Sobre canibalismo e previsibilidade do Direito na canoa furada chamada "Brasil"

Acredite: dá mais ou menos nisso o resumo do excelente artigo de Lenio Luiz Streck publicado no Consultor Jurídico em 08/06/17:

No naufrágio jurídico, quem os tubarões comerão primeiro? Há critérios?

Subtema ou dizendo-de-outro modo: Tubarões estudam realismo jurídico e devoram os jurista.

Escrevi há dias sobre o perigo de os professores de direito agirem como torcedores. Não só os professores. Parcela considerável da comunidade jurídica age assim. Alertei para o fato de que esquecemos de nosso objeto de estudo e trabalho: o Direito. Transformamos as Faculdades em cursos para apreender truques de teoria política do poder (aliás, uma péssima teoria política do poder). Sem querer e/ou sem saber, fazem o jogo de um realismo retrô, em que o relativismo é a cereja do bolo.

Hoje em dia precisamos pedir desculpas para falar de Direito. O professor chega na sala de aula e fala sobre tudo (e sobretudo) ...a partir de sua opinião pessoal. Como se os alunos pagassem para ouvir o que professor (ou o juiz, o membro do MP) pensam pessoalmente sobre o Direito (ou sobre a sociedade). Qual é a diferença de um juiz que decide conforme “seu posicionamento pessoal” e o que o professor faz em sala de aula? Ao que consta, não se vai ao judiciário pedir a opinião pessoal do magistrado. E nem do professor na sala de aula. Antes de tudo, há uma coisa chamada “Direito” (peço desculpas, de novo, por falar nessa coisa démodé, a Constituição).

Por exemplo: de que adianta falar mal da reforma trabalhista se não se discute o modo como são feitas as OJs e as Súmulas pelo TST? Ou o protagonismo judicial ínsito à Justiça laboral? Em vez de malhar (ou elogiar) a reforma previdenciária, não seria bom fazer um aprofundado estudo jurídico-constitucional a respeito? Ou essa discussão é meramente política? Em vez de elogiar (ou criticar) o STF acerca do “caso Bruno”, por que o professor não explica (ou pede ampla pesquisa) acerca do HC 126292, sua origem (comarca de Itapecerica da Serra), já aproveita para explicar o que é distinguishing, fala do artigo 926 do CPC que não foi obedecido? Ah: e quando for criticar o tal “princípio” (sic) da verdade real, o professor pode fazer duas coisas: primeiro, não somente fazer um “carnaval” em cima disso; precisa explicar tim-tim por tim-tim, uma vez que 90% dos críticos da verdade real sequer sabem do que estão falando; segundo, pegar um caso concreto baseado na “busca da verdade real” e mostrar como no lugar da VR poderia ter usado qualquer coisa...que chegaria na mesma conclusão, porque a VR é uma katchanga real. E assim por diante. Lembrando sempre que o professor está lecionando...Direito. Ou não está lecionando direito o Direito.

Por isso, precisamos de critérios. Não dá para um mesmo Tribunal livrar um sujeito acusado de corrupção de milhões e manter preso uma pessoa que furtou pedaços de queijo e peito de frango; não dá para depender, em Habeas Corpus, do poder discricionário do Judiciário (que é um não-critério); ora, temos já critérios que definem o resultado do carnaval em 0,01 e ainda não temos critérios para conhecer um HC – aliás, se um HC pode ser impetrado pela própria pessoa e sua origem é “traga-me o corpo”, como se pode não conhecer do remédio (chamado antigamente de “heroico”)? Qual é o critério para definir o conhecimento e deferimento de embargos de declaração? Por que quem impetra uma ação nunca sabe o que vai acontecer? Critérios. Critérios. Onde estão?

Talvez com a historinha que contarei a seguir seja possível passar de forma mais simples o que tento dizer de há muito. É de Luis Fernando Veríssimo. Divido-a com vocês (com pequenas adaptações). A crônica é “Critérios”. Vamos a ela. Eu gostaria de tê-la escrito.

Os náufragos de um transatlântico, dentro de um barco salva-vidas perdido em alto-mar, tinham comido as últimas bolachas dos pacotinhos e contemplavam a antropofagia como único meio de sobrevivência.

— Mulheres primeiro — propôs um cavalheiro.

A proposta foi rebatida com veemência pelas mulheres. Onde se viu, as mulheres? Machista. Safado.

De todo modo, estava posta a questão fulcral: qual critério usar para decidir quem seria comido primeiro para que os outros não morressem de fome?

— Primeiro os mais velhos — sugeriu um jovem.

Os mais velhos imediatamente se reuniram num protesto. Falta de respeito!

— É mesmo — disse um — somos difíceis de mastigar.

— Por que não os mais jovens, sempre tão dispostos aos gestos nobres?

— Somos, teoricamente, os que têm mais tempo para viver — disse um jovem. E vocês precisarão da nossa força nos remos e dos nossos olhos para avistar a terra.

— Então os mais gordos e apetitosos, sugeriu o jovem.

— Injustiça! — gritou um gordo. — Temos mais calorias acumuladas e, portanto, mais probabilidade de sobreviver de forma natural do que os outros.

— Então comamos os mais magros.

— Nem pensem nisso — disse um magro, em nome dos demais. Afinal, somos pouco nutritivos.

— Por que não comemos os religiosos, gritou outro.

— Negativo. Não esqueçam que só nós temos um canal aberto para lá — disse um pastor, apontando para o alto — e que pode se tornar vital, se nada mais der certo.

Era um dilema.

É preciso dizer que esta discussão se dava num canto do barco salva-vidas, ocupado pelo pequeno grupo de passageiros de primeira classe do transatlântico, sob os olhares dos passageiros da patuleia, apertada na segunda e terceira classes, isto é, o resto da embarcação e não diziam nada. Até que um deles perdeu a paciência e, já que a fome era grande, inquiriu:

— Cumé é que? Cadê a boia (na verdade, queria dizer “comida”).

Recebeu olhares de censura da primeira classe. Poxa, o patuleu não sabe nem falar o português. Mas como estavam todos, literalmente, no mesmo barco, também recebeu uma explicação.

— Estamos indecisos sobre que critério utilizar.

— Pois eu tenho um critério — disse o patuleu.

— Qual é?

— Vamos comer primeiro os indecisos.

Esta proposta causou um rebuliço na primeira classe acuada. Um dos seus teóricos levantou-se e pediu:

— Não vamos ideologizar a questão, pessoal!

Em seguida levantou-se um ajudante de maquinista e pediu calma. Queria falar.

— Náufragas e náufragos — começou — Neste barco só existe uma divisão real, e é a única que conta quando a situação chega a este ponto. Não é entre velhos e jovens, gordos e magros, poetas e atletas, crentes e ateus... É entre minoria e maioria.

E, apontando para a primeira classe, gritou:

— Vamos comer a minoria!

Novo rebuliço. Protestos. Revanchismo, não, gritavam os membros da primeira classe!

Mas a maioria avançou sobre a minoria. A primeira classe não era primeira em tudo?

Pois seria a primeira a ser devorada.

Entretanto, restava um problema. Não podiam comer toda a primeira classe, indiscriminadamente. Ainda precisava haver critérios. Foi quando se lembraram de chamar o Natalino. O chefe da cozinha do transatlântico. E o Natalino pôs-se a examinar as provisões, apertando uma perna aqui, uma costela ali, com a empáfia de quem sabia que era o único indispensável a bordo.

O fim desta pequena história admonitória é que, com toda agitação, o barco salva-vidas virou e todos, sem distinção de classes, foram devorados pelos tubarões. Que como se sabe, não têm nenhum critério.

