Dorothy Stang, 10 anos de um crime impune na Amazônia

Dorothy Stang, 1931-2005

Há exatos 10 anos, a missionária católica Dorothy Mae Stang caiu morta com seis tiros à queima-roupa em Anapu (PA) e seu sangue da terra clama até hoje por justiça, esse item tão raro quando se trata do exercício da cidadania no Brasil.

A matéria é do IHU:

Dorothy Stang, dez anos de impunidade na Amazônia

No dia 12 de fevereiro de 2015 completa dez anos do brutal assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, aos 73 anos de idade. Ela foi morta com seis tiros à queima roupa, um deles na cabeça, sem a mínima chance de defesa, na zona rural do município de Anapu, no oeste do Estado do Pará. Dos cinco homens julgados e condenados pela morte, apenas um cumpre prisão em regime fechado, mas por outro crime, outros três respondem a sentença no semiaberto (dormem na cadeia) e um ainda não cumpriu a pena.

A reportagem é de Catarina Barbosa, publicada pelo sítio Amazônia Real, 05-01-2015.

Para Dinailson Benassuly, coordenador do Comitê Dorothy, esse é o momento para rememorar o caso e exigir que Regivaldo Pereira Galvão, acusado de mandante do crime, cumpra a pena de 30 anos em regime fechado.

O fazendeiro, comerciante e agiota Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão” foi acusado pela investigação da Polícia Civil do Pará como principal mandante do assassinato de Dorothy Stang.

Em 2010, ele foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Justiça do Pará. Ficou preso por apenas 1 ano e 4 meses. Ele ganhou a liberdade por um recurso concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012.

O Comitê Dorothy foi criado por religiosos e ativistas dos direitos humanos e ambientalistas após a morte da missionária e está sediado em Belém. A pressão exercida pelos membros da entidade junto à sociedade civil foi crucial para diminuir a morosidade dos julgamentos de crimes impunes no Pará.

O Comitê ainda não tem formalizada a programação de eventos que marcarão os dez anos da morte da freira, mas Benassuly garante que a data será lembrada com a bandeira da defesa do meio ambiente e, principalmente, da Amazônia.

A missionária e o desenvolvimento sustentável

Dorothy Mae Stang, uma mulher de estatura mediana, corpo franzino e olhos azuis que contrastavam com os cabelos curtos e brancos, era uma freira norte-americana nascida em Dayton, Estado de Ohio, que veio para o Brasil em 1966. Integrante da congregação católica de Notre Dame de Namur, seu objetivo — assim como de tantos outros missionários –, era levar o cristianismo e pregar a paz, mas por sua veia ambientalista, ao chegar a Anapu, ela identificou o problema fundiário e começou a trabalhar para que o pequeno agricultor tivesse direito à terra.

Educadora, a freira ensinou inúmeras gerações de agricultores a ler e escrever e a estudar, com o intuito de torná-los futuramente técnicos agrícolas e poder garantir sua subsistência.

Integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, em Anapu, Dorothy Stang liderava o primeiro projeto de desenvolvimento sustentável, o PDS Esperança, de agricultura familiar. Ela lutava pela regularização da terra para famílias de trabalhadores rurais e combatia a violência das invasões ao projeto por grileiros, madeireiros e fazendeiros.

A confiança no propósito do PDS Esperança foi o que motivou irmã Dorothy, como era conhecida há mais de 20 anos nas regiões margeadas pelo rio Xingu e Transamazônica (BR 230), a dedicar sua vida a esse projeto, levantando a bandeira da regularização da terra, um dos motivos que contribuiu para a execução do crime que tirou sua vida. Até sua morte, sua luta era pouca conhecida fora do Pará.

Além de acreditar, a freira investiu, antes de morrer, para que os assentados do projeto pudessem ser autossuficientes sem devastar a floresta amazônica. Esse era o sonho e ela foi assassinada quando ele estava apenas começando a se concretizar.

O PDS Esperança é um projeto do governo federal por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que consiste em assentar pequenos agricultores em lotes de terra, dos quais 20% são destinados à produção de maneira sustentável e 80% ao manejo florestal comunitário.

Apesar de ser uma iniciativa federal, foi Dorothy Stang que deu visibilidade ao PDS Esperança, garantindo que o assentamento, criado por ela em 1999, fosse reconhecido pelo governo em 2003.

Hoje o PDS Esperança produz cacau, fruto que foi escolhido estrategicamente por não destruir a floresta. Medicilândia, município que também fica no oeste paraense, é hoje o maior produtor isolado de cacau do Brasil e também o de maior produtividade do mundo.

Em vida, a freira conseguiu junto ao Incra que casas fossem construídas para os agricultores do projeto de assentamento. Além disso, a formação dos técnicos agrícolas — iniciativa dela — foi indispensável para que o PDS chegasse onde está hoje.

Mas segundo Dinailson Benassuly, coordenador do Comitê Dorothy, as dificuldades ainda são grandes. Dentre elas, podem ser citadas as ameaças sofridas por moradores das áreas do assentamento Pilão Poente III, localizado no PDS Esperança, em março de 2014.

Espera-se assim, que com a consolidação do PDS Esperança, bem como o cumprimento da pena do Regivaldo Pereira Galvão, os membros do Comitê Dorothy e a sociedade civil como um todo possam dizer que a luta de Stang pela Amazônia — que é um bem de todos — venceu as barreiras da impunidade e tornou mais justa a vida de quem antes não tinha direito a terra.

E, embora ela e vários outros que defendem a regularização fundiária tenham sido silenciados, o esforço e a dedicação de cada um deles por uma sociedade mais igualitária, no campo, continuam eternizados naqueles que dão continuidade aos seus trabalhos em vida.

A origem do conflito agrário no PDS Esperança

Mesmo estimulando a produção sustentável e a preservação do meio ambiente para as gerações futuras, a luta da missionária Dorothy Stang para regularizar o PDS Esperança não era visto com bons olhos por fazendeiros do município de Anapu, que, em sua maioria, criam gado — prática que, segundo especialistas, vai na contramão da sustentabilidade, uma vez que se utiliza da devastação de grandes espaços para criação de pasto, por meio das queimadas, devido ao baixo custo do método.

