sexta-feira, 23 de junho de 2017

STF suspende lei que proibia ideologia de gênero em escolas de Paranaguá (PR)


A informação é do Consultor Jurídico:

Lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual é suspensa

Parte da lei da cidade de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas foi suspensa liminarmente pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que viu na lei afronta a preceitos constitucionais como a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 461, apresentada pela PGR, o chefe do órgão, Rodrigo Janot, alegou que a Lei 3.468/2015, que aprova o plano municipal de educação, veda, na parte final do inciso X do artigo 3º, a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, bem como o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas.

O dispositivo, para o procurador-geral da República, viola também a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Para Barroso, a proibição de tratar de conteúdos em sala de aula sem uma justificativa plausível conflita com os valores citados da ADPF, além de impor aos alunos o desconhecimento e a ignorância sobre uma dimensão fundamental da experiência humana.

O ministro disse ainda que tal atitude impede que a educação desempenhe seu papel fundamental de transformação cultural e de promoção da igualdade. A transexualidade e a homossexualidade, acrescentou o ministro, são um fato da vida que não deixará de existir por sua negação.

“Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, ressaltou o ministro.

Barroso lembrou ainda que a Constituição Federal de 1988 prevê a competência privativa da União para dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo o relator, a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação), editada pela União, estabelece como princípios o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a vinculação entre educação e práticas sociais.

“Ainda que se viesse a admitir a possibilidade do exercício de competência suplementar na matéria, seu exercício [pelo município] jamais poderia ensejar a produção de norma antagônica às diretrizes constantes da Lei 9.394/1996”, ressaltou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 461



quinta-feira, 22 de junho de 2017

Cristãos se unem contra ditador da Zâmbia


A informação é da Radio Vaticano:

Zâmbia: duro ataque das Igrejas 
ao Presidente Edgar Lungu

Alarmados por uma deterioração rápida dos direitos humanos e do clima político na Zâmbia, as três principais Igrejas cristãs, conhecidas na Zâmbia como as "três Igrejas Mãe", publicaram nesta sexta-feira (16/06) uma duríssima declaração pública, numa conferência de imprensa, criticando a liderança do presidente zambiano Edgar Lungu. Os líderes da Igreja na Zâmbia pediram a libertação imediata do principal líder político da oposição da Zâmbia, Hakainde Hichilema (popularmente conhecido por HH) que o presidente Lungu lançou numa prisão de máxima segurança máxima, mesmo antes do julgamento por uma alegada acusação de traição.

Os três Organismos-mãe da Igreja na Zâmbia compreendem a Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB); a Comunidade Evangélica da Zâmbia (EFZ) que representa as Igrejas Carismáticas e Pentecostais, bem como o Conselho das Igrejas na Zâmbia (CCZ). CCZ é o ‘corpo guarda-chuva’ para as Igrejas Protestantes e as organizações relacionadas com a Igreja que tradicionalmente também são membros do Conselho Mundial das Igrejas (CMI).

A declaração dos líderes da Igreja é um severo ataque ao Presidente Lungu e demonstra uma clara manifestação de solidariedade que recentemente não se via entre os líderes da Igreja na Zâmbia. Ela também ressalta a frustração com o presidente da Zâmbia e o estilo vingador da liderança de Edgar Lungu.

"Sim, nós na Liderança da Igreja não estamos arrependidos, a Zâmbia eminentemente se qualifica para ser marcada como uma ditadura. O facto é que apenas uma liderança que não tem a vontade do povo ao seu lado ou pensa que não tem a vontade do povo do seu lado usa as instituições do Estado para suprimir a mesma vontade do povo", disseram os Líderes da Igreja. Em síntese, eles estavam a apoiar uma declaração anterior dos Bispos católicos zambianos que chamavam o presidente Lungu como um ditador. A Zâmbia tem sido conhecida no passado como uma democracia relativamente pacífica e estável.

Não há muito amor perdido entre o presidente Lungu e o líder do principal partido da oposição UPND, Hichilema. Quando este último não cedeu prioridade à comitiva do presidente em abril deste ano, Lungu desencadeou toda a força da maquinaria estatal da Zâmbia contra Hichilema. E desde então ele aprisionou o líder da oposição acusando-o de traição. É um crime que acarreta uma sentença de morte. Amnesty International diz que as acusações de traição contra o presidente da UPND na oposição, Hichilema, têm a finalidade de perturbar, intimidar e dissuadi-lo de fazer o seu trabalho político.

