Advogada e pastora da Bola de Neve quer mais controle sobre igrejas evangélicas

O artigo da advogada e pastora Taís Amorim de Andrade Piccinini foi publicado no portal Migalhas:

Igrejas fora da lei

Sigo torcendo (e intercedendo) para que "vire moda no Brasil as igrejas estarem legais diante da lei".

Atuo na área de direito eclesiástico desde 2002. O início dessa jornada - como todo início costuma ser, era ainda limitado e mais focado em análises e estudos do movimento cotidiano de uma entidade religiosa, a fim de conseguir dirimir as necessidades das igrejas e poder relacioná-las e adequá-las à nossa legislação pátria.

Por volta do ano de 2008 minha atividade profissional passou a ser quase que exclusiva para essa área. Comecei a escrever artigos específicos e em 2010 surgiu a ideia de publicar um livro com todo o conteúdo que eu vinha reunindo e aplicando no meu dia a dia, em prol das entidades que atendia. Esse livro (manual prático de direito eclesiástico) foi publicado, já está em sua segunda edição (revisada) e até o momento vendeu por volta de 4000 exemplares.

Desde então, venho ministrando cursos e palestras, dando assessoria a igrejas e entidades que entendem a importância de estarem regulares diante da lei.

São, portanto, 15 anos estudando e aplicando esse tema e questões atinentes, na minha rotina profissional. Ao longo desses anos, foram diversos os atendimentos feitos, incontáveis perguntas respondidas, um sem-número de orientações dadas. Nos 18 capítulos do meu livro, aponto questões práticas e necessárias para o bom e correto funcionamento de uma entidade religiosa: desde o estabelecimento de um estatuto adequado, a forma de lidar com voluntários, pastores, funcionários, membros… até orientação no âmbito tributário, para regularização de fluxo financeiro e contábil.

Mas, por mais que muitos e muitos pastores acessem essas informações, participem dos cursos, busquem assessoria jurídica, fazendo um panomorama destes anos de trabalho até aqui, confesso que me sinto triste: uma boa parte das igrejas atendidas limitam-se a apenas ajustar seu estatuto (muitas vezes visando apenas a proteção da igreja ou da própria diretoria), sem, contudo, observar outros necessários ajustes, tão importantes quanto, como: organização contabil, relação com voluntários e funcionários, remuneração pastoral e por aí vai…

Sim, há ainda aquelas igrejas que erram pela falta de conhecimento, mas há também aquelas que, mesmo conhecendo, não colocam em prática. E isso, nem sempre é porque a igreja nao é idônea. É porque, simplesmente, não dão a devida importância para tal questão.

E nesse cenário, como advogada mas também pastora evangélica, me pergunto: onde a igreja no brasil pretende chegar??? Reclamamos de uma "perseguição", nos manifestamos nas redes sociais pedindo para o povo votar contra a consulta pública que pretende estabelecer um projeto de lei para acabar com a imunidade tributária nas igrejas, mas sequer cuidamos da regularização legal das nossas igrejas!!!!

Quer saber?

Temos liberdade em excesso no nosso país.

Não há controle, não há fiscalização suficiente para pressionar as entidades para que mantenham uma boa e ajustada administração. A verdade é que poucas (muito poucas) sofrem as consequências de uma gestão indevida e nesse ambiente de impunibilidade, eu vejo cada vez mais igrejas desajustadas diante da lei!

Dia desses, uma estagiária que trabalha em meu escritório enviou no grupo de WhatsApp da equipe uma matéria que citava que uma igreja tinha sido condenada a pagar 10 mil reais de indenização a um vizinho, por ter causado incômodo pelo excesso de barulho. E ela (que atua na nossa área de abertura e regularização/alvarás/licenças) mandou a matéria com o comentário: "…se a moda pega…"

Aquela menção me incomodou! Se a moda pega, quantas igrejas seriam condenadas? Ora, "se a moda pega" me parecia dizer: são muitas igrejas que excedem o barulho e seriam muitas as condenações!!

E minha reação foi responder: "deveria virar moda as igrejas se regularizarem e se manterem em ordem diante da lei!"

Amo meu trabalho.

Recebi essa missão; entendo como um chamado e cumpro, profissionalmente, esse árduo mister por que Deus assim me ordenou.

Confesso que é mais fácil (e muito mais rentoso!) Advogar para bancos, empresas (que era o que eu fazia antes).

Mas aceitei a missão, porque sei da minha responsabilidade no reino.

Ele me mandou "espalhar" meu conhecimento, aumentar meu leque de atuação para sarar outras igrejas também. (Porque eu sempre atendi a igreja da qual faço parte e por que ela cresce muito, eu poderia ficar apenas com ela como cliente). Deus me falou (e ainda me fala) de forma muito clara: “a igreja no brasil não sabe o que é perseguição". E é verdade. E o que eu concluo é que, antes que viva isso de fato, a igreja no Brasil precisa aprender o que é estar legal diante da lei.

E eu posso garantir: falta muito!

Tenho muita alegria e orgulho de ser filha, pastora e advogada de uma igreja que há anos atrás entendeu essa importância e investe para manter incólume sua administração. Mas minha alegria será ainda maior quando eu puder vislumbrar mais e mais igrejas vivendo essa mesma realidade.