Conclusão:

Por isso, a aplicação do Direito precisa de critérios. Aplicados sempre de forma equânime (por e com fairness). Não pode ser feita na base do “o clamor público exige”, “entre a lei e minha consciência, fico com a última”, “em nome da verdade real”, “julgar é um ato de fé”, “prova é o nome dado a uma crença” (sobre isso farei uma Coluna!), “a sociedade está pedindo mais punição”, “em nome dos fins, posso usar qualquer meio”, “é melhor condenar alguém do que ninguém” e assim por diante.

A democracia precisa de critérios. Antes que sejamos todos devorados pelos tubarões. Se é que já não estão às nossas portas. Na verdade, já estão.

MORAL DA HISTÓRIA: Tubarões não tem critérios. Tubarões não sabem nada de Direito. Tubarões cuidam apenas de seu apetite. Atendem apenas aos seus desejos. Quem cuida do Direito não deve e não pode se comportar como os tubarões. O Direito só funciona mediante critérios.

METAFORICAMENTE: Preocupado com o apetite dos tubarões e com sua irracionalidade, todas as semanas venho aqui para importuná-los e avisar que precisamos de critérios. Que o Direito é que serve para filtrar a moral e a política, e não o contrário.

Sei que é uma chatice. Mas é que conheço tubarões.... Estudo-os há anos. Especializei-me em “epistemologia do Negaprion brevirostris”. Descobri que os tubarões (principalmente os grandões, negaprions), se fossem juristas, seriam adeptos do realismo retrô. Realistas-retrô também não têm critérios. Ah: para os tubarões, tudo é relativo. Por isso eles não têm critérios.

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Estaria a Turquia ressuscitando o Império Otomano?

Não é necessário ser historiador para já ter lido ou ouvido, pelo menos uma vez, a frase "a história se repete".

Assim foi o destino fracassado da invasão de Napoleão à Rússia em 1812 e a de Hitler ao mesmo país em 1941, só para citar o exemplo mais conhecido.

A Turquia é um lindo país, sucessor do Império Otomano (por sua vez sucessor do Império Bizantino), com um povo maravilhoso e uma história riquíssima que culminou com seu grande líder Ataturk na esteira do fim da Primeira Grande Guerra, quando tratou de "ocidentalizar" sua terra.

Na direção contrária e no poder desde 2003, Recep Tayyip Erdoğan é o atual líder turco que tem feito profundas mudanças institucionais no país, o que o deixa com um futuro incerto e - talvez - assustador.

Tente entender o complicado xadrez turco nessa matéria publicada no Estadão:

‘Referendo na Turquia é retorno à era otomana’

Para analista, crise econômica fez Erdogan apelar para misto de populismo e religião para concentrar poder

Fernanda Simas

O referendo que determinou a mudança de sistema parlamentarista para presidencialista na Turquia na semana passada é “um ponto de virada” para o país e deve deixá-lo sob um regime autoritário, alertam especialistas. Mas a votação apertada reflete que quase metade da população, mesmo antigos eleitores do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, não acredita mais no projeto de seu partido. “Acredito que a estratégia de Erdogan de governar por meio da tensão e da polarização tem um alto custo não só para a Turquia, que mergulha cada vez mais em problemas econômicos e sociopolíticos, mas também para o Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP)”, afirma o professor de estudos da Turquia Moderna na Universidade de Graz, na Áustria, Karabekir Akkoyunlu. A seguir, principais trechos da entrevista

Por que o referendo pode ser considerado a principal mudança na Turquia desde a 1.ª Guerra?

O referendo simboliza um grande ponto de virada para a Turquia. As mudanças constitucionais vão mudar o sistema de democracia parlamentar do país, que voltará à época do Império Otomano do meio do século 19, com um forte presidencialismo. Crucialmente, as mudanças trazem uma presidência com poder muito concentrado com sistemas de controle muito fracos, um sistema populista de uma só figura em vez de um sistema presidencialista dentro de um contexto liberal-democrata. Por isso mesmo que o voto (no referendo) não foi apenas sobre uma mudança de sistema, mas sobre se a Turquia permaneceria sendo uma democracia com falhas ou deixaria de ser uma democracia completamente. Alguns observadores chamaram a votação de “democidio”, o homicídio da democracia por meio de eleição.

O presidente Erdogan ficará mais forte mesmo considerando que quase 50% da população votou ‘não’?

Apesar da extensão dos poderes, o referendo também mostrou que ao menos 49% da população foi contra a mudança, incluindo alguns redutos governistas e a maioria dos eleitores nacionalistas da extrema direita do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), que rejeitou apoiar a liderança do partido na campanha pelo ‘sim’. Essa rejeição, reforço, ocorreu mesmo diante de um cenário de campanha desigual e injusta. Me parece que a estratégia de Erdogan de governar por meio da tensão e da polarização tem um alto custo não só para a Turquia, que mergulha cada vez mais em problemas econômicos e sociopolíticos, mas também para o governista AKP.

Partidários de Erdogan alegam que a história turca de golpes, convulsões civis e coalizões políticas falhas pedia um Executivo mais forte.

A campanha do ‘sim’ argumentava que um Executivo forte é preciso para se ter um governo eficiente e livre dos bloqueios não democráticos e a demora da burocracia, mas o argumento tem falhas. É verdade que a Turquia sofreu com as medidas autoritárias dos militares e há mais de uma década existe um consenso na sociedade de que isso precisa mudar. De fato, no governo do AKP, o sistema de tutela militar foi desmontado. Agora, o que a mudança fará em nome da política eficiente é acabar com a separação dos poderes e sistemas de controle essenciais para o funcionamento da democracia. É um recibo para o autoritarismo, que aumentará as tensões políticas e sociais no país. E não podemos esquecer que o AKP governa a Turquia sem uma coalizão formal desde pelo menos 2011 e isso não preveniu as crises políticas ou até tentativas de golpes, pelo contrário. O que a Turquia precisa é de uma Constituição com base no pluralismo político, que garanta as liberdades civis. A mudança aprovada pelo referendo não apenas não remedia os problemas da Turquia, como ameaça torná-los piores.

O que muda na maneira do governo de lidar com o problema do terror, como o Estado Islâmico e a questão curda?

Na questão do EI não muda muito. O problema do EI está apenas começando e deve piorar se e quando os jihadistas forem expulsos da Síria e do Iraque em direção à Turquia, onde já estabeleceram células adormecidas e até conquistaram certo apoio. A questão do conflito curdo também depende da dinâmica na Síria porque a oposição turca às forças curdas (YPG) naquele país também está em tensão com Ancara. Mesmo que o apoio ao AKP pareça ter aumentado com o referendo, isso parece em parte resultado de uma grande presença de segurança, da inabilitação de centenas de eleitores e até uma possível fraude. Ainda assim, sempre há a possibilidade de uma surpresa de Erdogan na questão curda e ele pode iniciar uma nova ‘abertura curda’, embora no momento o apoio a isso seja muito pequeno.

Qual é o significado da vitória do ‘não’ em grandes cidades, como Istambul, onde Erdogan já foi prefeito?

O ‘não’ venceu em quase todos os centros industriais e de turismo do país. Essa é uma importante indicação de mudança demográfica e sociopolítica. O AKP começou como um movimento predominantemente urbano, com apelo entre eleitores da classe média baixa. E manteve o apoio desse grupo ao entregar melhores serviços públicos e crescimento econômico por quase uma década. Mas a situação econômica mudou e o AKP passou a ser visto mais como uma fonte do que uma solução para os problemas, o que já ficou claro nas eleições de junho de 2015, quando o partido perdeu cerca de 10% do apoio. Desde então, Erdogan e o partido tentam consolidar sua base apelando ao nacionalismo, religião e o populismo. Essa é uma estratégia muito perigosa e parece que parte desse eleitorado não ficou convencida de que o referendo traria as mudanças desejadas.

