Brasileiro que causou crise diplomática com Venezuela diz ser "médium"

Parece que os manuais psiquiátricos e a C.I.D. terão que abrir, em breve, espaço para as novas manias geradas pela compulsão-obsessão político-ideológica, como se não já tivéssemos lunáticos suficientes, tristemente...

A matéria é do IG Último Segundo:

Brasileiro que foi preso na Venezuela já teve internação em clínica psiquiátrica

Em entrevista ao Estadão, Jonatan Diniz reafirma que foi à Venezuela com a intenção de ser preso para divulgar sua ONG e os problemas no país

Jonatan Diniz, o brasileiro de 31 anos que ficou 11 dias preso na Venezuela e foi expulso do país no último sábado (6), disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que viajou ao país já prevendo que seria preso. Sua intenção, afirmou, era promover sua ONG, que conforme Diniz ajuda crianças em situação de rua.

Em sua entrevista ao Estadão, o brasileiro também disse já ter sido internado em clínicas psiquiátricas por ser médium. “Tenho uma mediunidade, recebo mensagens. A prisão de 11 dias na Venezuela não é nada comparado às minhas internações”, relatou.

“Eu sabia que ia ser preso. Eu estava em um país com enorme repressão. Eu critiquei o governo e eles sabiam quem eu era. Só um burro ia achar que eu não seria preso. Eu estava tentando ajudar”, contou ao jornal.

Antes, em suas redes sociais, Jonatan havia dito que decidiu ir para o país para doar parte do dinheiro que tinha e para iniciar o projeto “Time To Change The Earth” junto com amigos ao redor do mundo. “Nada mais era que doar roupas, comidas, brinquedos e o que necessitasse para quem realmente precisasse”, escreveu.

Para o governo venezuelano, entretanto, a entidade seria uma “organização criminosa com tentáculos internacionais”, que distribuiria alimentos e bens a moradores de rua com o objetivo de obter recursos em moeda nacional com vistas a promover ações contra o governo.

Jonatan diz que o que mais o impressionou em sua estada no país foi a participação de crianças nos protestos contra o governo de Nicolás Maduro. “Sim, odiei muito Maduro nesse tempo por todas as bombas lacrimogêneas que tive que respirar e sim, vi muita barbaridade tanto de um lado quanto do outro. Quando eu não chorava pela notícia de mais um jovem assassinado que batalhava por liberdade e por um país melhor, eu chorava por ver crianças de 5, 6 anos prepararem bombas molotov no meio da avenida para se prepararem para os confrontos”.

O Movimento Brasil Livre (MBL), que pediu nas redes sociais a liberdade de Jonatan, quando soube que ele havia premeditado a prisão na Venezuela disse estar arrependido pelo apoio. Questionado pelo Estadão sobre o que achou disso, Jonatan disse que sequer havia ouvido falar do movimento.

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Celebrando os 500 anos da Reforma com Lutero - parte 31

PELA EDUCAÇÃO DOS FILHOS

Uma prédica de Martinho Lutero para que se mandem os filhos à escola

A todos os meus prezados senhores e amigos, pastores e pregadores que seguem fielmente a Cristo, Martinho Lutero.

Graça e paz em Cristo Jesus, nosso Senhor.

Meus muito amados senhores e amigos. Vedes com vossos próprios olhos como o asqueroso Satã nos ataca agora de todos os lados com violência e com astúcia, e nos aflige com toda sorte de pragas, para destruir o santo Evangelho e o reino de Deus. Ou então, não podendo destruí-los, pelo menos procura por obstáculos e atrapalhar por todos os meios para que não progrida ou alcance o predomínio. Entre suas artimanhas uma das mais importantes (se é que não é a mais importante) consiste em aturdir e enganar as pessoas simples de tal maneira que não queiram mandar seus filhos à escola nem encaminhá-los para o estudo. Ele lhes insufla os seguintes pensamentos perniciosos: como já não existe mais a perspectiva da monjaria masculina ou feminina e do clericato, como vinha acontecendo até agora, não há mais necessidade de pessoas instruídas nem de muito estudo; o que interessa é tratar de conseguir alimento e riquezas.

Isso me parece uma verdadeira obra de mestre da arte diabólica. Ao ver que hoje já não pode fazer e agir como quer, procura impor sua vontade a nossos descendentes, preparando-os diante de nossos olhos de maneira que nada aprendam e nada saibam, a fim de que quando estivermos mortos, tenha à disposição um povo despreparado, despojado e indefeso, com o qual possa fazer o que quer. Pois se desaparecerem a Escritura e as ciências, nada mais restará na Alemanha do que uma rude e selvagem horda de tártaros e turcos, e, quem sabe, uma pocilga e uma súcia de animais selvagens. Por enquanto, porém, lhes esconde sua intenção, cegando-os com maestria, a fim de que, quando as coisas chegarem a esse ponto e eles o enxergarem com seus próprios olhos, possa rir-se de todo o lamento e choro daqueles que, ainda que quisessem, não mais podem remediar a situação, e tenham que confessar: tarde demais. Daí então estariam dispostos a dar cem florins por um erudito medíocre, enquanto agora não teriam dado sequer dez por dois eruditos completos.

