Juízes de Rondônia adotam técnica da "constelação familiar" para mediar conflitos

A informação é do Conselho Nacional de Justiça:

Constelação familiar: juízes de RO são primeiros a concluir formação

Depois de dois anos de formação, divididos em 12 módulos, a Justiça de Rondônia forma a primeira turma institucional de Constelação Familiar, técnica inovadora que promove a conciliação, a humanização e a celeridade quando aplicada no âmbito do Judiciário. O Tribunal de Rondônia foi o primeiro a institucionalizar a formação para uso da nova ferramenta na Justiça estadual.

O último módulo, aplicado pelo especialista colombiano Jorge Llanos, por meio da Escola da Magistratura, ocorreu na última semana, com a participação de 34 magistrados, que agora estão aptos a utilizar as técnicas no cotidiano de trabalho. Eles receberão a certificação internacional de consteladores, e estarão aptos a atuar em processos judiciais e projetos terapêuticos de mediação de conflitos.

“A formação em si já amplia o olhar do magistrado para uma perspectiva sistêmica do processo”, afirmou a juíza Silvana Freitas, coordenadora da Constelação Familiar no TJRO. Para ela os ganhos são imensuráveis, pois o aperfeiçoamento aguça a percepção de quem atua no processo para uma compreensão da raiz do problema.

A Constelação Familiar foi desenvolvida pelo terapeuta e pedagogo alemão Bert Hellinger. Voltada para o autoconhecimento, visa descobrir e reconhecer como os problemas que existiram nos antepassados ou os existentes na família afetam a pessoa ou de como ela é afetada por acontecimentos (passados ou atuais) da sua família e por vezes de seus amigos. Na terapia busca-se informações sobre fatos relacionados à família, para descobrir a causa do sofrimento.

Utilizada no âmbito da justiça, a constelação permite identificar os conflitos por trás das demandas judiciais gerando impacto tanto sobre os indivíduos envolvidos diretamente na causa quanto àqueles envolvidos indiretamente, como família e filhos, resultando não só na resolução da lide, mas na pacificação social. A terapia busca, portanto, a inclusão, pois é baseada em princípios como ordem, hierarquia e a busca pelo equilíbrio entre o dar e receber.

Para o vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, juiz Guilherme Baldan, ele próprio um magistrado contemplado com o curso direcionado aos juízes rondonienses, a constelação é uma nova maneira de encarar a Justiça, que precisa ser difundida e aplicada, a fim de solucionar, de fato, os conflitos. A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do TJRO, Sansão Saldanha, grande incentivador da formação. “É uma tendência do Judiciário buscar novos caminhos, a exemplo do que definiu o próprio CNJ quando estabeleceu metas para a adoção da Justiça Restaurativa”.

A iniciativa da Emeron em formar juízes para utilização das técnicas da constelação em processos judiciais foi reconhecida internacionalmente por Antonia del Castillo, Diretora da La Montera, instituição espanhola referência mundial em ensino da Constelação Familiar.

Em carta enviada à Rondônia, Antonia destacou o pioneirismo da Emeron como a primeira escola de magistratura no mundo a promover a formação e a importância de municiar os magistrados de ferramentas, como a constelação, que possam auxiliá-los para uma atuação humanizada na solução de conflitos.

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CNJ incentiva práticas alternativas na solução de conflitos judiciais

A matéria é do próprio Conselho Nacional de Justiça:

"Constelação Familiar" ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário

Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da "Constelação Familiar" para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. A medida está em conformidade com a Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. A técnica vem sendo utilizada como reforço antes das tentativas de conciliação em vários estados.

A intenção da utilização da técnica criada pelo psicólogo alemão Bert Hellinger no Judiciário é buscar esclarecer para as partes o que há por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono. Um terapeuta especializado comanda a sessão de constelação. Na capital federal, a técnica vem sendo aplicada dias antes das tentativas de acordo em seis unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), como no Centro de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejusc) Superendividados, onde a servidora aposentada Heloísa (nome fictício), 65 anos, foi encaminhada há um ano, para saldar uma dívida que superava seu patrimônio.

Repetição de histórias – Heloísa revela que a constelação foi fundamental para que pudesse identificar onde estava o problema familiar, que fazia com que ela repetisse os padrões de seu pai: quando estava bem financeiramente, arrumava um jeito de entrar no vermelho e contrair mais dívidas. Ela participou de três constelações e hoje já está com quase 60% da dívida paga.