A declaração conjunta apresentada aos órgãos de informação, e emitida pelos líderes da Igreja é assinada pelo Arcebispo de Lusaka e Presidente da Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB), Telesphore Mpundu; o Presidente do Conselho das Igrejas na Zâmbia (CCZ), o Bispo Alfred Kalembo; e o Presidente da Comunidade Evangélica da Zâmbia, o Bispo Paul Mususu. O arcebispo Mpundu informou aos órgãos da comunicação que todos os esforços para a diplomacia dos bastidores falharam quando o presidente Lungu recusou-se a receber os clérigos.

Na declaração dos líderes da Igreja, o Serviço da Polícia da Zâmbia é destacado pela sua falta de profissionalismo e pela brutalidade. "A acusação do Serviço da Polícia como não profissional não foi inventada pelos três Organismos-Mãe da Igreja; encontra-se em preto e branco no julgamento do Magistrado Greenwell Malumani, que nos diz que a conduta da Polícia neste caso não estava em conformidade com a lei e a ética Profissional da Polícia! Citando o bem formado juiz, o episódio "expôs a incompetência da Polícia, a falta de profissionalismo e o comportamento criminoso na maneira como geriram a prisão de Hakainde Hichilema", lê-se na declaração.

Os líderes da Igreja criticam ainda a diminuição das liberdades na Zâmbia: uma crescente cultura de intimidação por parte dos agentes estatais; o piorar da situação dos direitos humanos e, em particular, a erosão da liberdade de imprensa. Papa apoiar as suas afirmações, eles dão como um exemplo o fechamento do jornal independente líder na Zâmbia, 'The Post'. Eles pediram ao governo do presidente Lungu para iniciar o diálogo nacional como uma saída para o impasse político.

Como era de prever, os apoiantes do presidente Lungu contactaram os meios da comunicação social para desabafar a sua ira contra os líderes da Igreja, embora a maioria dos cidadãos tenha ficado aliviada por ver que a Igreja estava a assumir uma forte posição moral contra a injustiça e o estilo autoritário do governo do presidente Lungu. (BS)



quarta-feira, 21 de junho de 2017

Emir árabe muda nome de mesquita para "Maria Mãe de Jesus"


A informação é do portal acidigital:

Mesquita nos Emirados Árabes agora se chama Maria Mãe de Jesus

ABU DHABI, 17 Jun. 17 / 10:00 am (ACI).- As autoridades dos Emirados Árabes Unidos decidiram mudar o nome de uma de suas mesquitas, lugar de culto muçulmano, para que, de agora em diante, se chame “Maria, Mãe de Jesus”.

Segundo informa ‘Gulf News’, a mudança de nome a “Mariam Umm Eisa”, árabe para “Maria, Mãe de Jesus”, foi decidido pelo xeique Mohammad Bin Zayed Al Nahyan, príncipe de Abu Dhabi e Comandante Geral das Forças Armadas dos Emirados Árabes Unidos.

A poucos metros da mesquita está a igreja anglicana St. Andrew. Seu capelão, Andrew Thompson, disse a ‘Gulf News’: “Estamos muito felizes de que celebremos algo que temos em comum entre ambos os credos”.

Por sua parte, o pastor da comunidade evangélica em Abu Dhabi, Jeramie Rinne, agradeceu ao xeique Mohammad por “outro gesto de tolerância religiosa ao renomear a mesquita”.

Por outro lado, o Vigário Apostólico da Arábia do Sul, o Bispo católico Paul Hinder, também expressou sua satisfação pela mudança de nome da mesquita e disse que Maria “está de forma proeminente na Bíblia e no Corão (o livro sagrado muçulmano) e constitui um laço importante entre cristãos e islâmicos”.

Em sua opinião, esta mudança de nome da mesquita “contribuirá para a paz e o entendimento mútuo não só em nosso país, mas em toda a região”.



Emir ou amir - (termo que, em língua árabe, significa "comandante") é como se fosse um título de nobreza equivalente a príncipe, historicamente usado nas nações islâmicas do Médio Oriente e Norte de África. Originalmente, foi um título de honra atribuído aos descendentes de Maomé. Séculos depois, tornou-se utilizado em vários contextos, como por exemplo, para se referir a chefes e nobres, como no caso dos Beduínos da Arábia e do Império Otomano.
Fonte: Wikipedia


domingo, 18 de junho de 2017

Bancada "evangélica" tem novo inimigo: Janot, o Procurador Geral da República

O alvo gospel é Janot... 