É o que mereceriam, porque agora não querem manter nem sustentar mestres e professores íntegros, honestos e disciplinados, postos à disposição e esforço, e além disso com pouco gasto e dinheiro. Em troca, recebem mestres de aluguel e professores auxiliares, grosseiros, asnos e lorpas, como os tiveram anteriormente, os quais somente ensinaram a seus filhos como ser burro, apesar dos altos custos. Em contrapartida, violentam suas mulheres, filhas e empregadas, pretendendo ser senhores da casa e dos bens, como vinha acontecendo até agora. Esta deve ser a recompensa para sua grande e escandalosa ingratidão, para a qual o diabo os induz com tanto ardil.

Visto que, como curas das almas, devemos ser vigilantes contra esse e outros ardis maliciosos, por força de nosso ministério, certamente não podemos cochilar neste ponto de tamanha importância; devemos, muito antes, estimular, advertir, encorajar, instigar com toda a força, empenho e cuidado, para que o homem simples não se deixe enganar e seduzir tão miseravelmente pelo diabo. Por isso cada qual deve ficar atento e desempenhar seu ministério, para que não cochile nesta matéria, permitindo que o diabo seja Deus e senhor. Pois se silenciarmos e dormirmos nesse ponto, deixando a juventude no abandono e permitindo que nossos descendentes se tornem tártaros e animais selvagens, então será por culpa de nosso silêncio e ronco, e teremos que prestar contas rigorosas sobre isso.

Sei perfeitamente que muitos dentre vós levam esse assunto adiante também sem minha exortação, melhor do que o poderia fazer e aconselhar. Além disso publiquei anteriormente um livrinho especial sobre essa matéria, dirigido aos conselheiros nas cidades. No entanto, caso alguém tivesse esquecido o assunto ou quisesse seguir meu exemplo com mais afinco, enviei-vos este sermão, pronunciado mais do que uma vez cá entre os nossos, para que percebais com quanta fidelidade estou colaborando convosco e que sempre estamos cumprindo nossa parte, de modo que perante Deus estamos desculpados no que se refere a nosso ministério. Sem dúvida, o assunto agora depende de nós, porque vemos que também os chamados clérigos procedem nessa matéria como se quisessem ver a ruína de todas as escolas, da disciplina e do ensino, e inclusive estão dispostos a colaborar para seu destroçamento, porque já não têm a mesma liberdade arbitrária como até agora. É o diabo que efetua isso através deles. Que Deus nos ajude. AMÉM.

(LUTERO, Martinho. Uma prédica de Martinho Lutero para que se mandem os filhos à escola. 1530. Tradução de Ilson Kayser. MARTINHO LUTERO. Obras Selecionadas. São Leopoldo: Sinodal. Porto Alegre: Concórdia. 1995. Vol. 5, págs. 331-333)

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TJRS absolve homem que tentou comprar sexo com menina de 11 anos

Alguma coisa muito estranha acontece com o nosso Judiciário, segundo mostra notícia publicada no Consultor Jurídico:

Tentar comprar sexo com menina de 11 anos não é favorecimento à prostituição infantil

Jomar Martins

Tentar comprar sexo de menor de idade uma única vez, sem nenhum contato físico ou ameaça verbal, não é crime de favorecimento de prostituição de crianças e adolescentes, tipificado no artigo 218-B do Código Penal. Assim decidiu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, por maioria, manteve sentença que absolveu um homem denunciado depois de oferecer R$ 50 para fazer sexo com uma menina de 11 anos.

Segundo a sentença da juíza Graziella Casaril Tonial, da Vara Judicial da Comarca de Igrejinha, o "programa" só não se consumou porque a menina não aceitou a proposta. Mas a juíza entendeu que o fato narrado na denúncia não se amolda à conduta descrita no artigo 218-B — conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos para satisfazer lascívia própria ou de outrem.

"Não restou demonstrada nos autos a habitualidade da conduta, de molde a induzir ou instigar a infante à prostituição ou outra forma de exploração sexual, que são atividades que se prolongam no tempo. Para caracterizar o delito em questão, [é] necessária a presença da habitualidade, o que não ocorre no presente feito", ponderou a julgadora. Como o fato denunciado não constituiu infração penal, como prevê o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, o réu foi absolvido.

Conduta reprovável

O relator da Apelação na 6ª Câmara Criminal, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, concordou com a juíza. Para ele, a conduta prevista por lei é submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual. E este contexto exige relação de poder sobre a vítima, o que não ocorreu no caso concreto. Em síntese, apesar de o réu ter oferecido dinheiro em troca de sexo, não se pode concluir que tenha havido exploração sexual da menor.

"Ainda que na órbita moral se revele reprovável a conduta atribuída ao réu, que representa abordagem inadequada de um homem adulto a uma criança ainda em plena formação de seu caráter, a conduta do apelado não se amolda ao tipo penal denunciado que, como dito, exige habitualidade para se configurar", encerrou, sendo seguido pelo voto do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.

Voto divergente

A desembargadora Bernadete Coutinho Friedrich discordou dos colegas e votou por condenar o réu por tentativa de estupro de vulnerável.

Ela reconheceu que a conduta descrita não se amolda ao tipo penal capitulado na denúncia oferecida pelo Ministério Público. "Essa conclusão não se dá por não ter restado demonstrada a habitualidade da conduta, na medida em que submeter a infante à prostituição ou outra forma de exploração sexual prolonga-se no tempo e, sim, porque caracterizada a prática de crime diverso", explicou no voto divergente.

Para a desembargadora, em se tratando de estupro de vulnerável, nem sempre há a presença real de grave ameaça ou violência. Há quem ofereça doces à vítima, faça "juras de amor" ou use de qualquer outro artifício para convencer a criança ou adolescente a praticar algum ato libidinoso. No caso dos autos, a estratégia foi a oferta de dinheiro.