O resultado da votação mostra uma possibilidade de oposição unida?

Não há unidade na oposição e esse é o problema crônico da política turca. Os mais de 49% que votaram ‘não’ no referendo são formados por grupos que dificilmente vão se unir, representados por três partidos opositores, o Partido Popular Republicano (CHP), o de extrema direita Partido de Ação Nacionalista (MHP) e o Partido Democrático Popular (HDP). A inabilidade desses grupos de se unir e trabalhar como uma coalizão se tornou evidente ao falharem nessa tentativa em 2015. No entanto, a dinâmica eleitoral será diferente a partir de 2019. No momento, o MHP parece dividido e a oposição tem a chance de desafiar Erdogan se conseguir unir forças em torno de um líder carismático que possa agradar a rebeldes nacionalistas do MHP, secularistas do CHP e curdos do HDP, além de alguns partidários do AKP desiludidos com o governo. Mas ainda não há um nome para isso.

A incorporação da Turquia à União Europeia ainda é possível?

Mesmo antes do referendo, a relação entre a Turquia e a UE já estava em declínio. Durante a campanha, a tensão entre o governo turco e países do bloco europeu aumentou. Isso tem muita relação com o discurso extremista dos dois lados: o nacionalismo anti-Ocidente na Turquia e o nacionalismo islamofóbico em países como Holanda e Áustria. O crescimento desse discurso populista só afasta ainda mais a Turquia da UE. A única coisa que ainda mantém essa união é o acordo migratório do ano passado e Ancara usa isso como uma carta na manga, ameaçando ocasionalmente abrir suas fronteiras.

A pena de morte pode de fato voltar a valer na Turquia?

Desde a tentativa de golpe no ano passado, Erdogan diz que aprovaria uma lei que traga de volta a pena de morte. E, claro, seria um desastre para a Turquia. Erdogan parece não se importar. Ele acredita que a era da democracia liberal chegou ao fim e o futuro pertence a homens fortes como Vladimir Putin e Donald Trump.

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Nossa democracia é mesmo representativa?

Não sabemos ainda qual é a mensagem que sairá triunfal das urnas nas eleições municipais gerais de hoje, se é que há algo a ser comemorado.

É muito provável que levemos muito tempo para encontrar uma resposta adequada às nossas inquietações quanto ao futuro do país, se é que vamos encontrá-la.

Independentemente de qual partido resulte ungido pelo voto popular, talvez seja a hora de nos perguntarmos até que ponto nossa democracia é realmente representativa.

Claro que não moramos todos numa pequena Atenas e podemos nos reunir em praça pública para discutir e resolver os problemas de nossa comunidade.

Nem mesmo o conceito (datado) de "aldeia global" de McLuhan nos ajuda muito, visto que a televisão ainda não perdeu - substancialmente - o poder de controle de massa que tinha na década de 1960, por mais que a internet e as redes sociais tenham se mostrado uma alternativa viável.

Basta um olhar detido para o pouco que se conhece da representatividade nacional no Congresso para perceber que há algo errado.

As bancadas pluripartidárias que dizem representar o agronegócio, as igrejas, os sindicatos patronais e de trabalhadores, etc., parecem ser muito maiores do que a sua base de eleitores, que é - em tese - a fonte primária do poder de que são investidos.

Por outro lado, a representatividade de gênero e de etnias parece significativamente desproporcional no sentido reduzido do termo. Uma pergunta é suficiente: quantos deputados e senadores afrodescendentes ou mulheres você conhece nem que seja de ouvir falar?

Recém-saídos que somos de uma crise política muito mal conduzida, para dizer o mínimo (tentando não despertar paixões clubísticas e ideológicas avassaladoras), parece que uma eleição geral tem o mesmo potencial para o mal que para o bem num momento crítico como esse.

Matéria do portal Congresso em Foco mostra que esse desequilíbrio permanece na base de candidatos para 2016. Somente 32% de candidatAs, por exemplo.

Curiosamente, aqueles que se identificam como "negros" e "pardos" equivalem a 47,76% dos candidatos, o que chega perto das estatísticas do país e provavelmente muitos deles serão eleitos, fenômeno que estranhamente não se repete nas eleições proporcionais para os Legislativos estadual e nacional.

Talvez a expressão local da votação dilua o preconceito, algo difícil de acontecer quando o candidato afrodescendente não pertence à comunidade.

A solução para esse descompasso?

As saídas para essa falta de representatividade na nossa democracia esbarram em duas reformas que, há décadas, todos os candidatos prometem mas nenhum governo entrega: a política e a educacional.

Não esta educacional que o atual presidente, cuja legitimidade se discute, tenta impor ao país por medida provisória, mas um investimento maciço em educação e ensino em período integral de qualidade que, finalmente, faça as pessoas pensarem, sem essa baboseira de ideologia ou não, já que não existe educação isenta e não ideológica, o que está se pregando é a proibição da ideologia do outro, desde que a minha seja pregada.

Não menosprezem nossas crianças, elas são muito mais inteligentes do que seus pais e os políticos pensam.

A reforma política parece muito mais distante que a educacional. 

Ninguém, em sã consciência, acredita que os políticos brasileiros legislem contra seus próprios interesses e mamatas para permitir que haja uma proporção maior de gente honesta no seu meio.

Isso não quer dizer - obviamente - que a reforma política não seja necessária e urgente. Ela é para ontem, e se não for feita o quanto antes, o risco de aparecer um "salvador da pátria" que afunde de vez o país no buraco não é desprezível. Os candidatos a "messias brasileiro" já estão por aí...

Uma reforma não pode vir sem a outra. A educação impede, por exemplo, que "justiçamento" seja confundido com "justiça", e a política é o filtro (não infalível e necessário) para que a barbárie coletiva não se transforme em lei.

A exemplo dos controles constitucionais que funcionam como pesos e contrapesos, a política turbinada pela educação fornece a balança imperfeita onde os erros podem ser evitados e os acertos priorizados.

Faltam-nos, entretanto, os homens e mulheres que - representativamente - vão operar com sabedoria, humildade, qualidade e decência os ponteiros dessa balança para ajustar a nossa trajetória comum.

Voltando ao nosso caminho atual, some-se a isso tudo a crise econômica sem luz no fim do túnel em que vivemos, e o quadro é desolador.

Depois de mais de 30 anos do retorno à democracia, não soubemos minimamente nos organizar. 

Instituições que imaginávamos sólidas hoje ditam seu protagonismo em busca de 15 minutos de fama e ao sabor dos ventos ideológicos de ocasião.

Nosso projeto de país, reconheçamos, é um fracasso total.

Há esperança?

Sim, talvez ainda estejamos nos estertores da nossa ruína, respirando por aparelhos.

Quando tivermos a capacidade de conversar civilizadamente sobre essas questões fundamentais para o país, talvez possamos resolvê-las.

Embora devamos reconhecer que, um ano atrás, a revista americana Forbes vaticinava que "os políticos brasileiros estão cavando a sepultura do país".

É triste reconhecer isto, mas parece que a "profecia" se realizou.

Queira Deus que as eleições de hoje nos desmintam fragorosamente...