Num misto entre a vontade de desistir dessa área e a convicção de que Deus me quer insistindo em ser instrumento para ajudar a ajustar legalmente a igreja brasileira, sigo torcendo (e intercedendo) para que "vire moda no Brasil as igrejas estarem legais diante da lei" e para que os versículos 13 a 16 de Pedro capítulo 2, então, passem a ser, de fato, observados:

"Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior;

Quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem.

Porque assim é a vontade de Deus, que, fazendo bem, tapeis a boca à ignorância dos homens insensatos;

Como livres, e não tendo a liberdade por cobertura da malícia, mas como servos de Deus."

E que Deus tenha misericórdia de nós!

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*Taís Amorim de Andrade Piccinini é advogada especialista em Direito Eclesiástico e pastora da Igreja Bola de Neve Vila Velha/ES.

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Prefeito de SP sanciona lei que perdoa templos irregulares

Se você quiser entender porque surgem igrejas em todas as esquinas, denominações evangélicas aos borbotões, e caso você tivesse dúvida em saber porque os evangélicos de São Paulo gostam tanto do prefeito de lá, é só ler a matéria abaixo do G1 São Paulo para entender.

"Pregar o evangelho" é, no fundo, só um pretexto para se desviar da lei, sabendo que basta apoiar um candidato "salvador da pátria" que fará qualquer coisa para te perdoar.

E os caras ainda chamam isso de "modernização"...

Eis a matéria:

Código de Obras sancionado por Doria prevê desconto de 90% em multas a igrejas

Projeto foi aprovado pela Câmara ainda na gestão Fernando Haddad e estava suspenso pela Justiça; novo texto tenta desburocratizar obras na cidade.

Márcio Pinho

Quase um ano após a aprovação pela Câmara de São Paulo, o novo Código de Obras da cidade foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (10). As novas regras incluem uma redução de até 90% no valor de multas a serem aplicadas caso o infrator seja um templo religioso.

A exceção não estava prevista no projeto enviado à Câmara pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em 2015, que previa desconto apenas para “moradias econômicas”. A alteração que beneficiou as igrejas, porém, foi apoiada pela base de Haddad na Câmara após pressão de vereadores ligados às igrejas evangélicas e Católica. O texto foi aprovado com 37 votos favoráveis entre os 55 possíveis.

A multa por obra que não tenha certificado de conclusão, acessibilidade e segurança pode chegar a R$ 600 por metro quadrado, segundo as novas regras. Com o desconto, os templos religiosos pagariam apenas R$ 60 por metro quadrado.

Em nota, a Prefeitura afirma que o novo Código de Obras “vai modernizar e simplificar o licenciamento de empreendimentos, reduzindo a quantidade de documentos exigidos para a aprovação de processos”. “Entre as principais mudanças estão o fato de que reformas internas, construções de piscinas e muros e obras complementares de até 30 m² não precisarão mais de licenciamento e a diminuição do número de instâncias para decisão e recurso”, diz o comunicado.

O G1 também questionou a Prefeitura sobre a redução de até 90% nas multas a igrejas, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta.

Além das multas menores, as igrejas terão o triplo do prazo de regularização válido para as demais construções. Empreendimentos “comuns” terão prazo de cinco dias para solicitar um certificado de conclusão quando a fiscalização constatar a irregularidade, enquanto as igrejas terão até 15 dias.

Mudanças

O Código de Obras foi sancionado após a Justiça suspender uma liminar que impedia a sanção da lei. Quatro vereadores alegavam que a aprovação não teve o apoio do número de legisladores necessários para esse tipo de medida.

Uma das novidades do novo Código de Obras é que fica dispensado o alvará de licenciamento para alterações com pouca relevância urbanística, como obras internas, desde que não haja relevante aumento da área.

Outra alteração foi em relação ao cálculo das infrações. Em vários casos, a multa não é um valor fixo, mas proporcional ao tamanho da área construída irregular, e não mais ao tamanho total da propriedade.

A fiscalização fica mais rígida com engenheiros e arquitetos responsáveis pelas obras. Eles também terão que pagar multas, que serão de 80% do total cobrado de donos de imóveis que cometem irregularidades.

O texto da lei na íntegra pode ser conferido no site da legislação municipal.

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Parabéns, evangélicos! Seu apoio a Temer fez o preço da pinga baixar 40%

Vejam o lado bom, queridos evangélicos! Seu apoio entusiasmado a Michel Temer pode ser festejado com a "caipirinha cóspel" mais barata dos últimos tempos.... uhulll!

A notícia é da Agência Brasil:

Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples, prevê setor

Mariana Branco

Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 27 de outubro.

O aval de Temer foi dado em meio a um pacote de medidas do governo chamado Crescer sem Medo. A possibilidade de opção pelo Simples começa a valer somente em 2018. As medidas também ampliaram de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas por empresas optantes do Simples e elevou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto de faturamento para participar do regime.

O diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, destaca que a cachaça saiu do Simples Nacional em 2001, junto com outros setores. Na avaliação dele, a resistência ao retorno da atividade ao regime simplificado tem relação com preconceito, pelo fato de tratar-se de uma bebida alcóolica.

De acordo com Lima, atualmente há cerca de 1,5 mil fabricantes de cachaça registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desses, 90% são micro e pequenos produtores. Ele acredita, contudo, que o retorno ao Simples em 2018 aumentará essa contagem.