O motivo pelo qual o PDS Esperança não era bem visto emerge do fato de que a propriedade que os fazendeiros possuíam estava localizada exatamente em áreas destinadas para reforma agrária e o desenvolvimento sustentável. Por saber o destino adequado para esses latifúndios, Dorothy Stang os reivindicava junto aos órgãos competentes, e os fazendeiros, por não quererem perder os lotes, questionavam a retomada da terra.

Além dos fazendeiros, alguns agricultores e madeireiros ou não entendiam a importância de trabalhar a natureza sem esgotar os recursos naturais, ou pior, aproveitavam-se da rentabilidade econômica da prática. A “não aceitação” contra a freira era tanta, que a prefeitura de Anapu e a Câmara Municipal da cidade, segundo depoimento dela, chegaram a considerá-lapersona non grata, sob o pretexto de que ela — que lutava pelos direitos de quem não tinha acesso à terra — estaria atrapalhando o desenvolvimento do município.

O lote 55 — área de 3.000 hectares de floresta nativa — foi o local de disputa que ocasionou a morte da missionária. Ela defendia que o espaço pertencia ao PDS Esperança, mas o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, afirmava que a área foi vendida a ele legalmente por Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, comerciante e agiota da cidade de Altamira.

Assim, o conflito surge da ausência, ainda hoje, da comprovação da legitimidade dessas terras. Muito é especulado e pouco, efetivamente, certificado. Os donos atuais das propriedades — podem tanto tê-las comprado como também invadido. Sem a titularidade, tudo reside, apenas, no campo das conjecturas. Mas uma coisa é incontestável: muitos conseguem apropriar-se indevidamente de terras públicas na Amazônia, por meio da falsificação de documentos, a exemplo da grilagem.

No documentário “Mataram Irmã Dorothy”, de Daniel Junge, a missionária diz que o único documento que os fazendeiros possuem das propriedades é de cartório — de compra e venda. Ela, por sua vez, tinha o mapa indicando que a fazenda dos pecuaristas estava localizada em território da União.

Todo esse contexto nasce em meio ao plano de ocupação da Amazônia, criado na época da ditadura militar, na década de 60. Inicialmente, os lotes eram cedidos a quem fosse morar na região. Hoje, o que se vê são terrenos — cedidos por meio dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP) — sob posse de fazendeiros que afirmam terem conseguido as propriedades de maneira lícita. E assim, inicia-se o conflito.

Quanto mais o PDS Esperança avançava, quanto mais se desenvolvia, mais ameaças de morte a irmã Dorothy recebia. Para Dinailson Benassuly, coordenador do Comitê Dorothy, a freira é um símbolo de luta pela terra. “Até hoje ela é uma inspiração pra mim e para tantos outros”, diz.

O assassinato e a Bíblia como única defesa

Era manhã de sábado, dia 12 de fevereiro de 2005, como outra qualquer para os moradores do PDS Esperança, a 53 quilômetros de distância da sede de Anapu, no oeste do Pará. Irmã Dorothy Stang, então com 73 anos, vestia uma bermuda bege, blusa branca e portava, apenas, uma pasta amarela, onde levava a Bíblia, em suas mãos. Ela caminhava em uma estrada de terra batida em direção à casa de assentados quando foi abordada Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista.

Segundo a investigação policial, a missionária Dorothy Stang chamou a atenção dos dois homens por eles terem jogado, dias antes, sementes de milho dentro das lavouras dos agricultores do PDS Esperança para prejudicar as plantações. Rayfran e Clodoaldo eram contratados para trabalhar no lote 55, do qual Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a alegava ser o dono.

A principal testemunha do crime, um agricultor que caminhava a poucos metros de distância da missionária, disse que o pistoleiro Rayfran perguntou à freira se ela estava armada. Ela afirmou: “eis a minha arma”. E lhe mostrou a Bíblia.

Rayfran Sales disparou seis tiros contra a freira, acertando-a na cabeça e em outras cinco partes do corpo. Dorothy Stang tombou na terra.

Naqueles dias em que a impunidade de crimes no Pará ganhou repercussão internacional, uma força-tarefa foi montada de emergência pelo governo federal para atuar na região de Anapu. Cerca de dois mil soldados foram deslocados de batalhões do Exército de Belém, Manaus e Marabá com a função de garantir a segurança de quem morava no munícipio e evitar outros assassinatos, já que muitos amigos da missionária estavam ameaçados de mortes, entre eles, José Amaro Lopes de Sousa, o Padre Amaro, um dos coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Kräutler.

Em dezembro do mesmo ano, o autor dos disparos confessou, diante do juiz, que recebeu R$50,00 pelo crime, mas que a promessa era de R$50 mil. Ao escutar tais palavras, o júri popular lamentou e Rayfran não esboçou um só gesto que demonstrasse arrependimento pelo ato.

Na época, o Procurador Geral da República, Felício Pontes, solicitou à Procuradoria Geral da República, a federalização do caso, isto é, que a Polícia Federal fizesse a investigação, uma vez que se tratava de grave violação aos direitos humanos e havia a suspeita de que fazendeiros formalizaram um consórcio para encomendar a morte da freira.

O pedido de federalização foi negado e o caso foi julgado pela Justiça Estadual do Pará. A Polícia Civil do Pará investigou o crime e prendeu os responsáveis.

O julgamento dos cinco acusados pelo crime

São cinco os envolvidos na morte da missionária Dorothy Stang. Todos foram julgados e condenados, mas três estão cumprindo pena em regime semiaberto. Exceto Rayfran das Neves, autor do disparo, que está preso, mas por ter cometido outro crime. Regivaldo Pereira Galvão até agora não cumpriu pena.

Veja, abaixo, onde está cada um dos condenados:

Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão” (mandante): Foi condenado em maio de 2010 a 30 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado. Regivaldo sempre respondeu em liberdade, ficou preso, apenas, no início dos julgamentos por 1 ano e 4 meses. Hoje, mora em Altamira e aguarda em liberdade um recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem da agência Amazônia Real tentou contato com o advogado do Regivaldo, Jânio Siqueira, para obter mais informações sobre a defesa dele no caso, mas ele não retornou as ligações telefônicas até o fechamento desta matéria.

Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida” (mandante): Foi condenado em setembro de 2003 a 30 anos de prisão em regime fechado. Em fevereiro de 2014, conseguiu encurtar a sua pena em 125 dias por trabalhos realizados na prisão. Hoje, mora em Altamira, onde cumpre a pena em regime semiaberto.