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Como o nome "Deus" justifica (quase) tudo na política brasileira

Uma visão interessante de Ronilso Pacheco, em artigo publicado no The Intercept Brasil:

UM GOLPE (BEM) DADO EM NOME DE DEUS

ACABOU. DILMA ROUSSEFF está destituída do cargo de Presidente da República. Sem que Deus fosse usado como “fiador” de uma mudança necessária por exigência da ética, da moral, dos bons costumes e da ordem, muito provavelmente, todo o embate ético-político que se arrastou desde o auge do poder de Eduardo Cunha na presidência da Câmara até agora, com a queda definitiva de Dilma, não aconteceria – ou poderia ter outro fim.

Não esqueçamos que a advogada Janaína Paschoal, que junto com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Realle Jr. protocolou o pedido de impeachment aceito contra a então presidente, disse, absolutamente segura de sua crença, que foi Deus quem iniciou o processo de impeachment. Na verdade, ela disse:

“Foi Deus que fez com que várias pessoas, ao mesmo tempo, cada uma na sua competência, percebessem o que estava acontecendo com nosso país e conferisse a essas pessoas coragem para se levantarem e fazerem alguma coisa a respeito.”

Por que é tão importante garantir que “Deus” esteja presente nas ações políticas tomadas numa disputa?

A esquerda política brasileira nunca fez questão de justificar suas escolhas, objetivos, programas e projetos a partir de “Deus”. A “presença de Deus” na esquerda no Brasil (assim como em toda a América Latina) sempre se deu via movimentos como a chamada Teologia da Libertação católica ou via teólogos protestantes progressistas. Para a direita e o campo conservador, Deus é central. Ele é o legitimador de todas as disputas que eles empreendem.

Quando Eduardo Cunha dizia que aborto era uma pauta que só passaria por cima do seu cadáver, ele não tinha preocupação em defender isso com ideias. Ele pressupunha que, ao barrar o aborto, ele estaria defendendo a vida, e quem dá a vida é Deus. E ele sabe que, para o senso comum, este argumento basta. Aqui, o “argumento Deus” é capaz de neutralizar, ou deixar em segundo plano, qualquer desvio de conduta, atitude desonesta ou, quiçá, criminosa, de qualquer parlamentar.

É preciso ter nítida a ideia de que se está “do lado de Deus” para, mesmo sabendo que se está tão comprometido na Lava Jato quanto qualquer parlamentar petista,condenar as ações de parlamentares do PT ou mesmo vociferar sobre ética e moral contra Dilma Rousseff – ainda que ela não esteja envolvida.

Se o parlamentar fala em nome de Deus (leia-se da sua relação com a igreja), é irrelevante que a sua trajetória política o desqualifique nitidamente para reivindicar a ética, a justiça e a moral. Quando você diz defender os valores “instituídos por Deus”, você pode dizer, por exemplo, que luta para que o Brasil não se torne uma Venezuela ou não seja tomado pelo “bolivarianismo” sem precisar explicar absolutamente nada sobre o que isso significa.

É certo que o debate do julgamento para o impeachment está quase restrito ao campo da gestão e da economia, mas parece ser mais fácil impedir que o acusado reaja quando quem acusa está blindado pela imagem de quem está “do lado de Deus”.

Complexo é pensar que, hoje, podemos usar o adjetivo “evangélico” (ou protestante, aqui tanto faz) tanto para parlamentares como Pastor Everaldo, Magno Malta e (também agora) Jair Bolsonaro e também para figuras como Martin Luther King Jr. E isso não é simples, porque é tão destoante que se torna quase um erro gramatical colocar o último na mesma frase que os outros três.

Uma igreja negra nos Estados Unidos foi determinante para forçar o fim da segregação racial, enfrentar o Estado e abrir caminho para a conquista dos direitos civis dos negros, e, consequentemente, ampliar o caminho em direção para a garantia dos direitos de outros grupos sociais. Uma igreja negra na África do Sul, com Desmond Tutu e Allan Boesak à frente, foi determinante para forçar o fim do apartheid e fortalecer a luta que tinha Nelson Mandela como a figura principal. Em ambos os países, a igreja se tornou o refúgio de negros perseguidos, sem direitos, local de sua formação, autonomia e empoderamento.

A escolha dos cristãos negros e negras do sul estadunidense era transitar entre a não violência, proposta e defendida pelo Dr. King, e o apoio integral às ações enérgicas do movimento Black Power, às ações dos Panteras Negras, libertação da ativista Ângela Davis. A igreja negra na África do Sul e seus teólogos apontavam para a violência de Estado em Soweto. Tanto nos Estados Unidos quanto na África do Sul, o “Deus” reconhecido pela Teologia Negra (bem como pelas igrejas alinhadas com a Teologia da Libertação na América Latina) era aquele do êxodo do povo vindo da escravidão no Egito, liberto na travessia do Mar Vermelho, que se identificava com os homens e mulheres negros escravizados pela Europa e nos Estados Unidos e com os todos os pobres na era pós-escravocrata.

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Quando as redes sociais prejudicam o diálogo

A entrevista com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman foi publicada na versão brasileira do El País em 09/01/16:

Zygmunt Bauman: “As redes sociais são uma armadilha”

Ele é a voz dos menos favorecidos. O sociólogo denuncia a desigualdade e a queda da classe média. E avisa aos indignados que seu experimento pode ter vida curta

Zygmunt Bauman acaba de completar 90 anos de idade e de tomar dois voos para ir da Inglaterra ao debate do qual participa em Burgos (Espanha). Está cansado, e admite logo ao começar a entrevista, mas se expressa com tanta calma quanto clareza. Sempre se estende, em cada explicação, porque detesta dar respostas simples a questões complexas. Desde que colocou, em 1999, sua ideia da “modernidade líquida” – uma etapa na qual tudo que era sólido se liquidificou, e em que “nossos acordos são temporários, passageiros, válidos apenas até novo aviso” –, Bauman se tornou uma figura de referência da sociologia. Suas denúncias sobre a crescente desigualdade, sua análise do descrédito da política e sua visão nada idealista do que trouxe a revolução digital o transformaram também em um farol para o movimento global dos indignados, apesar de que não hesita em pontuar suas debilidades.

O polonês (Poznan, 1925) era criança quando sua família, judia, fugiu para a União Soviética para escapar do nazismo, e, em 1968, teve que abandonar seu próprio país, desempossado de seu posto de professor e expulso do Partido Comunista em um expurgo marcado pelo antissemitismo após a guerra árabe-israelense. Renunciou à sua nacionalidade, emigrou a Tel Aviv e se instalou, depois, na Universidade de Leeds (Inglaterra), onde desenvolveu a maior parte de sua carreira. Sua obra, que arranca nos anos 1960, foi reconhecida com prêmios como o Príncipe das Astúrias de Comunicação e Humanidades de 2010, que recebeu junto com Alain Touraine.

Bauman é considerado um pessimista. Seu diagnóstico da realidade em seus últimos livros é sumamente crítico. Em A riqueza de poucos beneficia todos nós?, explica o alto preço que se paga hoje em dia pelo neoliberalismo triunfal dos anos 80 e a “trintena opulenta” que veio em seguida. Sua conclusão: a promessa de que a riqueza acumulada pelos que estão no topo chegaria aos que se encontram mais abaixo é uma grande mentira. Em Cegueira moral, escrito junto com Leonidas Donskis, Bauman alerta sobre a perda do sentido de comunidade em um mundo individualista. Em seu novo ensaio, Estado de crise, um diálogo com o sociólogo italiano Carlo Bordoni, volta a se destacar. O livro da editora Zahar, que já está disponível para pré-venda no Brasil, trata de um momento histórico de grande incerteza.