Manja aqueles bons tempos em que evangélicos de verdade pregavam o evangelho de Jesus Cristo e transformavam o mundo com seu testemunho e suas orações?

Pois é, ficaram no passado. Hoje os autointitulados "evangélicos" querem mesmo é fazer polêmica e política, nada mais...

A matéria é do Radar Online da Veja:

Evangélicos preparam ofensiva contra Rodrigo Janot

Ernesto Neves

Como se Rodrigo Janot já não tivesse trabalho suficiente, ele agora terá de lidar com a grita dos evangélicos.

Isso porque o procurador-geral da República mantém posição firme contra leis municipais que proíbem o ensino de educação sexual e ideologia de gênero.

Com isso, deputados evangélicos planejam uma visita à PGR na próxima terça (20). Segundo Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), a atitude de Janot é autoritária. Ele fará um discurso contra a atitude no plenário da Câmara.

“Querem, de qualquer forma, nos enfiar goela abaixo a doutrinação de nossas crianças e adolescentes nas escolas”, disse.

A PGR já apresentou ações para derrubar a proibição nas cidades de Cascavel (PR), Blumenau (SC), Paranaguá (PR), Palmas (TO), Novo Gama (GO), Ipatinga (MG) e Tubarão (SC).



sábado, 17 de junho de 2017

Sobre canibalismo e previsibilidade do Direito na canoa furada chamada "Brasil"


Acredite: dá mais ou menos nisso o resumo do excelente artigo de Lenio Luiz Streck publicado no Consultor Jurídico em 08/06/17:

No naufrágio jurídico, quem os tubarões comerão primeiro? Há critérios?

Subtema ou dizendo-de-outro modo: Tubarões estudam realismo jurídico e devoram os jurista.

Escrevi há dias sobre o perigo de os professores de direito agirem como torcedores. Não só os professores. Parcela considerável da comunidade jurídica age assim. Alertei para o fato de que esquecemos de nosso objeto de estudo e trabalho: o Direito. Transformamos as Faculdades em cursos para apreender truques de teoria política do poder (aliás, uma péssima teoria política do poder). Sem querer e/ou sem saber, fazem o jogo de um realismo retrô, em que o relativismo é a cereja do bolo.

Hoje em dia precisamos pedir desculpas para falar de Direito. O professor chega na sala de aula e fala sobre tudo (e sobretudo) ...a partir de sua opinião pessoal. Como se os alunos pagassem para ouvir o que professor (ou o juiz, o membro do MP) pensam pessoalmente sobre o Direito (ou sobre a sociedade). Qual é a diferença de um juiz que decide conforme “seu posicionamento pessoal” e o que o professor faz em sala de aula? Ao que consta, não se vai ao judiciário pedir a opinião pessoal do magistrado. E nem do professor na sala de aula. Antes de tudo, há uma coisa chamada “Direito” (peço desculpas, de novo, por falar nessa coisa démodé, a Constituição).

Por exemplo: de que adianta falar mal da reforma trabalhista se não se discute o modo como são feitas as OJs e as Súmulas pelo TST? Ou o protagonismo judicial ínsito à Justiça laboral? Em vez de malhar (ou elogiar) a reforma previdenciária, não seria bom fazer um aprofundado estudo jurídico-constitucional a respeito? Ou essa discussão é meramente política? Em vez de elogiar (ou criticar) o STF acerca do “caso Bruno”, por que o professor não explica (ou pede ampla pesquisa) acerca do HC 126292, sua origem (comarca de Itapecerica da Serra), já aproveita para explicar o que é distinguishing, fala do artigo 926 do CPC que não foi obedecido? Ah: e quando for criticar o tal “princípio” (sic) da verdade real, o professor pode fazer duas coisas: primeiro, não somente fazer um “carnaval” em cima disso; precisa explicar tim-tim por tim-tim, uma vez que 90% dos críticos da verdade real sequer sabem do que estão falando; segundo, pegar um caso concreto baseado na “busca da verdade real” e mostrar como no lugar da VR poderia ter usado qualquer coisa...que chegaria na mesma conclusão, porque a VR é uma katchanga real. E assim por diante. Lembrando sempre que o professor está lecionando...Direito. Ou não está lecionando direito o Direito.