Amair Feijoli da Cunha, o “Tato” (intermediário): Foi condenado a 17 anos de prisão inicialmente em regime fechado. Hoje mora em Tailândia, no Pará, e cumpre a pena em regime semiaberto. “Tato” teve a pena reduzida pela lei da delação premiada. A pena inicial, por homicídio duplamente qualificado, era de 27 anos. No julgamento, ele confessou que foi contratado por R$ 50 mil pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão. O valor seria dividido entre os executores.

Rayfran das Neves, o “Fogoió” (autor dos disparos): Foi condenado a 27 anos de prisão, que seriam cumpridos inicialmente em regime fechado. Assassino confesso, Rayfran foi beneficiado em 2013 com prisão domiciliar, por apresentar bom comportamento na cadeia. Hoje aguarda novo julgamento em regime fechado por ser acusado de matar, em setembro de 2014, um casal em Tomé-Açu, no Pará.

Clodoaldo Batista, o “Eduardo” (coautor): Foi condenado a 17 anos de prisão em regime semiaberto, porém não se apresentava à justiça desde 2011 — condição obrigatória exigida pelo regime. Clodoaldo sumiu, não disse onde estava morando, não cedeu endereço, nada. Dessa forma foi considerado foragido. Em 20 de outubro de 2014, se apresentou à Justiça do Pará. Agora, responde à pena em regime semiaberto, tendo que se recolher à noite para dormir em uma casa penal da Região Metropolitana de Belém. Clodoaldo mora em um sítio, no município de Benevides, no Pará.

Impunidade na Amazônia X Justiça

“Continuam morrendo anônimos todos os dias naquela região”, declara o promotor de Justiça Edson Cardoso, que atuou no caso Dorothy Stang, ao ser indagado pela Amazônia Real sobre a situação de Anapu hoje.

A afirmação, além de trazer uma perspectiva do que ainda acontece no município, permite ir ao passado e relembrar a história de um dos maiores ambientalistas brasileiros, que assim como a Irmã Dorothy defendia a floresta e as populações tradicionais: Chico Mendes lutou até sua morte em 22 de dezembro de 1988. Ela até fevereiro de 2005.

Quando o promotor fala em anônimos, se refere ao pequeno agricultor, porque nas suas palavras “as lutas sindicais ficam cada vez mais enfraquecidas a cada morte de líderes”. É de se imaginar que a luta é injusta: agricultores que querem apenas um pedaço de terra para plantar e garantir o sustento da família contra grandes latifundiários que contavam com capatazes para defender suas propriedades.

Dessa luta, desde o pequeno agricultor até as lideranças sindicais, a Amazônia tem muito sangue derramado em seu solo. No Pará, por exemplo, o caso conhecido como “Massacre de Eldorado dos Carajás” teve grande repercussão e, apenas, dois condenados. Dois. De 146 policiais militares julgados por terem participado do assassinato de 19 sem-terra, em abril de 1996, sem contar os mais de 60 feridos.

Segundo dados do Ministério Público, entre 1964 e 2011, os mortos por latifúndio, só no Pará, passam de 2 mil. Mas tanto no caso Dorothy Stang, quanto dos “Irmãos Canuto” ocorrido em 1990 vitimando os dois irmãos Paulo e José Canuto, o promotor Edson Cardoso conseguiu a condenação dos mandantes. Nesse último caso, a motivação também era a questão agrária. Eles, assim como a freira, lutavam pelos pequenos agricultores rurais. Contudo, passaram-se 18 anos até que o assassinato fosse levado a julgamento.

No caso de Chico Mendes — que foi um dos primeiros a atrair os olhos do mundo para a questão da terra na Amazônia –, o fazendeiro Darli Alves da Silva e seu filho Darci Alves Pereira foram condenados a 19 anos de prisão. No caso Dorothy, aguarda-se julgamento do recurso no STJ, para que Regivaldo Pereira Galvão cumpra sua pena.

---

O escândalo dos 43 estudantes desaparecidos no México

O absurdo e vergonhoso desaparecimento de 43 estudantes no México expõe as chagas que corrompem toda a América Latina, e exige de todo o mundo a mais veemente reprovação.

A vergonha é nossa e a matéria é do Brasil Post:

Desaparecimento de 43 estudantes no México expõe polícia corrupta e autoridades coniventes com crime

Charlotte Alfred

Após um protesto de estudantes em Iguala, México, em setembro, dezenas de jovens foram vistos sendo colocados em vans da polícia. E então eles sumiram.

Um mês depois, 43 alunos da faculdade de professores rurais de Ayotzinapa seguem desaparecidos, e acredita-se que estejam mortos. Em vez de encontrar os estudantes, as autoridades que investigam os eventos de 26 de setembro descobriram outros horrores: uma série de valas comuns, policiais trabalhando para os carteis de narcotraficantes e autoridades no comando de um submundo sombrio.

A busca ao estudantes trouxe à tona a brutalidade e a impunidade em partes do México ainda sob controle dos carteis, apesar dos anos de guerra contra as drogas.

Eis aqui algumas das descobertas da investigação governamental:

A última vez em que os estudantes foram vistos

Os estudantes – adolescentes do sexo masculino ou com 20 e poucos anos – eram alunos de uma escola que forma professores para as áreas rurais do país. A escola tem histórico de ativismo de extrema esquerda, segundo a BBC. Naquela sexta-feira, eles participariam de um protesto contra discriminação em contratações e também levantariam fundos para um protesto previsto para março do ano que vem.

Testemunhas afirmam que os estudantes estavam em Iguala, cidade no sul do país, quando foram alvejados por tiros da polícia.

No fim da noite, seis estavam mortos. O corpo de um dos estudantes foi encontrado mais tarde com a pele do rosto e os olhos arrancados, segundo a New Yorker, “uma marca registrada de assassinatos cometidos pelo crime organizado”.

Alguns dos estudantes conseguiram fugir de Iguala, mas 43 deles não foram vistos desde aquela noite. Os sobreviventes afirmam que seus colegas foram levados pela polícia, mas as autoridades negam que eles estejam presos.

Como os estudantes não voltaram para casa, parentes e simpatizantes foram às ruas protestar, o governo federal começou uma investigação.

O prefeito da cidade e sua mulher supostamente controlam o cartel de drogas local.

Segundo a investigação, o prefeito de Iguala, José Luis Abarca Velázquez, mandou a polícia impedir o protesto a qualquer custo.