Outras experiências – Na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (DF) a técnica foi aplicada em cerca de 52 processos, desde março, alcançando índice de acordos de 86%, com a participação das duas partes na dinâmica. Nas unidades judiciárias que fazem parte do Projeto Constelar e Conciliar do órgão, as sessões acontecem, em geral, uma semana antes das audiências de conciliação. A juíza Magáli Dallape Gomes, umas das supervisoras do projeto, explica que antes de encaminhar os casos para a sessão de constelação, seleciona processos com temáticas semelhantes e que não obtiveram êxito em conciliações anteriores.

“Depois de participarem da constelação, as partes ficam mais dispostas a chegar a um acordo. Isso é fato. A abordagem, além de humanizar a Justiça, dá novo ânimo para a busca de uma solução que seja benéfica aos envolvidos. Quem faz, percebe uma mudança em sua vida”, disse. Para realizar as constelações, o TJDFT conta com servidores do Cejusc e voluntários, como a servidora Adhara Campos, especialista e facilitadora das constelações.

Reaproximação familiar – Na Vara de Infância e Juventude de Brasília, no ano passado, houve oito atendimentos com adolescentes em situação de acolhimento. Segundo Adhara Campos, os constelados que estavam afastados da família conseguiram uma sensível melhora na relação entre eles. “A constelação ajudou a amenizar o conflito deles com as famílias adotivas e, em outras situações, ajudou na reaproximação com os pais biológicos. Também foram percebidas mudanças positivas dos jovens no trato com as cuidadoras”, revelou a servidora.

Um dos primeiros a trazer a prática para o Judiciário, o juiz Sami Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna/BA, afirmou ter conseguido um índice de 100% de acordos em conflitos familiares ao utilizar a técnica antes das audiências de conciliação. Na época, em 2012, a técnica foi aplicada aos cidadãos do município de Castro Alves, a 191 quilômetros de Salvador. Das 90 audiências nas quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliação foi de 91%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o resultado foi 100% positivo.

“Já nas simples audiências de conciliação, sem constelação, o índice foi de 73%”, comparou. Segundo ele, o próximo passo, em Itabuna, será a constelação em processos de inventário. “Eles costumam ser processos demorados, que têm carga emocional envolvida de vários entes familiares. A técnica já foi aplicada em alguns processos e conseguiu reaproximar herdeiros. Deveremos incluir mais esse tema”, afirmou o magistrado.

Prática premiada – Em Goiás, o Projeto Mediação Familiar, do 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia, rendeu para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o primeiro lugar no V Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ. A novidade apresentada no projeto era exatamente a utilização da técnica da constelação nas sessões de mediação. De acordo com o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal e idealizador do projeto, o índice de solução de conflitos com auxílio da técnica é de aproximadamente 94% das demandas.

Política Pública – Mediação e conciliação são métodos voluntários de solução de disputa, no qual uma terceira pessoa conduz a negociação de maneira neutra, sem poder de decisão. Em geral, a mediação trata de ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou criminais. Já a conciliação é um processo consensual breve, que serve para resolver questões mais simples, pontuais, como dívidas.

Em 2010, o CNJ criou a Política Pública Nacional no âmbito do Judiciário (Resolução CNJ n. 125/2010), a fim de estabelecer um tratamento adequado para resolução de conflitos de forma não litigiosa. Cinco anos depois, a solução consensual de conflitos foi incluída no Código de Processo Civil (novo CPC), que tornou a conciliação etapa processual obrigatória. No mesmo ano, foi aprovada a chamada Lei da Mediação, disciplinando a técnica como forma de solução de conflitos.

No Distrito Federal, quem tem uma ação tramitando em alguma das seguintes unidades judiciárias (1ª Vara Criminal; Superendividados; Cejusc Brasília e Taguatinga; Vara cível, órfão e sucessões do Núcleo Bandeirante e Vara da Infância e Juventude) pode solicitar uma sessão de constelação por meio do e-mail cursos.nupemec@tjdft.jus.br, no “Projeto Constelar e Conciliar”. O processo será analisado e, sendo possível, inscrito no projeto. A constelação tem duração de aproximadamente duas horas.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias

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