Como a peça descreve uma atitude diferente do tipo penal apontado pela acusação, seria possível reclassificá-la, procedendo à emendatio libelli [corrigir acusação no aspecto da qualificação jurídica do fato], na medida em que a conduta descrita na denúncia permanece inalterada, afirmou a desembargadora.

Ela reconheceu que não é possível dar nova definição jurídica ao fato delituoso no segundo grau, como proíbe expressamente a Súmula 453 do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, é possível, sim, finalizou, atribuir-lhe definição jurídica diversa, na forma do artigo 383 do Código de Processo Penal. Mas ficou vencida.

Clique aqui para ler o acórdão.

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Crianças não vacinadas preocupam saúde pública no Brasil

Enquanto não se resolver a intrincada poção mágica que inclui liberdades individuais, saúde pública, prerrogativas e direitos das crianças, terapias alternativas, fanatismo religioso e poder do Estado, estamos correndo sérios riscos.

A matéria é do Estadão:

Grupos contrários à vacinação avançam no País e preocupam Ministério da Saúde

Movimento, disseminado principalmente nas redes, é apontado como causa de surto de sarampo na Europa

Fabiana Cambricoli e Isabela Palhares

Embora o Brasil tenha um dos mais reconhecidos programas públicos de vacinação do mundo, com os principais imunizantes disponíveis a todos gratuitamente, vêm ganhando força no País grupos que se recusam a vacinar os filhos ou a si próprios. Esses movimentos estão sendo apontados como um dos principais fatores responsáveis por um recente surto de sarampo na Europa, onde mais de 7 mil pessoas já foram contaminadas. No Brasil, os grupos são impulsionados por meio de páginas temáticas no Facebook que divulgam, sem base científica, supostos efeitos colaterais das vacinas.

O avanço desses movimentos já preocupa o Ministério da Saúde, que observa queda no índice de cobertura de alguns imunizantes oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, por exemplo, a cobertura da segunda dose da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, teve adesão de apenas 76,7% do público-alvo.

“Isso preocupa e causa um alerta para nós porque são doenças imunopreveníveis, que podem voltar a circular se a cobertura vacinal cair, principalmente em um contexto em que temos muitos deslocamentos entre diferentes países”, diz João Paulo Toledo, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, que ressalta que todas as vacinas oferecidas no País são seguras.

A disseminação de informações contra as vacinas ocorre principalmente em grupos de pais nas redes sociais. O Estado encontrou no Facebook cinco deles, reunindo mais de 13,2 mil pessoas. Nesses espaços, os pais compartilham notícias publicadas em blogs, a maioria de outros países e em inglês, sobre as supostas reações às vacinas – por exemplo, relacionando-as ao autismo.

Os pais também trocam informações para não serem denunciados, como não informar aos pediatras sobre a decisão de não vacinar os filhos, e estratégias que eles acreditam que garantiram imunização das crianças de forma alternativa, com óleos, homeopatia e alimentos.

Exemplos. A doula Gerusa Werner Monzo, de 33 anos, participa de um desses grupos. Ela afirma que há anos começou a ler sobre as vacinas e, por isso, sempre foi contrária a imunizar os filhos, hoje com 6 e 9 anos. “Tomaram as que são dadas nos primeiros meses de vida porque fui obrigada, mas não foram todas. O caçula, por exemplo, não tomou reforços da tríplice viral e a da poliomielite”, disse. Gerusa diz ser contra vacinar seus filhos por achar a imunização desnecessária em crianças saudáveis e por medo de possíveis reações.

“Meus meninos nunca tomaram vacinas como a da gripe ou febre amarela, mas são mais saudáveis que muitas crianças porque têm boa alimentação, fazem tratamento com homeopatia. As vacinas atrapalham essa imunização natural que desenvolveram.”

Ela conta, no entanto, que os dois já tiveram catapora – doença que pode ser evitada com a vacina tetra viral.

A designer Fátima (nome fictício), de 39 anos, é mãe de um menino de 3 anos que só foi vacinado, pelo calendário oficial, até os 15 meses. Ela pediu para não ser identificada, por medo de ser denunciada e porque o pai do menino não sabe que o filho não tomou todas as vacinas.

“Quando ele tinha quatro meses, tomou as vacinas tetravalente e rotavírus e dias depois seu comportamento mudou, ficou agitado, não conseguia comer, teve alergia por todo o corpo. Na época, eu não entendia o que tinha acontecido, mas, depois de conhecer os grupos que falam sobre as verdadeiras reações das vacinas, tenho certeza de que foi uma consequência delas.”

Foi depois de entrar nos grupos que ela decidiu não dar as vacinas seguintes no menino, mesmo sem ter o apoio de familiares e do pediatra. “Não comento com ninguém sobre isso, nem com o meu marido, só a minha mãe sabe que eu parei de dar as vacinas. Não vou dizer nada para o médico nem na escola para evitar qualquer problema. Essa é uma decisão minha e sei que estou cuidando bem do meu filho de outra forma, com uma alimentação saudável e tratamento homeopático”, disse.

Risco. Especialistas ressaltam que a decisão de Fátima, Gerusa e de outros pais contrários à vacinação não traz consequências apenas individuais: a queda na cobertura vacinal pode causar problemas de saúde pública. “Imagine se 5% da população deixar de tomar a vacina a cada ano. Isso forma um nicho de pessoas suscetíveis a doenças que, caso contaminadas, podem infectar mais gente”, alerta Guido Carlos Levi, da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

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STF condena médico que prescreveu abortivo para acelerar parto e causou paralisia cerebral em bebê

Imagem meramente ilustrativa. 

