Governo de SP não quer punir queimadas nos canaviais

Pelo jeito, os usineiros mandam no Estado de São Paulo e no Brasil em geral. Se você mora ou está de passagem pelo interior, já deve ter percebido como as queimadas dos canaviais poluem o ar e sujam as cidades, matando os poucos animais que ainda resistem, situação que se repete em outras regiões do país. Se já não bastasse Nosso Amado Guia ter dito que os usineiros são verdadeiros "heróis" brasileiros, e o Ministério Público de São Paulo ter feito um acordo para permitir as queimadas até 2017 (isto mesmo: você tem mais 7 anos para morrer sufocado!), agora é a Secretaria do Meio-Ambiente (sic) do Estado de São Paulo que diz que não vai mais criminalizar os perpetradores desses crimes ambientais, conforme noticia a edição de Ribeirão Preto da Folha de S. Paulo, do dia 22/06/10:

Estado estuda descriminalizar queimadas de cana

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente estuda deixar de punir queimadas de cana-de-açúcar não planejadas pelos produtores.

A medida atende a uma demanda dos próprios produtores, que reclamam das multas e de não poder colher a cana queimada mesmo quando, supostamente, os incêndios são criminosos.

Segundo o gerente do projeto Etanol Verde, Ricardo Viegas, os incêndios provocados passaram a se destacar com a mecanização implantada nos canaviais.

"Antes achávamos que a reclamação dos moradores com esse tipo de incêndio [criminoso] era "choradeira", mas hoje, com o fim das queimadas, eles ganharam relevância", disse Viegas.

Pelo protocolo ambiental firmado entre a secretaria, produtores rurais e usinas, a queima da cana tem que ser requisitada previamente.

Segundo Viegas, a Secretaria do Meio Ambiente estuda como detectar a intenção criminosa de uma queimada.

Critérios técnicos, como o histórico de mecanização de uma área, já foram definidos para que a medida seja efetivada. Faltam acertos jurídicos, segundo Viegas.

O presidente da Orplana, Ismael Perina Júnior, disse que os produtores são os mais prejudicados pelas queimas causadas acidentalmente ou criminosas.

"Alguém joga uma ponta de cigarro na beira da rodovia, o fogo entra no canavial e ainda podemos ser multados e perder tudo."

Determinar que o incêndio não é culpa do produtor é fácil, disse. "Em uma área que há três anos o corte é mecanizado, não tem pedido de queima, então o produtor não vai queimar nada ali."

O promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart diz que a mudança esbarra na legislação. Segundo Goulart, mesmo que não sejam os autores das queimadas, os produtores têm "responsabilidade objetiva."