Bauman volta a seu hotel junto com o filósofo espanhol Javier Gomá, com quem debateu no Fórum da Cultura, evento que terá sua segunda edição realizada em novembro e que traz a Burgos os grandes pensadores mundiais. Bauman é um deles.

Pergunta. Você vê a desigualdade como uma “metástase”. A democracia está em perigo?

Resposta. O que está acontecendo agora, o que podemos chamar de crise da democracia, é o colapso da confiança. A crença de que os líderes não só são corruptos ou estúpidos, mas também incapazes. Para atuar, é necessário poder: ser capaz de fazer coisas; e política: a habilidade de decidir quais são as coisas que têm ser feitas. A questão é que esse casamento entre poder e política nas mãos do Estado-nação acabou. O poder se globalizou, mas as políticas são tão locais quanto antes. A política tem as mãos cortadas. As pessoas já não acreditam no sistema democrático porque ele não cumpre suas promessas. É o que está evidenciando, por exemplo, a crise de migração. O fenômeno é global, mas atuamos em termos paroquianos. As instituições democráticas não foram estruturadas para conduzir situações de interdependência. A crise contemporânea da democracia é uma crise das instituições democráticas.

P. Para que lado tende o pêndulo que oscila entre liberdade e segurança?

R. São dois valores extremamente difíceis de conciliar. Para ter mais segurança é preciso renunciar a certa liberdade, se você quer mais liberdade tem que renunciar à segurança. Esse dilema vai continuar para sempre. Há 40 anos, achamos que a liberdade tinha triunfado e que estávamos em meio a uma orgia consumista. Tudo parecia possível mediante a concessão de crédito: se você quer uma casa, um carro... pode pagar depois. Foi um despertar muito amargo o de 2008, quando o crédito fácil acabou. A catástrofe que veio, o colapso social, foi para a classe média, que foi arrastada rapidamente ao que chamamos de precariat (termo que substitui, ao mesmo tempo, proletariado e classe média). Essa é a categoria dos que vivem em uma precariedade contínua: não saber se suas empresas vão se fundir ou comprar outras, ou se vão ficar desempregados, não saber se o que custou tanto esforço lhes pertence... O conflito, o antagonismo, já não é entre classes, mas de cada pessoa com a sociedade. Não é só uma falta de segurança, também é uma falta de liberdade.

P. Você afirma que a ideia de progresso é um mito. Por que, no passado, as pessoas acreditavam em um futuro melhor e agora não?

R. Estamos em um estado de interregno, entre uma etapa em que tínhamos certezas e outra em que a velha forma de atuar já não funciona. Não sabemos o que vai a substituir isso. As certezas foram abolidas. Não sou capaz de profetizar. Estamos experimentando novas formas de fazer coisas. A Espanha foi um exemplo com aquela famosa iniciativa de maio (o 15-M), em que essa gente tomou as praças, discutindo, tratando de substituir os procedimentos parlamentares por algum tipo de democracia direta. Isso provou ter vida curta. As políticas de austeridade vão continuar, não podiam pará-las, mas podem ser relativamente efetivos em introduzir novas formas de fazer as coisas.

P. Você sustenta que o movimento dos indignados “sabe como preparar o terreno, mas não como construir algo sólido”.

R. O povo esqueceu suas diferenças por um tempo, reunido na praça por um propósito comum. Se a razão é negativa, como se indispor com alguém, as possibilidades de êxito são mais altas. De certa forma, foi uma explosão de solidariedade, mas as explosões são muito potentes e muito breves.

P. E você também lamenta que, por sua natureza “arco íris”, o movimento não possa estabelecer uma liderança sólida.

R. Os líderes são tipos duros, que têm ideias e ideologias, o que faria desaparecer a visibilidade e a esperança de unidade. Precisamente porque não tem líderes o movimento pode sobreviver. Mas precisamente porque não tem líderes não podem transformar sua unidade em uma ação prática.

P. Na Espanha, as consequências do 15-M chegaram à política. Novos partidos emergiram com força.

R. A mudança de um partido por outro não vai a resolver o problema. O problema hoje não é que os partidos estejam equivocados, e sim o fato de que não controlam os instrumentos. Os problemas dos espanhóis não estão restritos ao território nacional, são globais. A presunção de que se pode resolver a situação partindo de dentro é errônea.

P. Você analisa a crise do Estado-nação. Qual é a sua opinião sobre as aspirações independentistas da Catalunha?

R. Penso que continuamos com os princípios de Versalhes, quando se estabeleceu o direito de cada nação baseado na autodeterminação. Mas isso, hoje, é uma ficção porque não existem territórios homogêneos. Atualmente, todas as sociedades são uma coleção de diásporas. As pessoas se unem a uma sociedade à qual são leais, e pagam impostos, mas, ao mesmo tempo, não querem abrir mão de suas identidades. A conexão entre o local e a identidade se rompeu. A situação na Catalunha, como na Escócia ou na Lombardia, é uma contradição entre a identidade tribal e a cidadania de um país. Eles são europeus, mas não querem ir a Bruxelas por Madri, mas via Barcelona. A mesma lógica está emergindo em quase todos os países. Mantemos os princípios estabelecidos no final da Primeira Guerra Mundial, mas o mundo mudou muito.

P. As redes sociais mudaram a forma como as pessoas protestam e a exigência de transparência. Você é um cético sobre esse “ativismo de sofá” e ressalta que a Internet também nos entorpece com entretenimento barato. Em vez de um instrumento revolucionário, como alguns pensam, as redes sociais são o novo ópio do povo?

R. A questão da identidade foi transformada de algo preestabelecido em uma tarefa: você tem que criar a sua própria comunidade. Mas não se cria uma comunidade, você tem uma ou não; o que as redes sociais podem gerar é um substituto. A diferença entre a comunidade e a rede é que você pertence à comunidade, mas a rede pertence a você. É possível adicionar e deletar amigos, e controlar as pessoas com quem você se relaciona. Isso faz com que os indivíduos se sintam um pouco melhor, porque a solidão é a grande ameaça nesses tempos individualistas. Mas, nas redes, é tão fácil adicionar e deletar amigos que as habilidades sociais não são necessárias. Elas são desenvolvidas na rua, ou no trabalho, ao encontrar gente com quem se precisa ter uma interação razoável. Aí você tem que enfrentar as dificuldades, se envolver em um diálogo. O papa Francisco, que é um grande homem, ao ser eleito, deu sua primeira entrevista a Eugenio Scalfari, um jornalista italiano que é um ateu autoproclamado. Foi um sinal: o diálogo real não é falar com gente que pensa igual a você. As redes sociais não ensinam a dialogar porque é muito fácil evitar a controvérsia… Muita gente as usa não para unir, não para ampliar seus horizontes, mas ao contrário, para se fechar no que eu chamo de zonas de conforto, onde o único som que escutam é o eco de suas próprias vozes, onde o único que veem são os reflexos de suas próprias caras. As redes são muito úteis, oferecem serviços muito prazerosos, mas são uma armadilha.

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Brasileiros não respeitam mais a opinião uns dos outros

É do que trata o artigo de Ricardo Calazans publicado na BBC Brasil:

Ponto de vista: O ‘homem cordial’ brasileiro em tempos de intolerância nas redes sociais

Há pouco mais de uma semana, antes de o país rachar em dois, ouvi um raciocínio instigante de um executivo que lida com gente de todas as nacionalidades: "O brasileiro é o povo com a autoimagem mais distorcida do mundo. O problema é que a imagem que o estrangeiro tem do Brasil também não corresponde à realidade".

No Brasil, neste exato momento, há muitas "verdades" - e quanto mais "verdades" há, mais difícil é entender o que corresponde (de fato) à realidade.