A informação é do próprio Supremo Tribunal Federal:

Mantida condenação de médico que prescreveu abortivo para acelerar parto e causou lesão em bebê

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128682, interposto pelo médico Oscar de Andrade Miguel, condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por lesão corporal gravíssima. Os fatos se referem à prescrição de medicamento abortivo a uma gestante, visando à aceleração do parto, que resultou em paralisia cerebral no bebê.

De acordo com os autos, o obstetra, com a finalidade de antecipar o parto em virtude de férias já agendadas, prescreveu medicamento com a substância abortiva misoprostol para uso domiciliar e sem controle médico. O medicamento deu causa a complicações no parto e exigiu a adoção de medidas de urgência como a sedação da parturiente e o uso de fórceps, o que resultou na falta de oxigenação do cérebro do bebê.

O profissional foi absolvido em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao julgar recurso da acusação, condenou-o por lesão corporal gravíssima. A defesa então impetrou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado. Em seguida, impetrou habeas corpus no próprio STJ, também sem sucesso.

No Supremo, a defesa questiona a decisão do STJ e a condenação de seu cliente, alegando, além de nulidades no acórdão condenatório, constrangimento ilegal na dosimetria, que teria considerado duplamente determinadas circunstâncias do crime para majorar a pena. Alega ainda que a pena-base foi exacerbada com a finalidade de evitar-se a decretação da prescrição.

Decisão

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, lembrou que a pena do médico já está em fase de execução e já houve, inclusive, propositura de revisão criminal. “Não cabe a rediscussão da matéria perante esta Corte e nesta via processual, pois o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal”, explicou. O ministro também não verificou, no caso, qualquer excepcionalidade que permita a concessão do habeas corpus, uma vez que ausentes teratologia (anormalidade), flagrante ilegalidade ou abuso de poder nas decisões atacadas.

Conforme destacou o relator, os critérios subjetivos considerados pelos tribunais anteriores para a exasperação da pena não podem ser analisados na via do habeas corpus, já que demandam minucioso exame fático-probatório. Fux verificou também que a dosimetria foi realizada com base em fatos e elementos existentes no caso, não havendo que se falar em nulidades na exasperação e ofensa ao princípio da individualização da pena. “A propósito, o Supremo fixou entendimento no sentido de que, sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal, é possível a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal”, concluiu.

SP/CR,AD

Processos relacionados
RHC 128682

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Atualizando as definições de maternidade

Artigo de Bianca Spessirits para o HuffPost Brasil, com o qual homenageamos todas as nossas amadas mamães. Vocês são sensacionais!

As definições de maternidade foram atualizadas

Há quem conceba a maternidade como sinônimo de privação.

Mãe não dorme.

Não toma banho sossegada.

Não come comida quentinha.

Não tem vida social.

Não usa lingerie.

Não namora.

Não pode adoecer.

Não trabalha fora.

Em determinados períodos, é assim mesmo.

A natureza nos proporciona um intensivão de maternidade quando temos um recém-nascido em casa, por exemplo.

De fato, a gente mal dorme; toma banho na hora que dá; escova os dentes perto de meio dia; lembra de beber água para o leite não secar; segura o xixi; come pra não desmaiar.

Enquanto a gente aprende a ser mãe e o bebê aprende a ser filho, é assim mesmo. A jornada de ambos é de 24h por dia, em regime de dedicação exclusiva.

Mas não é só isso.

O bebê cresce. Ele aprende a dormir sozinho, a falar, a andar e, um dia, que demora muito menos do que a gente imagina, ele entente que ele e mamãe não são a mesma pessoa. O ex-bebê vira criança e rompe o cordão umbilical imaginário. A gente não rompe, até porque o tal cordão, a nosso ver, vai e volta. Volta quando o filho adoece, na adaptação escolar, em saltos do desenvolvimento... Volta quando chega a hora de escolher a profissão, o vestido de noiva (ou o costume), a cor do esmalte (ou que cerveja tomar). Volta loucamente quando bate aquela saudade imensa da criança que cresceu e se tornou um igual.

Posso chamar o cordão umbilical imaginário de algo mais concreto, palpável?

Chamo de colo. Esse aí consubstancia direito fundamental de terceira geração. Não importa a idade: quando o bicho pega, o cidadão quer o colo da mãe dele.

Uma vez assegurado o colo ao indivíduo, entendo que a mãe/mulher é livre. Pode dormir, comer, trabalhar, ler... EXISTIR!

Sendo mais explícita: atenda seu filho em tudo que for essencial, estruturante, e se atenda nas mesmas circunstâncias. Seja a melhor mãe do mundo, mas seja você. Seja a mulher pela qual seu marido se apaixonou, a filha que sua mãe criou, a profissional preparada que você sonhou.

Seja o melhor modelo de si.

Se fores mãe de menina, então...

Deixe claro pra sua filha que ela pode ser o que ela quiser, assim como você.

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Filhos adotados por ativista gay recebem batismo católico em Curitiba

O casal Toni Reis e David Harrad e seus filhos Alyson (esquerda), Felipe (centro) e Jéssica (direita),
ao lado do padre Élio, em batizado no domingo, 23 de abril.
Foto: David Harrad/Arquivo Pessoal

Toni Reis é dos mais importantes ativistas dos direitos GBLT no Brasil, que ficou mais conhecido ainda quando participou de um debate com Silas Malafaia por ocasião de audiência pública que discutiu o Estatuto da Família no Congresso Nacional, isso em 25/06/15.

