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| Rei João assina a Carta Magna. Na realidade, o processo não foi tão pacífico assim. |
Hoje é um dia de festa para todos aqueles que amam a Justiça, o Direito e a Liberdade.
No dia 15 de junho de 1215, depois de muitos anos de crise política e religiosa, o rei João, que passaria para a História com o apelido de "João Sem-Terra", finalmente aceitou discutir a carta que era então conhecida como os "Artigos dos Barões", em que os nobres impunham limitações ao poder do rei.
No fundo, era um tratado de paz que evoluiu para se tornar um dos mais importantes documentos que o ser humano já produziu.
No fundo, era um tratado de paz que evoluiu para se tornar um dos mais importantes documentos que o ser humano já produziu.
Após alguns dias de muitas discussões e deliberações, no dia 19 de junho de 1215 o selo real foi aposto a esta declaração de direitos e deveres que ficou conhecida como a "Carta Magna", a primeira lei que limitou de alguma forma o poder do rei (e - por assim dizer - do Estado, ainda que este conceito fosse estranho à época), razão pela qual ficou conhecida como a primeira Constituição da história da humanidade.
Obviamente, o rei João assinou o documento bastante contrariado, apenas para ganhar tempo na tentativa de dar a volta por cima e impor novamente o seu poder absoluto sobre os nobres que haviam ousado afrontar a sua autoridade.
Poder este que tinha um apetite exagerado por criar e cobrar impostos, o que abalava ainda mais a frágil economia inglesa na época das Cruzadas, e levantava uma forte oposição contra os desmandos do monarca.
Logo, assim que os barões se retiraram de Londres, o rei João tratou de desdizer tudo o que havia dito, renegando a Carta Magna que havia assinado, com o apoio do papa Inocêncio III, que a anulou mediante recurso do monarca, o que mergulhou a Inglaterra em mais uma violenta guerra civil.
João Sem-Terra passou para o imaginário coletivo da humanidade também como o rei vilão contra quem o mítico personagem Robin Hood se rebelou juntamente com seu bando refugiado na floresta de Sherwood, em Nottingham, uma visão lendária que até hoje tem forte apelo popular.
A "Magna Carta" foi assinada às margens calmas do riacho de Runnymede ("às margens plácidas do Ipiranga" te lembra alguma coisa?), a cerca de 32 km de Londres, local que espera a rainha Elizabeth hoje para festejar os 800 anos de sua promulgação.
Promulgação esta que foi imposta a João Sem-Terra pelos nobres e - em seguida - rechaçada pelo monarca, mas que estabeleceu as liberdades fundamentais dos cidadãos e deixou claro que nem mesmo o rei estava acima da Lei.
Entre idas e vindas ao longo dos séculos, a Carta Magna prevaleceu sobre a tirania e o absolutismo, e influenciou definitivamente legislações e Constituições mundo afora.
Do ponto de vista jurídico, sua maior contribuição para a humanidade foi estabelecer o princípio do "devido processo legal", ou seja, que ninguém deveria ser condenado a uma pena ou ser privado de seus bens sem que fosse devidamente processado e julgado pelas instâncias legais previamente constituídas para avaliar o caso.
Este princípio continua sendo um dos mais sólidos pilares das democracias modernas e das liberdades civis, e se alguém levado às barras da Justiça pode recorrer a ele hoje, isto se deve em grande parte ao que ocorreu naquele dia exatos 800 anos atrás.
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| Rei João nada satisfeito ao ser "enrolado" pelos nobres na Carta Magna |