O prefeito e sua mulher, María de los Ángeles Pineda Villa, são os “prováveis mentores” do crime e estão foragidos, segundo o procurador-geral do país.

A investigação levou a acusações de que Abarca e Pineda sejam os cabeças de uma organização assassina, juntamente com o cartel de traficantes locais, os Guerreros Unidos.

Depois de sua prisão, o líder do cartel disse aos investigadores que Pineda – filha e irmã de integrantes do cartel – é a “operadora chave” da rede criminosa de Iguala. Como o protesto dos estudantes ameaçava atrapalhar o evento em que ela lançaria sua candidatura à prefeitura da cidade, Pineda ordenou “uma lição” aos manifestantes, segundo afirmou o chefe do cartel às autoridades, segundo o Daily Beast.

Apesar de o governo expressar choque, os habitantes da região dizem que as autoridades sempre fizeram vistas grossas para as conexões do casal com os criminosos. “Todos sabiam das ligações deles com o crime organizado”, disse à Associated Press Alejandro Encinas, senador do Partido da Revolução Democrática (PRD), o mesmo do prefeito Abarca. “Ninguém fez nada: o governo federal, o governo estadual, a liderança do partido.”

Os investigadores afirmam que a polícia entregou os 43 estudantes desaparecidos para membros do cartel Guerreros Unidos, afirmando se tratar de integrantes de uma gangue rival.

Membros dos Guerreros Unidos admitiram ter matado alguns dos estudantes e ter jogado os corpos numa vala – mas os corpos ainda não foram identificados.

Narcotraficantes presos denunciaram pelos menos 30 policiais locais que trabalhavam diretamente para o cartel. “Eu não chamaria essa polícia de uma ‘polícia’. Eu os chamaria de assassinos de aluguel”, disse o procurador geral do país, Jesús Murillo Karam.

Dezenas de policiais foram presos desde então, e as autoridades afirmam que alguns deles confessaram. O chefe de polícia de Iguala também está desaparecido. A polícia federal assumiu a segurança de Iguala, desarmando a força local.

Enquanto isso, uma faixa exigindo a libertação dos policiais apareceu em Iguala, assinada pelo cartel Guerreros Unidos. “Ou então vamos revelar o nome de todos os políticos que trabalham para nós. A guerra está só começando”, ameaçava a faixa.

O controle do cartel deve ir muito além de uma só cidade. Acredita-se que o cartel Guerreros Unidos controle rotas do tráfico nos Estados de Guerrero, onde fica Iguala, e no vizinho Morelos. A colusão dos criminosos com os governantes vai muito além de Iguala.

A polícia federal assumiu o controle de mais de 12 cidades no sul do México, depois de encontrar “supostos elos com o crime organizado” em suas forças policiais, disse Alexandro Rubido, o comissário de Segurança Nacional do país.

O cartel é um dos vários grupos dissidentes do cartel de Sinaloa que surgiram por volta de 2011, segundo o grupo de jornalismo investigativo InSight Crime. Os enfrentamentos entre os grupos por controle de territórios fez explodir a violência, e Guerrero registrou o maior índice de homicídios do México no ano passado, segundo o grupo.

Muitos mais estão desaparecidos ou mortos

Nas buscas pelos estudantes, os investigadores encontraram pelo menos 12 valas comuns nas proximidades de Iguala, com dezenas de corpos não-identificados. Até agora, as autoridades afirmam que nenhum dos restos mortais corresponde aos estudantes.

As terríveis descobertas confirmam o teor dos moradores: que uma encosta da região seja um cemitério para os desaparecidos.

Somente este ano, 150 corpos foram encontrados em valas secretas no Estado, segundo o InSight Crime, citando as autoridades legistas de Guerrero.

Em todo o país, mais de 20.000 pessoas desapareceram nos últimos oito anos, segundo dados oficiais. Nik Steinberg, da Human Rights Watch, investigou o problema a fundo e escreveu na Foreign Policy que, se metade dos casos forem confirmados, seria “uma das piores ondas de desaparecimento nas Américas em décadas”.

“As evidências sugerem que não só as autoridades deixaram de investigar os desaparecimentos como, em muitos casos, soldados e policiais estão envolvidos neles”, escreveu Steinberg em artigo publicado antes do desaparecimento dos estudantes de Iguala.

Enquanto isso, as famílias dos estudantes mantêm esperanças de que eles possam ser encontrados.

“Hoje, o México inteiro ressoa com o grito de ‘Eles foram levados vivos, que voltem vivos’”, escreveu o poeta e ex-diplomata mexicano Homero Aridjis em um post recente para o The WorldPost. “Os mexicanos estão cansados de viver num estado de impunidade e corrupção”, disse ele.

O desaparecimento dos estudantes e as acusações de cumplicidade por parte das autoridades levaram milhares de manifestantes indignados às ruas do país para exigir que eles sejam encontrados – e também para exigir justiça.

---

As vitoriosas vítimas de Abdelmassih

Se há alguma coisa a ser comemorada na prisão de Roger Abdelmassih, além da sua prisão em si, é a maneira como dezenas (talvez centenas) de mulheres estão tendo a oportunidade de lidar com a situação e superar os traumas que lhes foram causados pelo ex-médico.

Abdelmassih, hoje com 70 anos de idade, foi condenado a 270 anos de reclusão, por crimes de estupro e atentado violento ao pudor que - desavergonhada e canalhamente - cometia contra dezenas de mulheres que o procuravam, na sua luxuosa clínica de inseminação artificial da exclusiva Avenida Brasil de São Paulo, para engravidar.

Os crimes invariavelmente ocorriam enquanto as vítimas estavam um tanto quanto grogues pelo efeito da anestesia, o que lhes dava pouco ou nenhum poder de defesa contra as investidas do maníaco.

Animadas - talvez - pela superexposição do ex-médico nos programas de celebridades, em que arrotava seus "casos de sucesso", mulheres que tinham dificuldade em ter filhos o procuravam sem saber que a partir do momento em que entrassem na clínica de horrores estariam sujeitas a uma espiral crescente de dramas: o gasto e a esperança que se despendia ali, o abuso sexual, a vergonha, a frustração, o nojo, além da perda da autoestima e do próprio casamento (em muitos casos).

Isso sem contar com uma suposta manipulação genética, ou com a suspeita de que o ex-médico teria utilizado o próprio sêmen em algumas "fertilizações".