Naquela oportunidade, o gestual hitleriano de Malafaia gerou um meme que viralizou na internet, como observamos aqui na época e você pode rever abaixo.

Toni Reis mora em Curitiba e é casado com David Harrad, com quem adotou 3 filhos que, hoje adolescentes, pediram o batismo católico.

Não deixa de ser interessante o contraste entre a atitude do bispo católico de Curitiba e aquela de Malafaia, conforme você pode ler no artigo abaixo, publicado no Estadão:

Filhos de casal gay são batizados em igreja católica de Curitiba

SARA ABDO

O arquivista da igreja disse que a questão dos pais não infringe o sacramento das crianças

Na manhã do domingo, 23, o padre Élio Dall'Agnol realizou o batizado de três adolescentes, filhos adotivos do casal Toni Reis e David Harrad. Juntos há 27 anos, eles decidiram propor o batizado católico para os filhos e, no último fim de semana, participaram da cerimônia na Catedral Basílica de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em Curitiba.

Em entrevista ao E+, o professor Toni Reis contou que o casal foi em quatro igrejas da capital paranaense e só ouvia não, fosse pela religião anglicana de David, fosse pela agenda, fosse por questões burocráticas. Quando falou com o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo, Reis recebeu um sim imediatamente. O bispo autorizou o batismo e pediu para padre Élio realizar o sacramento de Alyson, de 16 anos, Jéssica, de 14 anos e Filipe, de 12 anos.

"Foi uma cerimônia muito emocionante", disse Toni, que é uma das lideranças da causa LGBT. Criado sob as concepções da igreja católica, ele disse ter chorado pelo menos três vezes ao se lembrar da mãe, uma mulher muito religiosa. "Na missa o padre falou muito sobre a importância da adoção e de sempre falar a verdade para os filhos".

A cerimônia de batismo, realizada às 11h do domingo, logo após da missa, durou 1h15. "Como nossos filhos já são adolescentes, o padre caprichou e explicou o porque do batismo. Ele fez muito esforço para que o significado do sacramento fosse entendível para os três", disse Harrad. Ele estava acostumado com os batizados de recém-nascidos nas igrejas anglicanas da Inglaterra. Compareceram à cerimônia 40 pessoas.

O arquivista da Catedral, Gabriel Forgati, disse à reportagem que a origem da criança e adolescente não infringe o sacramento. Segundo ele, se os filhos de David e Toni procurarem a mesma igreja para darem continuidade nos sacramentos católicos como catequese e crisma, serão recebidos normalmente. "Nem teria porque ser diferente".

Os cinco membros da família frequentam as missas, juntos, pelo menos todo 1º domingo do mês. Após o batizado, durante o jantar e enquanto tomavam sopa, os pais perguntaram aos adolescentes como se sentiam. Segundo relatou Toni, Alyson se descreveu 'purificado'. Jéssica, que sempre vai à missa, sentia-se incluída: "agora sou católica, com orgulho". O caçula, Felipe, afirmou que mais que nunca eram todos irmãos em Cristo.

O processo. Todo o processo de batismo dos filhos durou sete anos. Foi necessário alterar todos os documentos, dentre eles a certidão de nascimento, que agora registra filho de pai Toni Reis e pai David Harrad. A proposta do sacramento foi feita para os filhos, que não seriam batizados contra a própria vontade. Reis conta que os três são escoteiros, e isso os ajudou muito a valorizar a importância dos princípios e valores na vida.

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Tribunal Federal de SP autoriza inseminação artificial com espermatozoides do cunhado

Boaz "resgata" Rute, pela antiga lei do levirato, agora revisitada pelo TRF-3.

O que não deixa de ser uma espécie de retorno à antiga lei judaica que mandava o irmão mais novo gerar descendência ao irmão falecido (Deuteronômio 25:5-10).

Aquela era a antiquíssima "lei do levirato" (ou levirado), que - quem diria! - parece que está ganhando nova interpretação em pleno século XXI, claro que adaptada aos usos e costumes atuais.

No caso, parece que o irmão casado com a futura mãe não faleceu, e a descendência que lhe será gerada pelo irmão (cunhado da progenitora) se dará por inseminação artificial, mas o cunhado desde já fica sabendo que jamais poderá exigir quaisquer direitos em relação ao filho que apenas biologicamente é seu.

O Velho Testamento é pródigo em relatos do levirato, cuja interpretação foi bastante expandida (para outros parentes do lado masculino) ao longo dos séculos, desde a relação de Tamar, Onã e Judá (Gênesis 38) até Rute e Boaz (Rute 4). 

Como diria o Pregador em Eclesiastes, "não há nada de novo sob o sol" (Eclesiastes 1:9).

Estranhezas à parte, não deixa de ser digna de nota a relação de amor e confiança que envolve esta família abençoada, não é mesmo?

A informação curiosa vem do TRF-3  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS):

TRF3 AUTORIZA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM MULHER COM ESPERMATOZÓIDES DO CUNHADO

Anonimato pleiteado pelo Conselho de Medicina só deve proteger doador ou receptores quando não há interesse em se conhecer a origem dos gametas

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação de um casal para a realização de inseminação artificial na mulher a partir de espermatozóides doados pelo cunhado (irmão do marido).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) era contra o procedimento, afirmando que violaria as normas éticas previstas na Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina e que a doação dos gametas deveria ser anônima.