“O censo agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2006 levantou 11.124 [produtores de cachaça]. Ou seja, temos uma informalidade de cerca de 80%. Com certeza [o número de produtores clandestinos] vai diminuir com a possibilidade de aderir ao Simples”, diz.

Para Lima, a redução da informalidade trará benefícios. “Com isso, é possível aumento da arrecadação tributária e da qualidade da cachaça. Esses produtos informais não estão sujeitos a um controle de qualidade. Agora, passarão a ser fiscalizados pelo órgão competente”, ressalta.

Edição: Juliana Andrade

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STJ diz que ECAD pode cobrar direitos autorais de festa religiosa

A informação é do próprio Superior Tribunal de Justiça:

Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa

A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no qual uma igreja questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.

A instituição religiosa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu pela legitimidade do pagamento sob o fundamento de que o fato de a entidade deixar de cobrar por produtos ou serviço próprios não significa que pode impor isso a terceiros.

De acordo com a decisão do TJSP, “os direitos autorais são devidos ainda que a execução de obras musicais em eventos públicos seja promovida sem fins lucrativos”. O acórdão destacou também que esse nem seria o caso dos autos, “pois a realização de quermesse pela igreja, sem dúvida, visou à obtenção de proveito econômico. A peculiaridade é que o lucro alcançado foi revertido em prol da igreja e de suas atividades benevolentes”.

Novo entendimento

No STJ, a igreja alegou que a reprodução musical se deu sem fins lucrativos, e por isso seria indevido o pagamento de direitos autorais. Para a instituição, o que se busca com a cobrança é prevenir ou punir o aproveitamento econômico e a exploração lucrativa de obras artísticas com prejuízo financeiro e sem autorização do titular, o que não seria o caso da festa religiosa.

O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que antes da vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência do STJ considerava a gratuidade das apresentações públicas como elemento decisivo para distinguir o que estaria sujeito ao pagamento de direitos autorais.

Todavia, o ministro ressalvou, com a edição da norma, houve mudança no entendimento da corte, pois foi retirado o dispositivo da lei anterior que condicionava a existência de lucro como pressuposto para a cobrança.

“O acórdão objurgado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta corte superior, a qual estabelece que os direitos autorais são devidos ainda que a execução de obras musicais seja promovida sem fins lucrativos”, concluiu o relator.

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Pilantras usam imunidade tributária de igrejas para lavar dinheiro

Lamentavelmente, a profusão de pilantras montando "igrejas" que se dizem "evangélicas" serve também para todo tipo de maracutaia, burlando a fiscalização mediante a isenção tributária que a Constituição Federal confere às religiões.

Repare no gráfico e na matéria abaixo, como cresceu o número de "evangélicos não determinados", ou seja, aqueles que não se filiam a nenhuma denominação tradicional ou pentecostal históricas.

Aqui no blog, somos favoráveis ao controle das finanças das igrejas mediante registro obrigatório de todas as suas movimentações de dinheiro, aprovação das contas em assembleia, responsabilização dos líderes em caso de desvios, movimentação compulsória em conta bancária e um imposto simbólico de - digamos - 0,01% das doações dos fiéis para que o Fisco tenha meios hábeis para saber exatamente de onde vêm e para onde vão os recursos da denominação.

Dizemos "imposto simbólico" porque a grande maioria das religiões, aí incluídas as evangélicas ou não, tem um trabalho social efetivo e significativo, mas é necessário (e urgente) coibir a prática de alguns safados que se valem dessa imunidade tributária para lavar dinheiro de origem ilícita.

Uma igreja séria jamais temerá fiscalização de quem quer que seja. Líderes evangélicos sérios e comprometidos com o evangelho nunca terão o rabo preso com meliantes.

O problema é que o povo que se diz "evangélico" continua votando em candidatos que têm uma denominação para chamar de sua. 

Se pelo menos pudessem lavar suas consciências...

A matéria foi publicada no jornal Valor Econômico de 25/03/14:

Doleiros usam imunidade tributária de igrejas para lavagem

André Guilherme Vieira

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

A prática é investigada em inquéritos e procedimentos preparatórios do Ministério Público nos Estados e pelas procuradorias da República, fato que preocupa a Justiça Eleitoral em ano de escolha de presidente, governadores, deputados e senadores.

As igrejas contam com uma condição fiscal privilegiada no Brasil. A Constituição estabelece no artigo 150 que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A proibição compreende patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que "templo" não está restrito ao espaço físico do culto religioso, compreendendo o conjunto de bens da organização religiosa, que devem estar registrados como pessoa jurídica.

"O uso de 'templos de fachada' ou 'igrejas-fantasma' está se disseminando no país", alerta o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. O magistrado, autor de livros sobre o tema no Brasil e nos Estados Unidos, destaca que a condição tributária singular franqueada às igrejas tornou-se um expediente eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: "É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave", conclui Sanctis.

Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Elas podem significar cassação do diploma ou indeferimento da candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal (PF), para agilizar punições quando detectadas operações de caixa dois e outros ilícitos: "Sempre nos preocupamos com essa forma de doação, porque, além de criminosa, desequilibra a corrida eleitoral", diz o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas. "Agora há maior facilidade de aferição de recursos, por conta do cruzamento com dados das declarações de imposto de renda", assinala Vargas. Ele salienta que a colaboração da sociedade é fundamental para reprimir o fluxo de valores não contabilizados e a lavagem de dinheiro. " A doação ilegal existe, claro. E aquele que recebe por caixa 2 corre por fora da declaração de arrecadação e gasto".

