNJ), a conciliação (e outros “meios alternativos de solução de controvérsias”) se torna a palavra do momento. Ela “pacificaria o conflito”, permitiria soluções “mais adequadas” do que a via judicial, seria mais célere e livraria o Poder Judiciário de sua excessiva demanda. Nas palavras da ex-ministra Ellen Gracie quando do lançamento dessa campanha pelo CNJ: “Conciliar é legal”.

Pois esse é o discurso ideológico. A característica de qualquer discurso ideológico é que persuade mascarando e distorcendo, ocultando elementos fundamentais da realidade. É assim que o boletim Justiça em Números do CNJ tem apontado anualmente para as reais causas da implosão do Poder Judiciário e para a verdadeira natureza dos conflitos. Sua característica fundamental consiste em envolverem partes em completo desequilíbrio de poder, econômico e processual. É o que explica a existência de “grandes litigantes” (melhor: gigantescos litigados), ocupando o polo passivo de mais de 85% das demandas.

Os números mostram que bancos, prestadoras de serviços (telefonia em primeiro lugar), operadoras de planos de saúde e a Administração Pública são responsáveis pelo maior número de processos. A maior parte dos litígios não consiste, ao contrário do que se diz, em brigas entre vizinhos ou batidas de veículos, como o discurso hegemônico quer fazer crer. Não bastasse, a explosão de litígios, embora se diga ser um fenômeno internacional, não o é. O aumento do número de conflitos, especialmente na Europa, ocorreu duas décadas antes. É muito menor, possui natureza diversa e suas razões, mais diferentes ainda do que aquelas do caso brasileiro, resultado da implantação da gestão social neoliberal entre nós a partir dos anos noventa.

O custo da administração de um processo e o risco da condenação são muito mais lucrativos do que o investimento na qualidade dos serviços prestados, a revisão das cláusulas contratuais abusivas, o cuidado na contratação ou a facilitação da rescisão. É mais vantajosa para a Administração Pública a judicialização do que o pagamento de resíduos de planos econômicos de ilegalidade notoriamente reconhecida pela Jurisprudência. Perceba-se que o ponto crucial é o fator tempo: para a parte mais fraca, o tempo é sempre desfavorável. O tempo do processo está sempre a favor da parte mais poderosa: seja concluindo rapidamente por um acordo, seja delongando o máximo possível. É justamente isso essa ideologia silencia, o que permanece oculto no discurso da conciliação e da responsabilização do demandante pelo excesso de litigiosidade.

Um banco provisiona o valor total de suas derrotas judiciais, repassando-o para a taxa média de juros de suas operações financeiras. A diferença entre a taxa de juros aplicada nas condenações judiciais e aquela praticada na contratação das operações de crédito torna o tempo processual um excelente negócio. Mecanismo semelhante repete-se com a sofrível qualidade dos serviços oferecidos pelas principais prestadores de serviços públicos (e suas correspondentes tarifas), com as reiteradas negativas de cobertura contratual dos planos de saúde e, por fim, com a insistente preferência do próprio Executivo na judicialização.

Captura do Poder Judiciário, eis a palavra. Num quadro como esse, há quem apresente algumas propostas. “Fortalecimento das Agências Reguladoras”: alguém realmente acredita que, diante de um bloco de interesses convergentes tão poderoso, isso realmente é possível? “Aumento do número de juízes”: a solução para os números vergonhosos brasileiros (6,2 por cem mil habitantes em São Paulo, contra 10 em Portugal e 24 na Alemanha) esbarra com as restrições orçamentárias de sempre. “Boa gestão dos Tribunais (especialmente informatização e recursos humanos)”: pois é o próprio CNJ que afirma que já se chegou ao limite do possível e não há como fazer mais com o que se tem.

“Aprovação da dimensão punitiva nas indenizações”: como, diante das poderosíssimas resistências (os projetos encontram-se devidamente engavetados no Senado)? “Reforma do Código de Defesa do Consumidor”: “flexibilização”, ou seja, revogação dos mínimos direitos protetivos, é o que se prende?

Solução? Sejamos realistas: não há. Mas o certo é que o movimento pela conciliação, com seu discurso da “pacificação” e sua crítica à “cultura da judicialização”, revela ser mais um véu ideológico de ocultação da realidade e uma pseudo-solução.

Conciliar é mesmo legal? Em época de administração neoliberal da vida social, é preciso prosseguir com a pergunta: para quem?

Para quem, cara pálida?

Alberto Alonso Muñoz é juiz de direito na Capital de São Paulo, conselheiro da AJD, mestre e doutor em Teoria Geral do Direito pela USP e membro do Conselho Editorial do IBCCrim.



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