Os julgadores entenderam que o caso deve ser analisado a partir do artigo 226, parágrafo 7, da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar. Afirmaram que o artigo 9 da Lei 9.263 de 1996, que regula o dispositivo, garante liberdade de opção quanto aos métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos, desde que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas.

Para os desembargadores federais, não haveria impedimento na realização da fertilização, uma vez que nada indica que a utilização dos gametas do irmão do impetrante (marido) possa colocar em risco a integridade física da futura mãe, do pai ou mesmo do nascituro.

“O que deve ser analisado é se a lei que rege o planejamento familiar impede que, por ato voluntário e consciente, os doadores de gametas conheçam a identidade dos receptores e vice-versa. Com efeito, a resposta é negativa”, afirmou o voto.

Segundo o acórdão, o anonimato previsto na Resolução 2.121 de 2015 do Conselho Federal de Medicina visa proteger o doador ou os receptores quando não existe interesse ou vontade de se conhecer a origem dos gametas fornecidos.

Assim, a Quarta Turma autorizou o procedimento, mas ressaltou que o pai biológico, no caso o irmão do impetrante, não poderá futuramente, para quaisquer fins, postular o reconhecimento da paternidade da criança gerada a partir de seu espermatozóide, nem tampouco a criança poderá fazê-lo em face do pai biológico.

Os nomes dos envolvidos foram omitidos, pois o processo tramita sob segredo de justiça.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Tamar teve muito trabalho para fazer seu sogro Judá cumprir a lei do levirato - Gênesis 38

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Sobre falar, engasgar e soltar pum

Alegre o seu feriadão com a leitura divertidíssima da crônica de Luis Fernando Verissimo, publicada no Estadão em 06/04/17:

Em comum

Uma das teorias sobre o nascimento de fonemas é que o ser humano teria começado a imitar os sons dos animais, sendo a última vez em que o mundo teve uma linguagem comum

O homem é o único animal que fala pela mesma razão que é o único animal que se engasga. Algo a ver com a localização da laringe. Ou é da faringe? Enfim, algo no homem lhe dá o dom da expressão verbal que nenhum bicho tem, mas os bichos, em compensação, nunca se veem na situação embaraçosa de dizer o que não deviam ou se engasgar na mesa.

O fato também sugere uma questão: foi a necessidade que o homem — ou, mais provavelmente, a mulher — sentiu de falar que determinou a eventual localização privilegiada da laringe, ou foi o acaso da laringe humana evoluir como evoluiu que determinou a fala?

O ser humano desenvolveu a fala por um acidente anatômico e assim virou gente ou a linguagem foi uma etapa lógica da sua evolução, porque para ser gente só faltava falar?

O próprio Darwin chegou a especular que a fala começou com a pantomima, com os órgãos vocais inconscientemente tentando imitar os gestos das mãos.

A linguagem oral teria se desenvolvido porque, antes da invenção do fogo, a linguagem gestual não era vista no escuro e as pessoas, ou as pré-pessoas, não podiam se comunicar. A linguagem é filha da noite!

Teorias estranhas sobre a origem da linguagem não faltam.

No século XVII um filólogo sueco afirmou com certeza que no Jardim do Éden Deus falava sueco, Adão falava dinamarquês, e a serpente falava francês (Sempre a má vontade com os franceses).

Na sua infância — a palavra “infância”, por sinal, vem do latim “incapacidade de falar” — a humanidade não produzia palavras mas certamente produzia sons, e uma das teorias sobre o nascimento de fonemas é que o ser humano teria começado a imitar os sons dos animais para identificá-los e que esta foi a última vez em que o mundo teve uma linguagem comum.

Foi chamada de “teoria bow-wow”, e o nome já a desmentia, pois “bow-wow” é como latem os cachorros anglo-saxões, enquanto os luso-brasileiros fazem “au-au” e os japoneses, segundo os japoneses, “bau-bau”.

A única linguagem comum a toda a humanidade é a dos ruídos involuntários do nosso corpo.

Toda a espécie humana espirra e tosse da mesma maneira, não há como variar a pronúncia de um arroto e nada simboliza melhor a nossa igualdade intrínseca do que o pum, que todos dão da mesma maneira, não importa o que digam do pum alemão.

Eis uma receita para o entendimento, inclusive entre os grupos e facções em choque no Brasil de hoje, esquerda x direita, políticos x Lava-Jato etc. Todos os confrontos entre partes litigantes deveriam começar com um coro de ruídos elementares, para enfatizar nossa humanidade em comum.

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Garoto africano abandonado por "bruxaria" ganha vida nova 1 ano depois

O menino chamado Hope ("Esperança" em português), um ano depois de ser resgatado, tudo a ver. 

A matéria é do G1 Mundo:

Um ano depois, menino abandonado por 'bruxaria' tem foto recriada na Nigéria

Hope, de três anos, começou a frequentar escola exatamente um ano após ser resgatado desnutrido e vagando pelas ruas por voluntária dinamarquesa.

Exatamente um ano após ser resgatado das ruas desnutrido e abandonado, acusado de bruxaria, o menino Hope começou esta semana a frequentar uma escola na Nigéria. A dinamarquesa Anja Ringgren Lovén, que o retirou das ruas, recriou a foto do dia em que o encontrou pela primeira vez, em 30 de janeiro de 2016, e deu a ele água.