Na opinião do procurador da República em São Paulo, Silvio Luís Martins de Oliveira, que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato, é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas: "Eu acho que se a igreja cumpre um papel social, tudo bem quanto ao tratamento fiscal diferenciado. Mas quando começa a virar empresa de telecomunicações, fazer doações a políticos, aí é preciso refrear". Segundo o procurador, o mecanismo utilizado em templos destinados à lavagem de dinheiro continua sendo o sistema paralelo conhecido como dólar-cabo, embora, algumas vezes, também envolva a compensação bancária: "Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de 'dinheiro sofrido', porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas", esclarece.

Uma das lideranças mais polêmicas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), discorda que falte fiscalização às doações realizadas às igrejas: " Essa citada falta de fiscalização é questão de ponto de vista. Se o legislador após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade", pondera.

O número de igrejas e templos abertos no país segue em crescimento, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 55.166 organizações religiosas em atividade em 2014, contra 54.402 no ano passado e 46.010 em 2012. Crescimento de 18,24% na variação entre 2012 e 2013, e de 1,4% na comparação deste ano com 2013. O número de entidades religiosas já é maior que o de sindicatos (33.837) e que o de cooperativas (40.196).

O estudo "Religião e Território" (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão exponencial dos chamados "evangélicos não determinados". Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

Seguiu engessado por quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) que suspenderia a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. Mas a proposta foi retirada pelo próprio autor, deputado Marcos Rogério Brito (PDT-RO): "Foi o partido que me pediu para reapresentar o projeto, que originalmente teve outro deputado como autor, Gustavo Fruet (PDT) [atual prefeito de Curitiba]. Mas demandaria modificar a Constituição, então teria de ser pela via da emenda constitucional. Por isso retirei", explica.

O parlamentar nega ter havido pressão para o descarte da proposta e afirma considerar a possibilidade de reconfigurar a ideia nos moldes de uma PEC. Mas diz que o estudo ainda não foi concluído pela área técnica da Câmara. No entanto, Brito diz que, pessoalmente, é favorável à imunidade tributária "para igrejas, partidos políticos, jornais e revistas".

A manutenção da condição ímpar de isenção fiscal a que as entidades religiosas foram alçadas pela Constituição, é defendida intransigentemente pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que conta com 73 parlamentares eleitos em 2010 e vem ganhando representatividade a cada nova legislatura. O deputado Marcos Feliciano declara-se "visceralmente" a favor da imunidade fiscal aos templos, em nome da 'liberdade religiosa'. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: "Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos".

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Católicos alemães estão abandonando a igreja

Matéria publicada no IHU:

Os católicos alemães dão as costas à Igreja

Algo incrível. O jornal alemão General Anzeiger, um dos meios fundamentais da zona católica da Renânia, estampou, na última sexta-feira a seguinte manchete na capa: “Os católicos dão as costas à sua Igreja”. É uma voz de alerta para todos os católicos. Diz o jornal: “Em muitas partes da Alemanha, cada vez mais católicos dão as costas à Igreja”. A razão disto – entre outras coisas – é o caso do bispo de Limburg, Franz-Peter Tebartz von Elst. Na cidade de Colônia, por exemplo, na última semana abandonaram a Igreja católica 571 fiéis, quantidade duas vezes maior que na semana anterior. Mais dramática ainda é a situação em Bonn, cidade com menos habitantes, onde 312 tomaram esta decisão.

A reportagem é de Osvaldo Bayer e publicada no jornal argentino Página/12, 09-11-2013. A tradução é de André Langer.

Como se sabe, na Alemanha, cada cidadão declara a que religião pertence e assim 2% do seu salário ou de seus ganhos são descontados automaticamente e que vão diretamente para a entidade religiosa em questão. Em outros distritos, somente no mês de outubro saiu o mesmo número do total dos anos 2011 e 2012. Outras duas razões dadas pelos que se desfiliam é o abuso de crianças cometido por sacerdotes católicos, obrigados ao voto de castidade.

O editorialista desse jornal assinala na mesma edição, em um artigo intitulado “Números dramáticos”: “Não há nenhuma dúvida, o movimento de abandono dos fiéis da Igreja católica pode ser qualificado como dramático. O motivo para dar este passo de afastar-se da Igreja, já pensado há muito tempo, em última instância, foi o escândalo do bispo católico Tebartz von Elst. Mas como disse um representante evangélico ‘deve-se também à reação aos abusos de crianças cometidos pelos sacerdotes católicos em suas escolas, e cujo preço também nós, os evangélicos, pagamos qualificados também como culpados, sem ter a mesma culpa’. Uma espécie de ‘responsabilidade coletiva’”.

Outras fontes assinalam que o motivo principal da reação dos que se vão é que o Papa argentino, em vez de tomar uma medida necessária, isto é, deixar cessante o bispo Tebartz, por seu negócio de 31 milhões de euros para fazer melhorias na sua residência, deu-lhe um período de reflexão e descanso em um convento da Alemanha. No jornal Frankfurter Rundschau saiu um artigo em que o autor se dirige ao Papa: “Como é possível que você, que prega a humildade e a modéstia, pode agir assim condenando, pela dilapidação do dinheiro, o seu bispo a apenas um ‘descanso’ em um convento? Por que, em vez de enviá-lo de férias, não o enviou à África, a algum lugar isolado e abandonado por Deus para levar pão aos famintos? Sua atitude, senhor, me fez perder essa primeira impressão sobre você, como homem e como Papa”.

