A notícia pra lá de polêmica vem do UOL:
CFM compara direito a aborto ao do paciente terminal que morre em casa
Camila Campanerut
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (21) uma proposta de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto de forma legal até a 12ª semana de gestação. São favoráveis à proposta 80% das entidades que compõem o CFM.
Em coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (21), o presidente do conselho, Roberto D´Ávila, disse que a entidade defende que a vontade da mulher seja respeitada, assim como defende que testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, e que pacientes terminais possam morrer em casa, caso prefiram.
"Desde 2006, nós lutamos pelo respeito do paciente terminal de não querer ir para UTI [Unidade de Tratamento Intensivo], não se submeter a procedimentos fúteis e inúteis e ter alta para morrer em casa. Foi uma verdadeira defesa da sua autonomia, chamada autonomia da vontade", afirmou o médico.
"Estamos nos debruçando fortemente em relação à autonomia dos testemunhas de Jeová que, para muitos de nós, têm o direito da recusa de sangue, mesmo que isso lhe tire a vida. É um direito seu que deve ser garantido", continuou.
D'Ávila reforça que a intenção da entidade não é incentivar a prática do aborto, mas garantir que a mulher tenha autonomia sobre o seu corpo. "Apenas estamos sinalizando que, nós, médicos, não todos, mas a maioria da autarquia caminha no sentido de defender uma autonomia plena da mulher de decidir sobre o aborto", resumiu.
De acordo com o médico, a justificativa da escolha da 12ª semana de gestação como limite para o procedimento se deve ao fato de que, até este período, o sistema nervoso do feto ainda não está completo, por isso não haveria sofrimento. Além disso, o aborto traz mais riscos de complicação para a mãe após essa fase.
O aborto é ilegal no país, com exceção dos casos de estupro, quando há risco de vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo (má formação que causa a ausência total ou parcial do cérebro).
Entre as discussões da reforma na legislação, uma quarta opção foi debatida sobre a permissão do aborto até a 12ª semana, desde que as mulheres tenham um atestado médico ou psicológico. O CFM, no entanto, é contrário à necessidade de um atestado para este fim.
A decisão dos representantes do CFM foi tomada no Encontro Nacional de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março em Belém (PA) e divulgado, oficialmente, hoje. O conselho encaminhará a proposta até a próxima semana para incluir o assunto na reforma do Código Penal Brasileiro, que é discutido por um grupo de juristas no Congresso Nacional.
Todas as propostas para a reforma ainda estão sendo reunidas e deverão passar pela análise e voto de deputados e senadores, em um processo que pode demorar meses.
"Hipocrisia social"
De acordo com D´Ávila, o aborto é quinta causa de mortalidade materno no país, que sofre com a subnotificação devido à ilegalidade.
O médico chama de "hipocrisia social" o fato de mulheres com maior poder aquisitivo pagaram para médicos fazerem o aborto, enquanto outras, de baixa renda, tentam sozinhas ou com uso irregular de remédios interromper a gravidez.
"É proibido por lei [o aborto], somos uma autarquia. Vamos continuar obedecendo a lei, e continuar punindo os médicos que fazem aborto até o dia em que este país, após um grande debate, conseguir transformar o aborto em legal", afirmou D´Ávila. "A decisão pertence à sociedade brasileira, através do Congresso Nacional; o que nós faremos foi encaminhar uma proposta de mudança no código penal aos 15 juristas que estudam o assunto."
Debate político
A polêmica em torno do tema sempre volta à tona durante o período eleitoral. Nas últimas eleições presidenciais, em 2010, o assunto chegou a causar mal-estar entre a presidente Dilma Rousseff e líderes religiosos.
A Igreja Católica recomendou a bispos brasileiros que não votassem em políticos que defendiam o aborto e, então, a candidata petista teve de mudar a forma de abordar o assunto.
Nos ministérios, a secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, conhecida por ser favorável ao aborto, disse em sua primeira entrevista depois da posse que sua opinião pessoal não vinha mais ao caso, e sim a "posição do governo".
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se esquiva do assunto e diz que a discussão cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.
No Congresso, a bancada religiosa já demonstrou ser contrária à proposta, que ainda não foi colocada em votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por visitar O Contorno da Sombra!
A sua opinião é bem-vinda. Comentários anônimos serão aprovados desde que não apelem para palavras chulas ou calúnias contra quem quer que seja.
Como você já deve ter percebido, nosso blog encerrou suas atividades em fevereiro de 2018, por isso não estranhe se o seu comentário demorar um pouquinho só para ser publicado, ok!
Esforçaremo-nos ao máximo para passar por aqui e aprovar os seus comentários com a brevidade possível.