Desta vez, porém, Hope aparece bastante saudável, usando tênis e roupas novas e com uma pequena mochila nas costas. As duas imagens têm exatamente um ano de diferença, segundo Anja, mas a de 2017 marca o primeiro dia em que o menino de três anos foi para a escola.

No ano passado, a imagem da dinamarquesa dando água e biscoitos ao menino, nu e extremamente magro, impressionou pessoas em todo o mundo e ajudou a arrecadar mais de US$ 1 milhão, segundo o jornal britânico “Independent”.

Oito semanas depois, Anja divulgou novas fotos que mostravam a primeira etapa da recuperação de Hope, já com uma aparência completamente diferente e brincando com outras crianças na instituição que ela mantém com seu marido, David.

Há quatro anos o casal criou a African Children’s Aid Education and Development Foundation, uma instituição que abriga mais de 30 crianças, todas abandonadas após serem acusadas de bruxaria.

Em uma entrevista ao Huffington Post, Lovén contou que em sua primeira visita à Nigéria conheceu uma criança que havia sido espancada quase até a morte por causa da superstição. Sem conseguir esquecer o caso, ela vendeu tudo o que tinha na Dinamarca e se mudou para o país africano, onde criou a fundação.

Ela contou ainda que, em janeiro de 2016, recebeu um telefonema com o aviso de que um menino com idade entre dois e três anos estava sozinho nas ruas e sobrevivendo com restos de comida que algumas pessoas davam a ele. Foi então que ela encontrou Hope, que passou oito meses abandonado.

O menino passou por uma transfusão de sangue e um tratamento para eliminar vermes e foi submetido a uma cirurgia para corrigir um defeito congênito na uretra.

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O batismo radical da Geórgia

Não é nada fácil ser batizado na Igreja Ortodoxa Georgiana. Os bebês que o digam (ou demonstrem com suas carinhas assustadas). 

Confira o curioso ritual no vídeo abaixo:

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Pedófilos americanos querem usar Bíblia em sua defesa no tribunal

Esten (o filho, à esquerda) e Timothy (o pai, à direita) sendo levados ao Tribunal.

O horror, ah, o horror... sempre encontra formas fantasmagóricas para se apresentar no mais alto grau de depravação.

Parece que, a cada dia que passa, aumenta o número de pessoas que acha que pode fazer o que quiser se invocar alguma suposta "unção" que lhe foi outorgada por uma autoridade divina.

Leia a matéria do ConJur abaixo se tiver estômago:

Americanos acusados de estupro querem usar só a Bíblia em suas defesas

Por João Ozório de Melo

Quando o julgamento de Timothy Ciboro e Esten Ciboro, pai e filho, começar nesta semana, a mesa da defesa terá apenas um livro: a Bíblia.

Na audiência preliminar na sexta-feira (20/1), o pai, acusado de estuprar a filha adotiva, e seu filho, acusado de estuprar a irmã adotiva, disseram à juíza Linda Jennings, de um tribunal de Toledo, Ohio, que querem usar a Bíblia em sua defesa (que eles mesmos irão fazer) porque esse é “o único livro que realmente importa”.

“Há uma grande quantidade de estratégias nas Escrituras. E eu uso essas estratégias para tudo o que faço na vida. É uma parte importante de tudo o que faço”, declarou o filho. Ele e o pai disseram à juíza que não têm fé na lei dos homens e nas pessoas que a praticam.

De acordo com a acusação, o pai, 53, e o filho, 28, estupraram a criança por três anos (de 2012 a 2015). No último ano, eles a mantinham amarrada no porão da casa. Mas um dia, com 13 anos de idade, ela conseguiu escapar, quando os dois passaram o dia fora. A polícia a encontrou na estrada, com uma mochila e duas sacolas, pedindo ajuda.

Os dois foram presos em maio deste ano. A polícia disse ao jornal The Blade, de Toledo, que eles a alimentavam com restos de comida e a obrigavam a urinar em um balde com amônia. O pai também é acusado de estuprar a irmã mais nova da menina.

Além de estupro, eles são acusados de sequestro e de colocar a vida de uma criança em perigo. Isso significa muitos anos de prisão, o que levou a juíza a insistir que fossem representados por um advogado. Eles recusaram a oferta.

“Profissionais construíram o Titanic. Amadores construíram a arca”, eles disseram. Por isso, eles preferiam confiar em sua fé do que em qualquer profissional, incluindo advogados.

Mesmo assim, a juíza nomeou um advogado para acompanhá-los no julgamento, caso tenham alguma dúvida.

A juíza também permitiu a eles levar uma Bíblia para o tribunal do júri, mas advertiu-os que não poderão usá-la na inquirição de testemunhas. “É a opinião da corte que, embora a Bíblia seja muito importante, não é um livro jurídico que possa ser usado no tribunal do júri”, ela disse.

Os dois protestaram, porque era seu propósito confrontar as testemunhas “com a sagrada palavra de Deus”. “Acreditamos que o uso da Bíblia é fundamental para a nossa defesa”, afirmaram.

Igreja e Estado

Problemas da Justiça americana com religiosos, que afirmam nos tribunais não reconhecer outra lei que não a “Lei de Deus”, acontecem ocasionalmente. Normalmente se baseiam em legislações estaduais como a Lei da Restauração da Liberdade Religiosa — e não na Bíblia.