O fato é que os acontecimentos ficaram ainda mais conturbados depois das declarações do reitor da escola papal de sacerdotes Anima de Roma, Franz Xaver Brandmayr, que depois da conversa do Papa com o bispo acusado, assinalou: “Foi uma conversa em que houve compreensão e empenho das duas partes de chegar a uma solução e esclarecimento dos fatos. E o bispo Tebartz von Elst está disposto a voltar à sua diocese”.

Enquanto isso, seguem os abandonos de membros das ordens católicas. Segundo o próprio Vaticano, por ano, abandonam suas ordens 3.000 membros. O mesmo ocorre com as congregações femininas, que em dez anos viram seus efetivos se reduzirem de 792.100 para 713.000. Números que falam por si.

O positivo de tudo isso é que começou a discussão interna em uma das religiões mais difundidas pelo mundo, a católica. Mas, claro, não é o principal problema. A humanidade tem outros dramas que deve, irreversivelmente, discutir e solucionar. Um deles é a prostituição, isto é, o abuso do corpo da mulher. E outro é o trabalho infantil, que inclui “a fome de nossas crianças”. Um tema tão urgente e tão dissimulado pelos poderes dominantes do mundo. Justamente aqui, na Alemanha, começou a discussão: proibir ou não proibir a prostituição. Começou com o projeto apresentado por um grupo de notáveis que pedem a abolição para sempre da prostituição. É um tema difícil. Começou o debate. Muitos intelectuais sustentam que a mulher deve ser dona de seu próprio corpo. O que se deve proibir e perseguir são as organizações ou indivíduos que escravizam a mulher obtendo lucros do produto do negócio do sexo. Uma discussão que vem de séculos e que tem a ver com a vigilância policial, que também durante séculos simulou vigiar, mas que é parte do negócio.

A sociedade deve aconselhar e proteger a mulher. Convencer de que a prostituição é uma profissão pouco digna. Porque se coloca em jogo nada menos que o corpo feminino que a natureza dotou para o amor, a beleza e a maternidade. Mas, é possível isso em um mundo de violências? Basta ler esta informação: “Todos os anos 7,3 milhões de crianças e jovens menores de 18 anos dão à luz a um filho. Dois milhões delas são menores de 14 anos.” A informação é do relatório do Fundo Populacional das Nações Unidas (Unepa). Isto traz problemas físicos e sociais. Sim, 60.000 crianças morrem no mundo todos os anos por complicações ao dar à luz ou por complicações na gravidez. Quase todas essas gravidezes provêm de abusos sexuais. Realizados pelo homem. Claro, é muito ilusório pensar que permitindo a prostituição iria diminuir a violação de adolescentes. Mas é um argumento dos que promovem a prostituição livre, sem intermediários, para solucionar as necessidades masculinas. Sem permitir a escravidão de mulheres por organizações criminosas que promovem a prostituição por meio da violência, provocando assim a escravidão verdadeira dessas mulheres escravizadas com esse ofício. Um tema a ser discutido. O que é indiscutível é castigar qualquer instituição que promove a prostituição escravizando as mulheres.

E como ponto final desta nota, uma vergonha a mais do ser chamado humano: o trabalho infantil. Por exemplo, na Índia, trabalham na indústria da pedra nada mais nada menos que 150.000 crianças. Na Bolívia, atualmente, há um milhão de crianças trabalhando. No Brasil, quatro milhões de crianças que são obrigadas a trabalhar. A lista é interminável. O sistema que domina o mundo não foi capaz sequer de ver com olhos humanos as crianças. O homem permite que a criança seja explorada para obter mais lucros. Verdades que enchem de tristeza. Nem as religiões, nem as organizações internacionais, nem o ser humano em geral foi capaz de procurar uma infância feliz para todas as crianças do mundo. Viramos a página aqui. Para guardar, pelo menos, um pouco de esperança. Porque algo se move.

Kaká é investigado por evasão fiscal na Itália

É o que conta matéria publicada no UOL:

Kaká é acusado e pode ser julgado por evasão fiscal, diz jornal italiano

O meia Kaká pode enfrentar problemas na justiça italiana por acusações de evasão fiscal, informou nesta sexta-feira o jornal Libero, da Itália. O jogador teria apresentado declarações de renda falsas em 2008 e 2009, o que teria causado um prejuízo de cerca de dois milhões de euros (R$ 6,2 milhões) ao governo local.

A investigação, de acordo com o Libero, não teve como primeiro alvo o nome de Kaká. O Fisco italiano começou a checar a situação de uma empresa que era conhecida por gerenciar os negócios de personalidades famosas da Itália.

A promotoria italiana quer esclarecer se, por meio do acordo com essa empresa, Kaká deixou de pagar a taxa real de impostos, contribuindo com o menos do que deveria, o que seria classificado pela justiça como "abuso de direito".