Se tal não bastasse, essas sobreviventes tiveram que aguentar os sempre férteis meandros do aparato judiciário brasileiro, com seu prende-e-solta e sua lasciva indiferença para com a dor das vítimas, resultando num habeas corpus concedido a Abdelmassih pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na véspera do Natal de 2009, para horror não só das 56 vítimas listadas no processo penal que o condenou, como de toda a sociedade brasileira.

A fuga, a seguir, foi só mais um capítulo na vida do ex-médico, ainda que ele pensasse que o manto da impunidade o cobriria eternamente.

Sua prisão em Assunção, capital do Paraguai, na última terça-feira, dia 19 de agosto de 2014, reacendeu a esperança e o desejo de viver de dezenas de vítimas do estuprador da Avenida Brasil. Uma delas expressou a O Globo que se tratava do "início de uma cura".

Cura esta que, cá entre nós, já havia começado muitos anos atrás, quando elas tiveram a coragem de enfrentar a vergonha e o preconceito que a sociedade lhes impunha, e a ousadia de denunciar abertamente um (então) médico rico e poderoso.

Nos últimos dias, a imprensa tem repercutido as declarações dolorosas, mas vitoriosas, de muitas dessas guerreiras, a quem devemos nosso respeito e nossa homenagem.

Seus rostos trazem as marcas das feridas causadas por pessoas e instituições em quem elas acreditavam, mas hoje expressam a beleza de quem não teve medo de se expor e lutar pelos seus direitos e - no fundo - pelas suas próprias vidas.

Elas - sim! - nos fazem ter orgulho de sermos brasileiros.

A essas heroínas brasileiras enviamos o nosso reconhecimento e os melhores votos de que sigam adiante de cabeça erguida, honradas, respeitadas e com o sentimento do dever cumprido. Vocês são um grande exemplo para todos nós!

---

CNJ "pune" desembargador do Tocantins com aposentadoria proporcional

É, de fato o Brasil é um país muito estranho...

Juízes acusados de crimes ou práticas irregulares são "punidos" com a aposentadoria compulsória, em que passam a receber salário proporcional ao tempo trabalhado, no conforto de sua casa ou da praia que quiserem frequentar. Baita punição, né não?

Ai que dó, que dó, que dó...

E você aí, amigo cidadão? O que está fazendo aqui, perdendo seu tempo lendo esse artigo? 

Vá trabalhar! Senão não tem comida na mesa...

A notícia é do blog do Fausto Macedo no Estadão:

CNJ aplica pena máxima e aposenta desembargador de Tocantins que forjou posse de fazenda invadida

Magistrado era investigado desde 2012 por diversas infrações envolvendo a Fazenda Nova Jerusálem, no interior do Estado, ocupada de forma irregular

por Mateus Coutinho

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 22, pelo CNJ e não cabe recurso.

O magistrado respondia a Processo Administrativo Disciplinar desde setembro de 2012 e já estava afastado de suas funções por determinação do CNJ. Luz era investigado por diversas infrações disciplinares envolvendo a ocupação irregular, Fazenda Nova Jerusálem, no município de Natividade/TO. Com a pena, a maior aplicada aos magistrados, Luz passa a receber vencimentos proporcionais como aposentado.

Nesta terça-feira, o Conselho julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal de que o magistrado teria se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagem pessoal e para terceiros. No entendimento do CNJ, o desembargador violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular previsto no artigo 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a investigação de pessoas envolvidas na ocupação Fazenda Nova Jerusálem revelaram que, em setembro de 2010, o magistrado se envolveu em atos que levaram à invasão da fazenda para forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.

Além disso, Luz teria se utilizado do cargo para obter o título de uma área maior, mediante contatos diretos e inclusive reuniões com o presidente do Instituto de Terras de Tocantins.

Os elementos de prova mostraram, de acordo com a decisão proferida pelo CNJ, que o desembargador usou do prestígio do cargo de corregedor para impedir que policiais e oficiais de Justiça retirassem os posseiros da propriedade. O desembargador também antecipou uma correição na comarca de Natividade, a fim de influenciar o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse do terreno a decidir em seu favor.

---

Como cristãos enfrentam a prisão perpétua nos EUA

O vídeo abaixo foi produzido pela organização "Desiring God", comandada pelo pastor americano John Piper, e mostra como vivem os indivíduos condenados à prisão perpétua no presídio de Angola (não na África, mas em Lousianna), nos Estados Unidos.

Entre eles, destacam-se alguns cristãos que têm que conviver com a rotina pesada de uma penitenciária pelo resto da vida, enquanto nascem, crescem, vivem e morrem na fé.

Há alguns trechos de uma pregação de John Piper na capela local, em que ele enfatiza a futilidade de se ir a Cristo com vistas a se "satisfazer" dEle no sentido material, deixando de lado a essência do cristianismo, que é entregar a vida para Ele.

Independentemente do que você acredita ou deixa de acreditar, eu recomendo insistentemente que você veja o vídeo abaixo, porque ele traz profundas lições sobre o sentido da vida, o que representa a paternidade e a importância da família. É realmente imperdível.

Além disso, você perceberá nas entrelinhas como é difícil vencer a rotina, e se você reclama que sua vida está um tanto quanto monótona, imagine o que representaria passar o resto dela confinado numa cela, fazendo as mesmas coisas todos os dias.

Tédio total? O vídeo te responderá!

Obviamente, tudo isto acontece no contexto norteamericano, em que impera o consenso social e legislativo a favor da punição em detrimento da reabilitação do infrator, muito diferente do brasileiro, em que grassa a impunidade.

Graça, graça, com cedilha, oh graça!

Não deixa de ser curiosa esta ênfase estadunidense - um país com fortes origens cristãs - na punição, haja vista que uma das contribuições mais importantes do cristianismo para o Direito e a Justiça, tanto no sentido filosófico como histórico, foi exatamente a prática e a concessão do perdão.

Claro que as sociedades de lá e de cá têm rasgadas diferenças, mas talvez fosse o caso de se pensar num meio termo que, diante da impossibilidade crônica de se satisfazer a todos, pelo menos se aproximasse do equilíbrio entre condenação e reabilitação, observadas as peculiaridades de cada país e de cada ofensa cometida.

