O dilema sempre presente da eutanásia

Artigo publicado no Estadão em 08/11/14:

Entre o crime e a compaixão

ANA CRISTINA DE SÁ, FLÁVIO CÉSAR DE SÁ

Em um Brasil de forte tradição católica, ideia de sacralidade da vida afeta profundamente os pacientes graves e terminais

Ao dar divulgação a sua decisão, a jovem americana Brittany Maynard, que resolveu ter algum controle sobre o momento e as condições de sua morte, contribuiu muito para a discussão desse assunto. A morte é um tabu na sociedade moderna, que privilegia a vida a qualquer custo e, mesmo ciente de que todos vão morrer, prefere viver sem considerar o fato. Até os rituais que contribuem para amenizar a dor e a tristeza que acompanham a perda de um ente querido, permitindo que as pessoas expressem seu luto, são hoje realizados com pressa, sem a oportunidade de uma reflexão sobre a biografia do morto. A morte é escondida (não se levam mais crianças a velórios e sepultamentos), rápida, asséptica. Ela passou de um acontecimento natural, doméstico e familiar para uma ocorrência cercada de tecnologia hospitalar - e, frequentemente, solitária.

Não nos preparamos para este momento, que deveria ser cercado de amor e pleno de significado, considerando a espiritualidade, a justiça e o respeito à individualidade de cada ser humano.

Dessa forma, não é difícil entender por que a discussão sobre como morrer evolui lentamente no Brasil. Suicídio assistido e eutanásia (voluntária ou não) são crimes em nosso país e não há sinais de que isso vá mudar tão cedo. Ainda é motivo de luta para profissionais que militam na bioética, como médicos, enfermeiros, psicólogos, sacerdotes, filósofos, advogados, entre outros, tornar a ortotanásia - que é a morte acompanhada por equilíbrio de atitudes, com o paciente recebendo um tratamento proporcional a seu prognóstico, com atenção à redução da dor e do sofrimento, visando ao conforto e melhor qualidade de vida possível no período de finitude - uma realidade para a maioria das pessoas. A ortotanásia já foi objeto de uma resolução do Conselho Federal de Medicina em 2006 que afirma ser “permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal”, sendo, portanto, considerada atitude correta e ética.

Essencial nessa discussão é considerar a inclusão no projeto terapêutico de todos os profissionais que cuidem de pacientes com doenças graves e incuráveis, dos cuidados paliativos desde o momento do diagnóstico. Existe, porém, algum preconceito quando se fala nesse tipo de cuidado, encarado por muitos como um tipo de assistência que se destina exclusivamente a pacientes já em avançado processo de morte, “quando não resta nada a fazer”. Não temos ainda no Brasil muitas equipes multiprofissionais competentes nessa área, mas é cada vez maior a preocupação com a abordagem.

O pensamento mais frequente por parte de pacientes, familiares e muitos profissionais de saúde ainda é o de que os pacientes devam receber todos os tratamentos possíveis que existam, incluindo meios artificiais e extraordinários de sustentação de vida - como respiração artificial, hemodiálise e drogas para manter a pressão arterial, por exemplo - mesmo diante da morte inevitável, prolongando a vida (vida?) até que a morte sobrevenha de forma inexorável, geralmente depois de inúmeras, inúteis e agressivas tentativas de reanimação, causando sofrimento a todos os envolvidos.

Somos um país de forte tradição católica e está disseminada uma compreensão errônea do conceito de sacralidade e intangibilidade da vida que afeta profundamente a conduta com os pacientes graves e terminais. O papa João Paulo II, porém, no discurso aos participantes da assembleia plenária da Pontifícia Academia para a Vida, em fevereiro de 1999, afirmou que “a Igreja, ao defender a sacralidade da vida também do moribundo, não obedece a alguma forma de absolutização da vida física (...). Daqui promana uma linha de conduta moral para com o doente grave e o moribundo que, por um lado, é contrária à eutanásia e ao suicídio e, por outro, àquelas formas de ‘obstinação terapêutica’ que não são de verdadeiro apoio à vida e à dignidade do moribundo”. A ortotanásia, portanto, está em completo acordo com a doutrina católica.

A prática em saúde no Brasil privilegia a beneficência e é ainda um tanto quanto paternalista, ou seja, os profissionais fazem pelos pacientes aquilo que considerem melhor, sem levar em conta o que o paciente ou sua família pensem sobre o tratamento e final de vida. No Hemisfério Norte, predomina o respeito à autonomia dos pacientes como eixo condutor da prática, inclusive nos assuntos relacionados à forma de morrer. Mesmo assim, é de se observar que são poucos os países em que o suicídio assistido é permitido. Nos Estados Unidos ele é permitido legalmente em apenas 5 estados, dos 50 que compõe a federação.

Esse é, portanto, um tema difícil e polêmico no mundo ocidental, qualquer que seja o panorama cultural. Em nosso contexto cultural e legal, hoje, o melhor que nós, profissionais da saúde, podemos oferecer a nossos pacientes é uma morte digna, sem excessos, dor ou sofrimento, serena, que se aproxime ao máximo do natural, se possível na presença de familiares, amigos e quem mais fizer parte da história do paciente.

Urge que nossa sociedade volte a encarar a morte com maior naturalidade, que se converse mais sobre o tema nos cursos de formação de profissionais da saúde e com a sociedade em geral, para que possamos passar por esse momento único e inevitável, culminante na vida de cada um de nós, com mais amor, serenidade, qualidade de vida/morte e respeito por nossa autonomia.

Ana Cristina de Sá, enfermeira, psicóloga e pedagoga, é professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética do Centro Universitário São Camilo

Flávio César de Sá, médico, é coordenador da disciplina de Ética e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp

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