Embora a questão financeira tenha sido resolvida com um acordo entre as partes, Kaká deverá ser alvo de ação penal por causa das declarações falsas nos dois anos, nos quais recebeu cerca de 18 milhões de euros em salários pelo Milan, antes de se transferir para o Real Madrid.

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Vem aí a Lei Geral das Religiões

A notícia é da Agência Senado:

Senado deve votar em maio projeto da Lei Geral das Religiões

As lideranças partidárias decidiram nesta quarta-feira (17) votar o projeto da Lei Geral das Religiões em, no máximo, 30 dias. A proposta (PLC 160/2009) foi apresentada na Câmara para tratar de forma isonômica as diferentes religiões. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.

Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), no entanto, o acordo para votação da Lei Geral das Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no Senado desde 2009 e duas audiências públicas já foram realizadas, mas a proposta não sai das comissões.

Lopes recolheu assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de imediato para votação em Plenário. O pedido foi discutido nesta quarta-feira, mas os senadores decidiram dar mais um mês para a análise da matéria nas comissões, sem votar o requerimento.

Debates

Atualmente, a proposta tem de receber parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo que apenas nesta última já conta com relatório, favorável à aprovação. Na CAS, o relator é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). que pediu mais tempo para realizar uma terceira audiência, a fim de ouvir representantes do maior número possível de religiões e elaborar um relatório consistente.

O adiamento da urgência também foi defendido pelo senador José Pimentel (PT-CE), para quem uma discussão mais aprofundada do assunto daria aos senadores uma posição mais “madura” em relação à proposta. Assim, a decisão foi acertar a votação do texto em Plenário em meados de maio. Eduardo Lopes cobrou uma definição rápida para a proposta.

- A questão toda é essa. Se há compromisso do governo, se há compromisso do PT em dar celeridade ao processo, em um mês, pode acontecer a audiência pública que está marcada, não há problema. Mas o que não pode é um assunto como esse, fruto de um acordo, permanecer parado. Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa, é apenas isonomia. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões - argumentou Eduardo Lopes.

Benefícios fiscais

A previsão de exame do projeto pela CAE foi questionada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que disse não ver necessidade de uma comissão de assuntos econômicos analisar proposta sobre religiões. O senador Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente da Casa, explicou que o projeto foi encaminhado a CAE, entre outras razões, conceder benefícios fiscais às entidades religiosas.

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Jornal diz que igrejas arrecadaram R$ 20 bilhões em 2011

Três artigos muito interessantes, essenciais para se entender o atual fenômeno econômico e religioso brasileiro, publicados na Folha de S. Paulo de hoje, 27/01/13:

Igrejas arrecadam R$ 20 bilhões no Brasil em um ano

FLÁVIA FOREQUE

Em um país onde só 8% da população declaram não seguir uma religião, os templos dos mais variados cultos registraram uma arrecadação bilionária nos últimos anos.

Apenas em 2011, arrecadaram R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada --ou 90% do disponível neste ano para o Bolsa Família.

A soma (que inclui igrejas católicas, evangélicas e demais) foi obtida pela Folha junto à Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. Ela equivale a metade do Orçamento da cidade de São Paulo e fica próxima da receita líquida de uma empresa como a TIM.

A maior parte da arrecadação tem como origem a fé dos brasileiros: R$ 39,1 milhões foram entregues diariamente às igrejas, totalizando R$ 14,2 bilhões no ano.

Além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis (dos quais R$ 3,47 bilhões por dízimo e R$ 10,8 bilhões por doações aleatórias), também estão entre as fontes de receita, por exemplo, a venda de bens e serviços (R$ 3 bilhões) e os rendimentos com ações e aplicações (R$ 460 milhões).

"A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão", diz dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Entre 2006 e 2011 (último dado disponível), a arrecadação anual dos templos apresentou um crescimento real de 11,9%, segundo informações declaradas à Receita e corrigidas pela inflação.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2009, quando, na esteira da crise financeira internacional, a economia brasileira encolheu 0,3% e a entrega de doações pesou no bolso dos fiéis. Mas, desde então, a trajetória de crescimento foi retomada.

IMPOSTOS

Assim como partidos políticos e sindicatos, os templos têm imunidade tributária garantida pela Constituição.

"O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões", explica Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP. "Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado."

As igrejas precisam declarar anualmente a quantidade e a origem dos recursos à Receita (que mantém sob sigilo os dados de cada declarante; por isso não é possível saber números por religião).

Diferentemente de uma empresa, uma organização religiosa não precisa pagar impostos sobre os ganhos ligados à sua atividade. Isso vale não só para o espaço do templo, mas para bens da igreja (como carros) e imóveis associados a suas atividades.

Os recursos arrecadados são apresentados ao governo pelas igrejas identificadas como matrizes. Cada uma delas tem um CNPJ próprio e pode reunir diversas filiais. Em 2010, a Receita Federal recebeu a declaração de 41.753 matrizes ou pessoas jurídicas.

PENTECOSTAIS

Pelo Censo de 2010, 64,6% da população brasileira são católicos, enquanto 22,2% pertencem a religiões evangélicas. Esse segmento conquistou 16,1 milhões de fiéis em uma década. As que tiveram maior expansão foram as de origem pentecostal, como a Assembleia de Deus.

"Nunca deixei de ajudar a igreja, e Deus foi só abrindo as portas para mim", diz Lucilda da Veiga, 56, resumindo os mais de 30 anos de dízimo (10% de seu salário bruto) à Assembleia de Deus que frequenta, em Brasília.