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi "conduzido coercitivamente" à sala da Polícia Federal no aeroporto paulistano de Congonhas, na última sexta-feira, eu só leio "verdades" nas redes sociais. De um lado, temos um golpe em pleno curso; de outro, nossas instituições democráticas nunca foram tão sólidas.

Entre uma e outra "verdade", há 500 tons de informações que poderiam nos dar pistas mais claras sobre para onde nossa sociedade está caminhando. Esses, porém, não alcançam as frequências de quem apostou na radicalização e escolheu não ouvir o(s) outro(s) lado(s). Na era do "block", do "unfriend" e do "unfollow", estamos pregando apenas para convertidos.

Quanto mais virulento o ativismo, mais pobre é o debate (Fernanda Torres que o diga). As pessoas estão passando por cima de suas amizades - ainda que virtuais - para não abrir mão de seus pontos de vista. Desenvolveram intolerância à opinião alheia. Não é por acaso que a inépcia de Gloria Pires ao comentar o Oscar ("não sou capaz de opinar") tenha sido tão celebrada e tomada como "mantra" e meme para evitar confusões na rede.

Cada vez mais gente pensa uma (duas, dez) vezes antes de dizer o que pensa nos ambientes digitais, e geralmente sucumbe ao silêncio para não "se meter em tretas". Mais seguro, certamente. Porém, um contrassenso mortal para a natureza aberta da world wide web que Tim Berners-Lee imaginou para a Humanidade.

"A invenção da www envolveu minha crescente compreensão de que havia um grande poder em se organizar ideias de maneira livre, como uma teia", costuma dizer Berners-Lee sobre sua invenção revolucionária. Sobre invenções, aliás, o jornalista Steven Johnson nos lembra que "estímulo não conduz necessariamente à criatividade. Colisões, sim - as colisões que ocorrem quando diferentes campos de conhecimento convergem num espaço físico ou intelectual compartilhado. É aí que verdadeiras centelhas voam".

Isso vale tanto para invenções científicas como pra reflexões cotidianas - seja sobre política, inclusão social ou cinema hollywoodiano. Ambientes caóticos, como uma timeline livre de "limpezas ideológicas", sempre serão mais ricos do que os perfis higienizados em épocas de crises e nervos à flor da pele. Quanto menos espaço damos ao contraditório, menos informação temos. E quanto menos informação, maior a ignorância.

Daí para as ofensas, bloqueios e "linchamentos" no Facebook ou, fisicamente pior, troca de socos e pontapés nas ruas, é um pulo, como temos verificado nos últimos tempos. Estamos indo da civilidade à selvageria num átimo quando o nosso "lado" é contestado. E essa tem sido uma constante assustadora. O que é o brasileiro, afinal?

Era disso que Sérgio Buarque de Holanda tratava quando lançou, há exatos 80 anos, o conceito de "homem cordial", seu esforço para traçar um perfil psicológico do nosso povo em seu livro Raízes do Brasil, publicado em 1936. Por cordial, o historiador não se referia à hospitalidade, expansividade ou simpatia como nossas vocações "naturais", e sim ao hábito de agir - e reagir - mais com o coração (do latim cordis) do que com a razão.

Aqui, observou o pai de Chico Buarque em sua obra clássica, "cada indivíduo afirma-se ante os seus semelhantes indiferentes à lei geral, onde esta lei contrarie suas afinidades emotivas, e atento apenas ao que o distingue dos demais, do resto do mundo".

Nossas convicções se adequam a nossos interesses privados, mesmo quando tratamos de temas de interesse público (o popular "farinha pouca, meu pirão primeiro"). É um exercício permanente de adaptação da realidade. Não é assim hoje mesmo?

Experimente escolher um lado em política. Para ficar no caso que mais nos causa comoção: contra ou a favor do Partido dos Trabalhadores - que, aliás, teve em Sérgio Buarque de Holanda um de seus fundadores.

Muita gente tem deixado de expressar o que pensa sobre a operação Lava Jato, as acusações que pesam sobre Lula, a presidente Dilma e seu governo, por medo de ter colado na testa epítetos como "coxinha", "petralha", "fascista", "pelego"... Ou de ser alvo de alguma perseguição virtual mais grave.

Os que, ao contrário, partem para a defesa de um lado ou outro, o fazem quase sempre de maneira absoluta, alérgicos ao que os contraria e orgulhosos das "faxinas" que eliminam opiniões diversas. Sem ter suas próprias crenças colocadas em perspectiva, o que resta é um crescente fanatismo.

Portanto, ouçamos Steven Johnson: sem colisões (de ideias!, não de tapas), não há crescimento. Apenas verdades absolutas. Apenas certezas fatais. Apenas uma triste polarização que incomoda e assusta.

"É o confronto de duas humanidades tão diversas, tão heterogêneas, tão verdadeiramente ignorantes, agora sim, uma da outra, que não deixa de impor-se entre elas uma intolerância mortal", dizia o historiador em 1936. Referia-se a indígenas e colonizadores, mas a frase cabe perfeitamente nas rusgas entre "petralhas" e "coxinhas".

O Brasil já foi "um país do futuro", imaginado pelo austríaco Stefan Zweig em 1940. Se ele baixasse aqui hoje, o que pensaria destes "homens cordiais" entrincheirados raivosamente em suas próprias convicções, tal como há oito décadas atrás? Como em 1936, o Brasil hoje é puro coração, mas seu futuro está em xeque. Nossa cordialidade sempre ocultou uma violência, que pode se tornar extrema em momentos delicados como o que vivemos agora. É hora de dar ouvidos à razão.

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CNBB pede diálogo para evitar radicalização política no país

A matéria é da Agência Brasil:

CNBB: polarização política da sociedade pode comprometer a paz

Maiana Diniz

Após três dias de encontro, representantes do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocaram coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), em Brasília, para divulgar nota em que pedem manifestações pacíficas no país, falam do risco de polarização da sociedade brasileira e da importância do respeito a diferentes pontos de vista para a democracia.

A CNBB avaliou que é inadmissível que partidos “alimentem” a crise econômica do país com a atual crise política e defendeu que o Congresso Nacional e os partidos políticos têm o “dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade”. O texto também alerta para o risco de a polarização da sociedade levar a um choque.

“O que nós queremos é que se garanta a ordem constitucional no país. Que os encaminhamentos sejam feitos dentro da legalidade e com respeito à Constituição”, disse o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, destacando que a instituição não tem uma posição partidária. “Ao contrário, queremos estar abertos ao diálogo com todas as partes. Insistimos que a busca por soluções seja por meio do diálogo e do respeito, sem recorrer à agressividade e violência, que não condizem com a vida democrática”, disse.

O vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger, disse que para que a paz seja preservada no Brasil, todos precisam colaborar. “É uma realidade que é função do Congresso Nacional cuidar de que o país caminhe bem, com leis justas. Os partidos, independente de estarem no poder ou na oposição, têm uma contribuição importante pela força que representam. E se, de repente, um país como o nosso ficar ingovernável, vai ser difícil falar em paz social.”, afirmou.

Dom Krieger manifestou preocupação com o momento atual que o país enfrenta. “A gente sabe que há momentos em que as pessoas perdem o bom-senso. E a gente está notando que isso pode acontecer de repente”, disse, argumentando que se cada cidadão procurar defender só o seu ponto de vista “de forma tão veemente”, se esquecendo do respeito ao outro e às instituições, eles vão acabar se ferindo mutuamente.

A nota divulgada pelos bispos também defende a apuração rigorosa de suspeitas de corrupção no país. “É preciso apurar até o fim ou não se fará justiça”, disse Dom Sergio da Rocha.