Eis o vídeo, deleite-se:

---

Caso Araceli - 40 anos da morte impune de uma garotinha

Ontem, 18 de maio de 2013, fez quarenta vergonhosos anos que a menina Araceli Cabrera Crespo, então com 8 anos de idade, foi barbaramente violentada e morta em Vitória (ES) sem que ninguém tenha pago pelo assassinato.

Se hoje a impunidade ainda grassa no país, muito mais imperava naquela época de chumbo, em que boas relações com os ditadores militares de plantão (e seus asseclas) garantia carta branca para perpetrar as atrocidades mais absurdas.

Uma triste era em que valia (muito mais do que hoje) o "você sabe com quem está falando?" e testemunhar contra os poderosos equivalia a uma sentença de morte sumária e  auto-imputada.

Triste data para o Brasil lembrar que muita coisa ainda precisa ser feita para proteger os seus cidadãos, principalmente as crianças.

Araceli era pouco menos de um ano mais nova do que eu. As poucas crianças daquela geração que tinham acesso à informação cresceram com o medo sempre presente e o pânico de que algo daquele tipo pudesse ser cometido contra elas e - pior - ninguém iria pagar por isso.

É sempre necessário relembrar Araceli, entretanto, para que nunca mais nada parecido ocorra. O sangue de Araceli continua clamando por justiça em terras tupiniquins, a mesma justiça que lhe foi vergonhosamente negada por todas as instituições brasileiras da época. 

A matéria é do Brasil de Fato:

Araceli, uma brasileirinha: 40 anos de impunidade

Em defesa da menina barbaramente assassinada, jornalista José Louzeiro pede a reabertura do processo e denuncia “os intocáveis” de Vitória (ES)

Cecília Luedeman

Aracelli Cabrera Crespo, símbolo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem o seu nome manchado de sangue há 40 anos pela impunidade no Brasil.

Aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, a menina Aracelli foi estuprada e assassinada a dentadas pelos filhos da elite de Vitória (ES), Dante Michelini Jr. e Paulo Helal, mas, julgados foram absolvidos, protegidos pela polícia, Justiça, militares e governantes durante a ditadura.

Em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, o dia do assassinato de Araceli se transformou em símbolo do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas os assassinos continuaram impunes. Até hoje. Aos 80 anos, o jornalista José Louzeiro, autor do romance reportagem Aracelli, meu amor, censurado na época pelo governo militar, denuncia os “intocáveis” de Vitória e se mantém fiel aos oprimidos, na reportagem, na literatura e na vida.

Brasil de Fato – O que significam esses 40 anos de impunidade no caso Araceli?

José Louzeiro – É, rico não vai preso.

Em seu livro Aracelli, meu amor, relançado neste ano, você explica que Dante Michelini Jr., o Dantinho, e Paulo Helal, o Paulinho, assassinaram Araceli, em uma festinha violenta do pessoal da motoca. As famílias Helal e Michelini eram traficantes de drogas?

Sim, elas eram donas do tráfico, da polícia, dos ônibus, dos aviões, do campo, da cidade, tudo.

Como você conseguiu fazer uma investigação tão minuciosa, chegando a tantas fontes para a elucidação do caso Araceli?

Eu passei uns dois anos colhendo material, devo ter ido umas 50 vezes escondido para Vitória. Eu fiz essa investigação com a ajuda do perito Asdrúbal de Lima Cabral, o Dudu, o repórter Jorge Elias, do jornal Última Hora e a fotógrafa, Ednalva Tavares, minha mulher na época.

Ao invés de ouvir as fontes oficiais, você procurou ouvir as pessoas do povo, nas ruas, na periferia de Vitória, na barbearia, na mercearia, no bar, porque eles tinham as informações que a polícia e os militares escondiam?

Eu nunca acreditei nas fontes oficiais. Sempre desconfiei. Eu ouvia todos nas ruas, porque eles sabiam o que estava acontecendo.

Você ouviu a cozinheira, a enfermeira, o motorista, a prostituta...

É, o funcionário do bar onde a menina foi metida na geladeira...

Você foi descobrindo as testemunhas silenciadas, como a namorada do Jorge Helal, a Marislei, e o motorista?

Sim, mas depois eles foram matando as testemunhas, como o Homero Dias, que trabalhava no serviço secreto da Polícia Militar, enviado para investigar o assassinato, e mataram também a namorada do Homero, que não tinha nada a ver com a história.

Então, mesmo sob a perseguição dos Michelini e Helal, você conseguiu as fontes para reconstituir o crime e apontar os assassinos, em Aracelli, meu amor?

O livro – eu tenho muito orgulho disso – é uma reportagem. Eu sempre tive a necessidade, não sei por quê, de me comprometer com a verdade, doa a quem doer, até a mim mesmo. Porque até perdi o emprego por causa disso. Então, cheguei aqui, nos primeiros 80 anos e no que puder ajudar para a memória de Araceli, pode contar comigo. Agora, eu vou lutar muito e peço a ajuda de vocês para fazermos o longa-metragem sobre o caso Aracelli e gostaria que fosse com o diretor Sérgio Rezende.

Na opinião do jurista Hélio Bicudo, embora já prescrito, o processo do caso Araceli poderia ser reaberto como crime hediondo. Você concorda com Bicudo?

Sim. Eu me coloco à disposição para dizer o que for possível em defesa dessa menina que passou por nós e foi tão cruelmente sacrificada. Ela foi morta a dentadas, por cachorros com formato de ser humano.

O governo Dilma deveria exigir a punição dos assassinos da brasileirinha símbolo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?

Eu acho que o poder fez a nossa presidenta esquecer as torturas que ela sofreu. Eu imagino o que ela sofreu. Porque o lema da casa era o seguinte: entram agoniando e saem agoniados, num caixão, nem caixão...

Então, a justiça para a menina Araceli envolve a coragem de mexer no passado da ditadura, coisa que a Comissão da Verdade ainda não conseguiu?

Nós vivemos num país que tem dois donos: os ricos e os milicos.

---

Revisitando Eclesiastes - capítulo 8

 Leitura anterior: Revisitando Eclesiastes - capítulo 7

Eclesiastes 8 segue o discurso prático do capítulo anterior, começando com uma pergunta ("Quem é como o sábio?") que se liga à frase imediatamente posterior, "que sabe a interpretação das coisas", colocando como uma espécie de enigma a ser decifrado o provérbio "a sabedoria do homem faz reluzir o seu rosto, e muda-se a dureza da sua face" (v. 1).