"Esse dinheiro não me pertence. Eu pratico o que a Bíblia manda", justifica.

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Análise: Legislação é despreparada para lidar com religião-negócio

RICARDO MARIANO

Desde a separação republicana entre Estado e igreja no Brasil, toda organização religiosa depende da contribuição financeira de seus adeptos para se sustentar.

A Igreja Católica obtém recursos com empresários, festas e quermesses, cobra pela realização dos rituais encomendados e, cada vez mais, exorta os fiéis a contribuir.

No kardecismo, espera-se que a clientela dos médiuns, após receber gratuitamente mensagens, passes e curas, doe alimentos, roupas e dinheiro para obras assistenciais.

As religiões afro-brasileiras são geridas por microempreendedores que, em troca de remuneração, ofertam bens e serviços mágico-religiosos: despachos, descarregos, amarrações, patuás, consultas aos búzios e ritos iniciáticos.

O inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal veda ao Estado instituir impostos sobre "templos de qualquer culto", veto que, conforme o parágrafo 4º, compreende "o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais" das entidades religiosas.

Fins que se referem normalmente a templos, cultos, assistência religiosa, atividades filantrópicas e de formação teológica.

A imunidade tributária, avalia-se, protege a liberdade religiosa ao impedir o Estado de obstruir economicamente o funcionamento dos cultos.

Já o artigo 19 prevê que, em caso de "colaboração de interesse público", cultos podem auferir subsídios do Estado.

Nossa legislação, porém, parece despreparada para lidar com a proliferação de igrejas-empresas, conglomerados cujos líderes fazem fortuna, adquirindo jatinhos, helicópteros, mansões, fazendas, gravadoras, editoras, emissoras e redes de TV. Sempre à custa de rebanhos esmagadoramente pobres e socialmente vulneráveis.

Tanto que igrejas neopentecostais e suas controversas técnicas de arrecadação baseadas na teologia da prosperidade ensejaram a popularização dos trocadilhos "templo é dinheiro" e "templo de vendilhões".

Nelas, a adesão religiosa, embora opcional e voluntária, implica o compromisso de fazer doações financeiras polpudas e sistemáticas para garantir a propagandeada retribuição divina aqui e agora.

A religião tocada como negócio ou atividade econômica está a demandar uma nova regulação pública do religioso, seja para privá-la de privilégios fiscais ou para obstar sua mercantilização, prática em tudo avessa aos fins visados e resguardados pela dispendiosa concessão estatal de isenção tributária.

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Receita de templos no Nordeste cresce o triplo da média

A arrecadação das igrejas em Estados do Nordeste cresceu quase o triplo da média nacional nos últimos anos.

No período de 2006 a 2011, o volume declarado pelos templos religiosos de todas as denominações religiosas nessa região aumentou 35,3% --um salto de R$ 1,45 bilhão para quase R$ 2 bilhões.

Ao mesmo tempo, o crescimento da arrecadação em todos os Estados da Federação se limitou a 11,9%.

O ritmo mais acelerado foi impulsionado, principalmente, pelos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba --que registraram evolução de receita de 130% e 60,3% nesse período, respectivamente.

De acordo com o Censo de 2010, a região Nordeste é a mais católica do país: 72,2% da população diz seguir a religião. No Brasil, esse percentual é de 64,6%. Ao mesmo tempo, porém, a região segue o movimento de queda de católicos de outras áreas --e de crescimento evangélico.

Em 2000, 10,3% da população do Nordeste declararam ser evangélicos. Em 2010, o índice subiu para 16,4%.

O total arrecadado pelos nove Estados do Nordeste, no entanto, é modesto se comparado ao volume de recursos declarados à Receita Federal pelas organizações religiosas do Sudeste.

Os quatro Estados da região concentraram quase R$ 14 bilhões do montante de R$ 20,6 bilhões informado à Receita Federal em 2011.

Somente São Paulo responde por praticamente metade de toda a arrecadação do segmento religioso no Brasil --R$ 10,2 bilhões.

É no Estado, aliás, que estão alguns dos maiores templos religiosos e onde se concentram as principais obras de expansão das igrejas.

No final do ano passado, por exemplo, o padre Marcelo Rossi inaugurou o Santuário Theotokos - Mãe de Deus na região de Interlagos, na zona sul da capital paulista.

Ele poderá abrigar 100 mil fiéis quando estiver totalmente pronto --sendo considerado o maior espaço católico no país. Na abertura, ainda incompleto, reuniu em uma missa 50 mil pessoas, de acordo com estimativa da Guarda Civil Metropolitana.

Também é na capital paulista que a Igreja Universal do Reino de Deus planeja construir uma réplica do Templo de Salomão, na zona leste.

A previsão é que a igreja ocupe 70 mil metros quadrados de área construída. O espaço poderá abrigar 10 mil pessoas sentadas.

Depois do Estado de São Paulo, as maiores arrecadações das igrejas no país estão no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

O Centro-Oeste também registrou crescimento expressivo de arrecadação religiosa --o volume subiu de R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão (variação de 32,89%).

Entre 2006 e 2011, apenas as organizações religiosas da região Sul tiveram queda no valor arrecadado --de pouco menos de 19%.