Edição: Maria Claudia

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O pacote anticorrupção do MP é uma boa solução?

É o que questiona Lenio Luiz Streck em artigo publicado no Consultor Jurídico:

O pacote anticorrupção do Ministério Público e o fator Minority Report

Atuei durante 28 anos no Ministério Público do Rio Grande do Sul e sempre acreditei que, a partir da Constituição de 1988, todos os membros do MP deveriam atuar como guardiães da Constituição. Sugiro que parem a leitura e leiam o Post Scriptum 1. Sigamos. Sempre agi assim, ainda que, para o grande público, a figura do promotor — por culpa do próprio MP — seja vista como a do grande acusador, do caçador de bandidos, do justiceiro e por aí vão tantos epítetos sugestivos...

Sempre mantive uma atuação pautada pela legalidade constitucional, leitor fiel de Elias Diaz. Por assim dizer, “sou constitucionalista, mas sou limpinho”...! Nunca me posicionei como reserva moral da sociedade, mas como um agente público que deveria zelar pela aplicação da lei. Este deve ser o papel de um membro do MP em uma democracia. Em ditaduras ocorrem o inverso. Sabemos como ocorria antes de 1988. Mas será que todos sabem que estamos em novo paradigma?

Bem, parece que, em tempos de “guerra contra a corrupção”, a noção constitucional do papel do MP tem perdido cada vez mais seu significado. Procuradores e promotores justiceiros querem combater a corrupção corrompendo a Constituição. E sempre em nome de uma “boa causa”.

É nessa perspectiva que alguns agentes do Ministério Público Federal estão apresentando uma solução facilitadora para o grave problema da corrupção. Ao proporem as 10 medidas anticorrupção (ver aqui) os autores estão jogando a criança fora junto com a água suja. Querem fragilizar direitos que foram conquistados a duras penas neste país tristemente marcado por ditaduras ao longo de sua história. Demoramos tanto tempo para conquistar uma Constituição democrática e agora estamos tomando um rumo perigoso, capaz de colocar em risco os avanços.

É sempre bom lembrar que ninguém é a favor da corrupção, salvo o corrupto. Pensando bem, nem o corrupto é a favor da corrupção — com exceção da praticada por ele, é claro. O inferno são os outros... Da mesma forma, ninguém é a favor da impunidade. Tanto a corrupção como a impunidade são verdadeiras pragas que agridem a sociedade. A grande questão é a seguinte: o que estamos dispostos a sacrificar em nome do combate à corrupção? Vamos, por exemplo, relativizar as garantias constitucionais? Abrir mão do Habeas Corpus? Fazer valer prova ilícita?

Pois bem. Já apresentei críticas em relação a tais medidas. Fazendo uma anamnese das medidas propostas, chego à conclusão que o porteiro do Supremo Tribunal Federal já as declarará inconstitucionais. Mas, sigo analisando algumas das principais “bandeiras” dessa cruzada:

Flagrante forjado: na pressa, o pacote do MPF ataca a presunção de inocência. Lá se vai a criança... Em vez de apresentar provas lícitas que possam comprovar a prática de conduta ilícita de seu agente público, o Estado estará autorizado a simular situações que permitam testar a conduta do agente. Uma proposta, além de inconstitucional, patética. Funcionaria muito bem em regimes totalitários. Quero testar a conduta de um agente público e, para isso, ofereço propina para ele... O agente, sem saber que se trata de uma simples pegadinha, aceita a propina e, logo em seguida, é preso em flagrante. Por que o Brasil demorou tanto a ter essa ideia? O projeto do MPF pretende o quê com isso?

Teste de integridade: aqui entra o fator Minority Report, filme futurista em que o Estado consegue acabar com os assassinatos usando uma divisão pré-crime. Essa divisão visualiza o crime antes de ocorrer através dos precogs (pré-cognição, por óbvio). Ali, o culpado é punido antes que o crime seja praticado. Pois o pacote do MPF propõe algo parecido. Trata-se de o que chamo de "eugenia cívica". Pelo pacote, o agente público deve se submeter a testes que apontem se é propenso a cometer crimes. Como assim? Já existe tal ciência? Mais: e se o “teste” for positivo, será meio idôneo de prova, ainda que o acusado a tenha produzido contra si mesmo? E será aplicado nos concursos de juiz e procurador? E na indicação de ministros? Eles não são agentes públicos? Seria algo como o teste de fidelidade que se vê na televisão brasileira?

Chama a atenção a ressalva do MPF de que tal teste não pode ser feito de forma a representar “uma tentação desmedida, a qual poderia levar uma pessoa honesta a se corromper”. Ok. Quer dizer que quanto maior a propina melhor para o corrupto que sem dúvida vai alegar “tentação desmedida”? Ou existe uma “medida” da tentação “desmedida”? Então quer dizer que uma pessoa honesta é honesta só até certo ponto? Claro, todo mundo tem um preço! Será?

Inversão do ônus da prova: sugere o MPF o crime de “enriquecimento ilícito”, no qual o agente é culpado caso não consiga explicar o aumento de seu patrimônio. Nítida inversão do ônus da prova. Segundo o MPF, isso não seria inversão, mas “escolher a única explicação para a discrepância”, com “base na experiência”. Nessa mesma linha, é proposto o chamado “confisco alargado”, onde diante da condenação por determinados crimes a diferença entre o patrimônio existente e aquele cuja origem foi demonstrada é perdido. Trata-se, como o próprio MPF reconhece na justificativa, de uma “presunção razoável” da ilicitude (sic). Sim, vocês leram corretamente: Presunção Razoável da Ilicitude! Não sei o que é pior: condenar com base na inversão do ônus da prova ou partindo de uma presunção?

Aproveitamento de prova ilícita: O porteiro do STF terá muito trabalho. O pacote propõe o aproveitamento de provas ilícitas no artigo 157 do CPP quando estas servirem para refutar álibi, fizerem contraprova de fato inverídico deduzido pela defesa ou demonstrarem falsidade ou inidoneidade de prova por ela produzida, ou necessária para provar a inocência do réu. Algo como “álibi não provado, réu culpado”. O que chama a atenção é que a nulidade somente deve ser decretada quando servir para dissuadir os agentes do Estado, ou seja, quando servir para orientá-los a não mais violar direitos. E eu que pensei que o processo deveria servir ao réu! Quer dizer que, nesses casos, mesmo sendo produzida ilicitamente o azar seria do réu?

Extensão da prisão preventiva: o MPF quer que seja possível decretar prisão preventiva para “permitir a identificação do produto e proveito do crime” ou “assegurar sua devolução” ou “evitar utilização para fuga ou defesa”. Será que entendi? O cidadão pode ser preso como forma de pressão para que devolva o dinheiro? A prisão como forma de coação? Claro, seguem a linha da prisão para celebrar “delação”. Adverte o MPF que “não se trata de prisão por dívida”! Claro que não. Afinal, se permitem a ironia, sequer uma dívida foi constituída ainda! Sequer um julgamento ocorreu! Chamando as coisas pelo nome: É uma prisão como constrangimento, coação, simplesmente para que o acusado entregue o dinheiro.

Informante confidencial: pretende legalizar o denuncismo próprio de regimes autoritários, onde as pessoas incriminam vizinhos, colegas de trabalho, familiares, desafetos, etc., sem ter que mostrar o rosto para o denunciado (lembram de Lon Fuller – O caso dos denunciantes invejosos?). Nem é necessário gastar caracteres para criticar essa pretensão. Só o nome já se delata.