Ora, de imediato, no capítulo 8, o Pregador diz que há, sim, um benefício na sabedoria, que é o brilho do rosto e a leveza da face.

Há outro componente simbólico que deve ser analisado: um rosto brilhante significa, em linguagem bíblica, uma proximidade de Deus.

A face de Moisés resplandecia de tal maneira quando falava com Deus no monte, que teve que usar um véu (Êxodo 34:35).

Quando Daniel tem a visão de um anjo (que boa parte da antiga tradição judaica diz ser o arcanjo Gabriel), este tem o rosto como um relâmpago (Daniel 10:6), o que se parece muito com a glória de Deus (Ezequiel 1:26-28; Apocalipse 1:12-16).

Davi também tinha essa idéia de que era Deus a fonte da sabedoria que ilumina o rosto dos seus filhos: "Quem nos dará a conhecer o bem? Senhor, levanta sobre nós a luz do teu rosto" (Salmo 4:6).

O próprio Salomão fizera conhecido um dos seus provérbios em que associa a dureza do rosto à impiedade: "o homem perverso mostra dureza no rosto, mas o reto considera o seu caminho" (Provérbios 21:29).

É esta "consideração do caminho", de todos nós, este "conhecimento do bem", que podemos chamar de sabedoria, conforme o provérbio seguinte ensina: "não há sabedoria, nem inteligência, nem mesmo conselho CONTRA o Senhor" (Prov. 21:30).

O sábio "conhece o tempo e o modo, porque para todo propósito há tempo e modo" (Ecl 8:4-5). O início do capítulo 8 fala de como devemos nos comportar diante do rei, e é possível interpretar esses versículos como sendo o rei o próprio Deus.

De fato, um rei (aqui com um significado bem abrangente, de líder, presidente, governador, etc.) deve se cercar de homens sábios como conselheiros, mas o Pregador coloca um juramento divino como garantidor da fidelidade a Deus, juramento este que mostra o rei (no caso, Salomão) como alguém ungido por Deus para esta função e este domínio sobre o povo.

A Bíblia de Jerusalém entende este juramento como uma possível interpolação do texto por alguém da época em que os Ptolomeus dominavam o Egito e a Palestina (séc. II a. C.), mas isso é mera suposição, sem nenhuma evidência mais concreta.

O fato é que, a meu ver, este juramento se encaixa dentro do propósito do Pregador, que no começo do capítulo 5 já havia advertido quanto às palavras e aos votos feitos ao Senhor.

Assim como não devemos nos apressar a pronunciar palavra alguma diante de Deus (5:2), não devemos nos apressar em deixar a presença do rei (8:3), pois ele faz o que bem entende. Pressa não combina com realeza e soberania.

Já o homem tem que carregar uma espécie de "peso do mal" sobre ele (v. 6), "porque este não sabe o que há de suceder; e, como há de ser, ninguém há que lho declare" (v. 7).

Este deve ser um versículo que todos os clarividentes e prognosticadores certamente não gostariam de ler, pois aí está bem claro que não existe adivinhação do futuro mediante uma bola de cristal (pelo menos que seja aprovada e atestada por Deus).

O v. 8 merece um pouco mais de atenção, pois há um problema de tradução com relação à palavra רוּח (rûach ) na expressão "não há nenhum homem que tenha domínio sobre o rûach para o reter".

A versão Almeida Revista e Atualizada traduz a palavra por "vento", enquanto a Revista e Corrigida e a NVI traduzem-na por "espírito". A Nova Tradução na Linguagem de Hoje (NTLH) diz que "ninguém pode dominar o vento, nem segurá-lo".

As Bíblias católicas têm uma visão um pouco diferente, mas ainda na linha de "alma", "espírito". A Bíblia de Jerusalém diz "Homem algum é senhor do sopro, para reter esse sopro" e a Bíblia do Peregrino é mais poética: "O homem não é dono de sua vida, nem pode encarcerar seu alento". A Tradução Ecumênica segue o mesmo caminho: "Ninguém tem poder sobre o sopro vital para reter esse sopro".

É bom lembrar, também, que no capítulo 1 já discutimos a tradução da palavra vaidade como uma inútil "corrida atrás do vento".

Esta diversidade de traduções para a mesma palavra já foi discutida no capítulo 3 e a sua importância teológica é para o debate entre aqueles que creem na existência e na imortalidade da alma, e aqueles outros que a negam peremptoriamente.

A mim me parece que o contexto imediato favorece a primeira posição, pois o raciocínio do mesmo versículo é completado com a expressão "nem tampouco tem ele poder sobre o dia da morte".

Logo, me parece que a melhor tradução realmente seja "espírito", já que no dia da morte, ninguém pode reter a alma, o espírito.

Ainda nesse contexto, o v. 8 é completado com a frase "nem tampouco a perversidade livrará aquele que a ela se entrega". Por "entregar-se" aqui deve ser entendido "tornar-se escravo", conforme indica a palavra hebraica בּעל - ba‛al .

Logo, quem se torna escravo do mal, da perversidade, nesta vida, não se livrará dela, mas ¿só nesta vida?

Ainda que não exista aqui nenhuma referência explícita a uma sobrevivência da alma após a morte, nem seja possível desenvolver uma teologia do inferno a partir dessa expressão, a meu ver ela se encaixa dentro do espírito do v. 8, de que realmente há uma alma, um espírito que sobrevive à decadência do corpo e que, mesmo após a morte, ainda é escravizada, subjugada de alguma forma, ao mal e à perversidade.

A seguir, o v. 9 fala do poder do rei, e aqui numa visão já bastante terrena, no sentido de que todo aquele que lidera, que governa, e que, de alguma forma, abusa deste poder, além de arruinar os outros, termina prejudicando a si mesmo. Isto viria a ser verdade do reinado do filho de Salomão, Roboão, quando o reino se dividiu em Norte e Sul (1 Reis 12).

O v. 10 fala das injustiças da vida, muito comuns até hoje, em que pessoas más e belicosas são sepultadas com todas as honras (indevidas), enquanto pessoas boas e pacíficas são deixadas no mais completo abandono e esquecimento.

No v. 11 vemos um problema bem atual da sociedade, em especial a brasileira, já ter sido tratado quase 3 milênios atrás: a impunidade. A NTLH assim traduz: "Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo".