No estado de Indiana, uma mulher disse que bateu em seu filho com um cabide por causa de convicções religiosas. Ela foi condenada a um ano de prisão com suspensão condicional da pena.

Também em Indiana, um homem processado por sonegar imposto de renda se defendeu, no tribunal, com a mesma lei. Ele alegou que pagar imposto de renda ia contra suas convicções religiosas.

Há religiosos que buscam os tribunais para mover ações judiciais contra qualquer coisa que afronte suas crenças. O exemplo mais recente é o de empresas, de propriedades de religiosos, que foram à Justiça contra o Obamacare, o seguro-saúde dos pobres. Elas se recusam a cobrir, no seguro saúde que oferecem a seus empregados, quaisquer custos de relacionados a controle de natalidade.

Os religiosos também têm ido à Justiça para garantir o que acham que é um direito: fazer orações antes do início de assembleias públicas e sessões legislativas. Ou de manter uma cruz na frente de órgãos públicos.

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Quando jovens em situação de risco encontram um juiz para conversar

Artigo interessante publicado no portal Justificando:

Falar sobre Direito e Justiça com jovens é ação transformadora

João Marcos Buch*

Fui a uma escola ensinar o que é justiça. Isso foi o que eu aprendi

Aquela quarta-feira estava sendo bastante difícil. As audiências tinham sido dramáticas, como sempre eram, com detentos trazidos para justificarem-se sobre faltas graves cometidas na execução da pena, em sua maioria relativas à evasão. Todos muito jovens, com seus vinte e poucos anos, com relatos que iam de problemas de saúde dos pais até necessidades de trabalhar para sustentar os filhos.

Além disso, situações graves envolvendo saúde de detentos e carência de recursos humanos para encaminhamentos hospitalares, implicando em risco de morte, precisaram ser tratadas em tempo real com o gestor do Presídio. Isso tudo complementado por uma carga relevante de processos para decidir, com a assessoria fazendo as pesquisas intermináveis.

As vezes a maré contra a qual o juiz nadava parecia mais forte, mais violenta e a sensação era de que o round estava sendo perdido, que o nocaute estava próximo. Mas eis que sentado em sua cadeira, em frente às telas do computador, verificou um email recebido. Era de saudações por palestra feita em uma escola dias antes. Ela fazia parte de um programa desenvolvido durante o ano.

Dentre as inúmeras atividades envolvendo as universidades e seminários sobre sistema de justiça criminal e direitos humanos, o juiz havia se comprometido com a gerência regional da educação a comparecer nos colégios para falar com os estudantes, tratando de questões variadas do direito. Tinham sido muitas. Delas sempre saia gratificado, porque percebia a importância de levar as instituições a todos, isso fortalecia a harmonia e a sensação de pertencimento do indivíduo, em especial daquele que está em fase de crescimento.

O juiz lembrou então especificamente de uma palestra ocorrida meses antes, em uma escola localizada num bairro onde adolescentes tinham sido vítimas de crimes violentos. Logo depois de sua exposição e da bateria de perguntas feitas por alunos muito educados, alguns jovens se aproximaram e confidenciaram vivências.

“Meu pai estava preso e eu fiquei com minha mãe. Daí ela morreu e foi uma confusão para ver com quem eu moraria. Até que o senhor soltou meu pai e eu estou com ele faz três anos”, disse o primeiro. “Como o senhor falou, se não der condições lá dentro, os presos saem mais revoltados. Meu irmão foi preso por tráfico. Ele morreu faz dois anos. Ficou preso e quando saiu tinha mais ódio das coisas do que quando entrou”, desabafou o segundo.

“Gosto muito do senhor. O senhor uma vez falou para o meu pai que ele devia pensar nos filhos e procurar fazer tudo certo. Eu estava na audiência com minha mãe. Depois disso ele pediu que eu fosse lá fazer visita. Isso faz uns dois anos. Agora eu faço a visita na prisão. Ele vai sair logo e está com um monte de planos para nós”, agradeceu o terceiro.

Finalmente um quarto aluno, sabedor das leis penais, passou a entabular conversa a que a diretora, ao lado, nada entendeu. “157 é 3/5 ou 2/5?, perguntou. “157 é 1/6”. Respondeu o juiz. “Mas como, se o 33 foi 3/5? insistiu. “Ah, então foi porque primeiro teve o 157 e depois teve o 33. Daí é reincidência e fica 3/5. Mas o 157 continua 1/6”, complementou o juiz. “Hum, entendi”, concluiu o aluno, balançando a cabeça. O juiz traduziu o diálogo à diretora. Explicou que o aluno queria saber o tempo para progressão do regime prisional do fechado para o semiaberto para quem é condenado por tráfico (art.33 da Lei Antidrogas), sendo reincidente em roubo (art.157 do Código Penal), se era 2/5 ou 3/5 do total da pena.

Essa a realidade desses jovens que, não obstante os desafios e tristezas que a vida lhes impunha tão precocemente, ainda mantinham uma simpatia, uma leveza, uma tão saudável curiosidade que suplanta a dureza cotidiana. Por isso, lembrou o juiz em seu gabinete naquele difícil dia, a importância de conversar e mostrar o que é a Justiça, a importância de entender o outro, de conhecer a si mesmo, de estudar e de se transformar. Por isso a importância de mostrar um caminho possível, sempre adiante, um caminho por onde as coisas funcionem e todos possam buscar de forma digna a felicidade. Por isso, sorrindo, o juiz voltou ao seu expediente, porque a esperança persistia.

*João Marcos Buch é Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville/SC

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