CENSO

Os números do último Censo do IBGE mostraram que o catolicismo perdeu 1,7 milhão de adeptos no Brasil entre os anos de 2000 e 2010.

O movimento foi seguido pela expansão das religiões evangélicas --que conquistaram 16,1 milhões de fiéis no período e passaram a representar 22,2% da população.

Os grupos de sem religião e espíritas também tiveram crescimento no Brasil ao longo da última década.

O peso deles no cenário nacional, no entanto, é bem menor --de 8% e 2%, respectivamente. (FLÁVIA FOREQUE)

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Paulistas pagarão pedágio até em zona urbana

Sempre é bom lembrar que o governo que cobra o IPVA mais alto do país, ao privatizar as rodovias, está admitindo pelo menos duas coisas:

1) Não sabe administrar o dinheiro dos seus contribuintes;

2) Não consegue encontrar gente competente ou honesta para gerir o suado imposto que a população lhe entrega compulsoriamente.

A privatização das rodovias do Estado de São Paulo está sendo feita há 20 anos pelo governo do PSDB, sob o argumento de que, uma vez pedagiada uma rodovia, o Estado pode investir em outras estradas menos movimentadas. 

Só que muito pouca gente constata no próprio carro a situação de abandono em que estão as estradas vicinais no Estado de São Paulo. Faz parte da estratégia tucana sucatear os bens públicos para depois justificar a sua entrega à iniciativa privada.

Entretanto, os impostos continuarão sendo cobrados. A troco de nada.

Portanto, não chega a ser surpresa a notícia que a Folha de S. Paulo divulga hoje em primeira página, dando conta de que vem mais pedágio por aí, que será cobrado inclusive em zona urbana onde você pagará para ir à escola e ao supermercado se quiser pegar um pequeno trecho da rodovia privatizada.

Enquanto a mina de ouro dos pedágios só enriquece poucos, você, eleitor e contribuinte paulista, que se dane!

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Motorista vai pagar pedágio até em trecho urbano de rodovias

JOSÉ BENEDITO DA SILVA

A cobrança eletrônica de pedágio, que o governo de SP vai implantar nas rodovias privatizadas, levará milhões de motoristas a pagar para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.

Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares).

Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança.

No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km. Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas.

A implantação da cobrança, planejada para 2013 ou 2014, vai depender de um cálculo político difícil para o governador Geraldo Alckmin (PSDB): se, por um lado, o sistema é mais justo e permite reduzir a tarifa, por outro, vai cobrar de muito mais gente.

Nem a Artesp (agência de transportes do Estado) nem as concessionárias sabem quantos usam as rodovias sem pagar. O único estudo feito -e sempre citado como parâmetro- na Dutra, uma via federal, apontou que só 9% dos carros pagam pedágio.

Se o percentual for parecido nas vias estaduais, com o chip, deve multiplicar por dez o número de carros tarifados -foram 790 milhões em 2011. "O ponto crítico, não tenho dúvida, é quem não paga e passará a pagar", afirma Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp. Para ela, porém, o Estado não pode dizer "você paga e você não". "A questão é: usou, pagou."

Haverá impacto em dois casos: em rodovias que são vias urbanas ou metropolitanas e em ligações entre cidades onde hoje não há cabines. Na primeira, estão os exemplos acima e outros, como o da rodovia Dom Pedro 1º, que liga Campinas a três shoppings, condomínios, à Unicamp e à PUC Campinas.

Na segunda, os trechos entre São Carlos e Araraquara (Washington Luís) e Limeira e Piracicaba (Anhanguera).

Em todas as rodovias, porém, haverá um "perde e ganha": alguns usuários pagarão menos e outros, que não pagam, passarão a pagar.

Um exemplo claro é a própria SP-75. Entre Indaiatuba e Campinas há uma praça, que cobra R$ 10,10. Com os pórticos, o valor cai para R$ 4. Na via, porém, quem roda entre Indaiatuba e Sorocaba não paga hoje, mas vai pagar.

ROTA DE FUGA

Nos trechos urbanos, um efeito colateral deve ser a criação de "rotas de fuga". "Será um 'problemaço' porque o motorista tentará fazer sua rota por dentro da cidade", diz Horácio Augusto Figueira, consultor em transportes.

Para ele, que é favorável à cobrança por trecho "sob o ponto de vista da justiça", o aumento das rotas de fuga pode ser impedido se o preço por km rodado for baixo.

Ele cita o Rodoanel, que custa R$ 1,50 no trecho oeste. "As pessoas estão fugindo do Rodoanel? Não, cada dia tem mais movimento."

Usuários da rodovia Dom Pedro 1º já criticam a mudança. A pesquisadora da Unicamp Ana Lúcia Pinto mora em Campinas e percorre 13 quilômetros da rodovia para trabalhar todo dia.

"Acho o ponto a ponto justo, mas o uso em trecho urbano, na cidade, não acredito que deva ser cobrado."

O analista de sistemas André Wohlers usa a via duas vezes por semana, entre Campinas e Mogi Mirim. "Não tem justificativa a cobrança atingir áreas urbanas", afirmou.

O pesquisador Antonio Augusto, também da Unicamp, se diz favorável. "O pedágio é um mal necessário. Sou contra o preço abusivo, mas, se for proporcional, acho correto".

(Colaborou MARÍLIA ROCHA)

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