No versículo seguinte, ainda na NTLH, o sábio diz que "um criminoso pode cometer cem crimes e continuar a viver", mas ainda que permaneça impune do ponto de vista legal, humano, do que isso lhe adiantará em termos transcendentais?

O v. 12 fala da inclinação do coração do homem para o mal, ocasião em que o Pregador faz uma pequena pausa para falar de coisas concretas, que realmente preocupam o crente ao ver a injustiça do mundo, realçando um dos pilares de Eclesiastes, que é o temor a Deus.

De fato, diz Qohélet, "bem sucede aos que temem a Deus", enquanto o perverso, que não teme a Deus, terminará sendo punido de alguma forma (v. 13).

Isso não elimina a confusão que muitas vezes percebemos, entre justos a quem ocorrem coisas más, e perversos a quem ocorrem coisas boas, mas preocupar-se com essa, digamos, aleatoriedade do destino - diz o Pregador – também é vaidade, ilusão, "correr atrás do vento" (v. 14).

Voltando ao seu padrão existencialista – na melhor acepção da palavra –, no v. 15 o Pregador repete pela terceira vez um conselho que já havia dito antes (2:24 e 5:18): vivam com alegria! Comam, bebam e alegrem-se! Divertir-se faz parte do dom da vida que Deus nos deu.

Agora é a providência divina que está em foco. Por fim, já tendo falado dos pilares da sabedoria, do temor de Deus e da providência, resta o último pilar do discurso de Qohélet: a eternidade.

E, para destacá-la, ele termina o capítulo 8 repetindo, de certa forma, Eclesiastes 3:11, dizendo que o homem não consegue compreender toda a obra de Deus, nem o sábio a pode achar, pois ela não tem princípio nem fim, como que se estivesse escondida debaixo do véu da eternidade, esta mesma eternidade que foi colocada por Deus no coração do homem.

---

Leitura seguinte: Revisitando Eclesiastes - capítulo 9

---

TJ-MS decide que "maníaco da cruz" deve continuar internado

Neste país em que a impunidade e o descaso com a coletividade representam a regra, não é todo dia em que a Justiça brasileira toma uma decisão acertada a respeito da liberação de um psicopata, como no caso da manutenção da medida de segurança imposta ao menor de idade que ficou conhecido como o "maníaco da cruz" no Mato Grosso do Sul. A sociedade agradece. Dizer que ele deveria ser liberado por ter "bom comportamento" revela um total desconhecimento da capacidade que um maníaco tem de dissimular as suas reais intenções. A notícia é do UOL:

TJ-MS determina internação do 
"Maníaco da Cruz" após longo entrave judicial

Celso Bejarano

Desde outubro de 2011, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul se enfrentam por meio de um processo judicial surgido em outubro de 2008, quando um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido por matar a facadas três pessoas tidas por ele como “impuras”. Nesta quinta-feira (1º), contudo, o TJ-MS, definiu a questão, por meio de liminar, ao determinar a interdição o rapaz e mandou o Estado pagar um tratamento a ele em um hospital psiquiátrico.

Os crimes ocorreram em Rio Brilhante, cidade distante 163 km de Campo Grande. Um pedreiro alcoólatra, uma homossexual e uma adolescente de 13 anos, todos considerados como ateus pelo rapaz , foram as vítimas. Antes dos assassinatos, o acusado fazia perguntas, do tipo: "você acredita em Deus?". O assassino em questão foi batizado pela imprensa local como o “Maníaco da Cruz”, já que após matar suas vítimas, o rapaz, hoje com 19 anos, esticava o corpo das pessoas no chão, com os braços abertos, em formato de cruz.

Pelas regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um menor infrator não pode ficar internado por período superior a três anos. A Defensoria Pública exigiu que o rapaz fosse libertado no dia 8 de outubro do ano passado, mas o Ministério Público foi contra, e pediu a interdição do jovem por entender que o acusado era um risco à sociedade se fosse posto em liberdade. O juiz da cidade onde o rapaz estava internado determinou em novembro passado que o Estado o mantivesse em um hospital psiquiátrico. O processo que trata da disputa judicial corre em sigilo.

A Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso contra a decisão por interpretar que o rapaz seria um risco aos funcionários do hospital e também aos pacientes ali internados, e que não havia um laudo médico indicando a sugerida periculosidade.

Antes de o Tribunal de Justiça definir o caso, foi anexado ao processo um parecer médico assinado pelo psiquiatra Pedro Lopes Araújo Ortiz. Um estudo do especialista indica que o rapaz apresenta distúrbio de conduta, falsidade, ausência de culpa ou empatia com o outro. Na decisão do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ele diz que se o Estado não tiver um meio de tratar o rapaz, que o interne em uma clínica especializada.

O "Maníaco da Cruz", contudo, permanece internado em Ponta Porã, onde conquistou uma boa avaliação dos servidores que o cuidam. Nos três anos de internação, o rapaz não cometeu nenhuma falha disciplinar e, segundo eles, lê trechos da bíblia na maior parte do dia.

A Procuradoria pode recorrer, mas até o fim da tarde desta sexta-feira (2), ainda não havia se manifestado. A Defensoria Pública prometeu recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça pela liberdade do rapaz.

Os crimes

O acusado foi apreendido seis dias após matar a terceira vítima, em outubro de 2008. Ele vivia com a mãe, uma coordenadora pedagógica de uma escola pública. Ela e parentes do rapaz disseram ter ficado surpresos com os crimes. O acusado matou a primeira vítima, o pedreiro Catalino Gardena, que seria alcoólatra, no dia 2 de julho de 2008, em um local isolado da cidade de Rio Brilhante.

No mês seguinte, o maníaco matou Letícia Neves de Oliveira, frentista de um posto e que, supostamente, seria homossexual. Essa vítima foi achada em cima de um túmulo do cemitério municipal em Rio Brilhante. A última vítima foi Gleice Kelly da Silva, de 13 anos. A menor foi achada no dia 3 de outubro de 2008, semi-nua em um cômodo de uma obra inacabada. Ao lado do corpo, um bilhete com desenhos de cruzes e um combinado de letras que, segundo a polícia, mostra que o rapaz queria escrever a palavra “inferno”.

No quarto da casa do rapaz, os policiais acharam luvas cirúrgicas usadas nos crimes e um pôster do Maníaco do Parque, como ficou conhecido o motoboy Francisco de Assis Pereira, condenado a 121 anos por atacar mulheres em São Paulo.

---