Transformação da corrupção em crime hediondo: é a ideia mágica de fazer com que a corrupção tenha uma pena mais grave do que o homicídio em casos de desvio igual ou superior a cem salários mínimos. Em vez de buscar soluções mágicas, apresentadas por seguidores do direito penal máximo que acreditam que uma simples mudança na lei — no sentido de torná-la mais rigorosa — pode mudar a realidade, não seria melhor lutar para ampliar a democratização do nosso sistema político?

O velho punitivismo nunca foi a melhor solução... Vejam a Inglaterra do século XVIII, que transformou o ato de bater carteiras em pena de morte por enforcamento. No dia dos primeiros enforcamentos — em praça pública — foi o dia em que mais carteiras furtaram. O exemplo fala por si.

Restrição de recursos e fragilização do Habeas Corpus: com um discurso preocupado com a eficiência (sic) da Justiça, o MPF propõe reduzir os recursos. Os argumentos são parecidos com os do tempo da ditadura. Em nome de uma boa causa se ataca o Estado (Democrático?) de Direito. Afinal, as alterações servirão para caçar somente os homens maus que habitam a república. E assim o MPF retoma o argumento dos militares a favor da restrição do habeas corpus: “estamos aperfeiçoando o sistema processual brasileiro”.

Ora, o Habeas Corpus já foi melhor há mais de mil anos. Sendo mais explícito: pela proposta do MPF, fica vedada a concessão do HC de ofício; em caráter liminar; quando houver supressão de instância; para se discutir nulidade, trancar investigação ou processo e, além disso, condiciona sua concessão à prévia requisição de informações ao promotor natural da instância de origem. Por que não proibir logo o Habeas Corpus?

Declaração do trânsito em julgado de ação: decretação do trânsito em julgado em casos de recursos manifestamente protelatórios. Num país marcado pela discricionariedade judicial, querem que o trânsito em julgado da ação possa ser declarado monocraticamente. Inacreditável. Não seria mais fácil propor uma PEC dizendo: o réu será amarrado com uma pedra no pescoço e jogado na água; se flutuar, estará absolvido; se afundar, culpado. Muito mais barato.

Ampliação dos prazos de prescrição: ao mesmo tempo, propõem eternizar o processo. De acordo com os procuradores, “[...] a busca da prescrição e consequente impunidade é uma estratégia de defesa paralela às teses jurídicas, implicando o abuso de expedientes protelatórios”. Assim, a polícia, o MP e o Judiciário poderão atuar sem qualquer preocupação com o tempo, pois o Estado terá todo tempo do mundo para exercer a punição. Algo “eficiente”, se não estivéssemos falando de uma democracia.

Antecipação do cumprimento de pena: bom, esse é o tema da moda. Como a proposta dos procuradores é anterior à decisão do Supremo Tribunal, parece que eles venceram essa, não? De todo modo, estamos lutando para uma virada na decisão do STF, conforme escrevi no artigo sobre a proposição de ADC.

Enriquecimento ilícito de agentes públicos: considera-se situação de enriquecimento ilícito quando houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público por terceiro. O negócio é tão surreal que se o próprio pai paga dívida de filho servidor público endividado, pode ser processado porque é um terceiro enriquecendo ilicitamente o rebento.

Eis aí o pacote. Se a moral corrige o Direito, minha pergunta é: quem corrige a moral?

Post scriptum 1: em defesa (prévia) da coerência e integridade de meu discurso.

Antes que alguém venha de novo (nas redes sociais e nas redes internas do MP isso se tornou voz corrente) com o argumento de que Lenio Streck escreve isso porque hoje é advogado, sugiro que não se atirem de peito aberto nessa empreitada... para não quebrarem a cara. Não há diferença entre o Lenio MP e o Lenio pós-MP. Todos os meus livros seguem uma linha antidiscricionária, garantista e social. Mesmo em questões, digamos assim, mais conservadoras, sempre a Constituição esteve presente (por exemplo, na questão de a CF conter mandados de criminalização). Alguns pontos que mostram L=L: na revisão constitucional de 1993, defesa intransigente de uma revisão restrita (escrevi um livro sobre isso); propus durante anos a proibição do uso de antecedentes no plenário do júri (e assim agi), porque o direito penal é do fato e não do autor; rejeição do in dubio pro societate, por não ser um princípio; combate ao moralismo; fui um dos primeiros a introduzir Ferrajoli explicitamente no processo criminal; defendi sempre a secularização do Direito; mais: o garantismo explicitado no livro sobre Interceptações Telefônicas e no livro sobre o Júri; e em Criminologia e Feminismo, escrito com Alessandro Barata; e em Hermenêutica em Crise (com 15 edições e tiragens), etc. Fiz a primeira arguição de inconstitucionalidade difusa em outubro de 1988 para afastar o processo judicialiforme; primeiro a sustentar que a lei da sonegação fiscal devia ser usada a favor de quem comete crime de furto (isso em 1990), tese acatada no TJ-RS; pena abaixo do mínimo — uma das teses que ajudei a sustentar junto com a 5ª Câmara; sustentei a tese de que a majorante do roubo por concurso de pessoas (1/3) devia ser usada a favor dos réus em crime de furto qualificado; sustentei, pioneiramente, a inconstitucionalidade da reincidência (acórdão do desembargador Amilton); como procurador, em mais de 80% dos processos em que oficiei, sustentei teses garantistas, a maioria vitoriosas a favor dos acusados (não que isso fosse bom ou ruim, mas porque era de lei); presente, em todos os pareceres, a filtragem hermenêutico-constitucional; as seis hipóteses de minha teoria da decisão foram criadas ainda como procurador; propus que o MP levasse ao PGR a feitura de uma ADC no caso da progressão de regime, para evitar que apenas alguns réus recebessem o benefício da progressão nos crimes hediondos; aliás, sempre defendi a progressão; quando nem a OAB se dera conta, sustentei, em comandita com a 5ª Câmara do TJ-RS, que todos as ações penais em que o interrogatório fora feito sem a presença de advogado eram... nulos (na época, o STJ anulava as nossas anulações sob o argumento de que CPP não exigia isso — quer dizer, obedecia-se o CPP e não a CF!); fui pioneiro em criticar o pamprincipiologismo... Posso fazer uma lista que levaria algumas páginas. Meus companheiros de 5ª Câmara criminal do TJ-RS (Amilton, Aramis, Genaceia e Gonzaga Moura podem falar sobre isso). Portanto, quem quiser entrar nessa seara de falácia ad hominem, chegará tarde. Para registro, minha defesa do poder investigatório do MP está em textos e livros... da década de 90 e, interessante, como advogado, continuei a defender essa tese. Sem esquecer as orientações de mestrado e doutorado sobre a defesa ortodoxa da CF, com dois prêmios Capes na algibeira.

Post scriptum 2: A relativização dos princípios e da Constituição

Fico muito preocupado com discursos nas redes sociais apoiando teses tipo “relativização dos princípios constitucionais” em nome da segurança pública e do combate à impunidade. Já se fala até do uso da tortura. Diz-se até que o único princípio intocável é o de não ser escravizado. Tudo para sustentarem que o STF acertou na decisão da presunção da inocência. Se os ministros do STF lerem e verem o que está nas redes sociais, mudarão seu voto, porque ficarão assustados com os “apoios”.

O que quero dizer é que estou muito preocupado com o rumo que o Direito está tendo no país. Estamos esticando demais a corda. O moralismo pode nos arrastar para o abismo, rompendo o pacto da modernidade.

Por isso, meu brado: Acorda, comunidade jurídica. Não “a corda” (para enforcar alguém), mas “acorda”!

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