Por isso, precisamos de critérios. Não dá para um mesmo Tribunal livrar um sujeito acusado de corrupção de milhões e manter preso uma pessoa que furtou pedaços de queijo e peito de frango; não dá para depender, em Habeas Corpus, do poder discricionário do Judiciário (que é um não-critério); ora, temos já critérios que definem o resultado do carnaval em 0,01 e ainda não temos critérios para conhecer um HC – aliás, se um HC pode ser impetrado pela própria pessoa e sua origem é “traga-me o corpo”, como se pode não conhecer do remédio (chamado antigamente de “heroico”)? Qual é o critério para definir o conhecimento e deferimento de embargos de declaração? Por que quem impetra uma ação nunca sabe o que vai acontecer? Critérios. Critérios. Onde estão?

Talvez com a historinha que contarei a seguir seja possível passar de forma mais simples o que tento dizer de há muito. É de Luis Fernando Veríssimo. Divido-a com vocês (com pequenas adaptações). A crônica é “Critérios”. Vamos a ela. Eu gostaria de tê-la escrito.

Os náufragos de um transatlântico, dentro de um barco salva-vidas perdido em alto-mar, tinham comido as últimas bolachas dos pacotinhos e contemplavam a antropofagia como único meio de sobrevivência.

— Mulheres primeiro — propôs um cavalheiro.

A proposta foi rebatida com veemência pelas mulheres. Onde se viu, as mulheres? Machista. Safado.

De todo modo, estava posta a questão fulcral: qual critério usar para decidir quem seria comido primeiro para que os outros não morressem de fome?

— Primeiro os mais velhos — sugeriu um jovem.

Os mais velhos imediatamente se reuniram num protesto. Falta de respeito!

— É mesmo — disse um — somos difíceis de mastigar.

— Por que não os mais jovens, sempre tão dispostos aos gestos nobres?

— Somos, teoricamente, os que têm mais tempo para viver — disse um jovem. E vocês precisarão da nossa força nos remos e dos nossos olhos para avistar a terra.

— Então os mais gordos e apetitosos, sugeriu o jovem.

— Injustiça! — gritou um gordo. — Temos mais calorias acumuladas e, portanto, mais probabilidade de sobreviver de forma natural do que os outros.

— Então comamos os mais magros.

— Nem pensem nisso — disse um magro, em nome dos demais. Afinal, somos pouco nutritivos.

— Por que não comemos os religiosos, gritou outro.

— Negativo. Não esqueçam que só nós temos um canal aberto para lá — disse um pastor, apontando para o alto — e que pode se tornar vital, se nada mais der certo.

Era um dilema.

É preciso dizer que esta discussão se dava num canto do barco salva-vidas, ocupado pelo pequeno grupo de passageiros de primeira classe do transatlântico, sob os olhares dos passageiros da patuleia, apertada na segunda e terceira classes, isto é, o resto da embarcação e não diziam nada. Até que um deles perdeu a paciência e, já que a fome era grande, inquiriu:

— Cumé é que? Cadê a boia (na verdade, queria dizer “comida”).

Recebeu olhares de censura da primeira classe. Poxa, o patuleu não sabe nem falar o português. Mas como estavam todos, literalmente, no mesmo barco, também recebeu uma explicação.

— Estamos indecisos sobre que critério utilizar.

— Pois eu tenho um critério — disse o patuleu.

— Qual é?

— Vamos comer primeiro os indecisos.

Esta proposta causou um rebuliço na primeira classe acuada. Um dos seus teóricos levantou-se e pediu:

— Não vamos ideologizar a questão, pessoal!

Em seguida levantou-se um ajudante de maquinista e pediu calma. Queria falar.

— Náufragas e náufragos — começou — Neste barco só existe uma divisão real, e é a única que conta quando a situação chega a este ponto. Não é entre velhos e jovens, gordos e magros, poetas e atletas, crentes e ateus... É entre minoria e maioria.

E, apontando para a primeira classe, gritou:

— Vamos comer a minoria!

Novo rebuliço. Protestos. Revanchismo, não, gritavam os membros da primeira classe!

Mas a maioria avançou sobre a minoria. A primeira classe não era primeira em tudo?

Pois seria a primeira a ser devorada.

Entretanto, restava um problema. Não podiam comer toda a primeira classe, indiscriminadamente. Ainda precisava haver critérios. Foi quando se lembraram de chamar o Natalino. O chefe da cozinha do transatlântico. E o Natalino pôs-se a examinar as provisões, apertando uma perna aqui, uma costela ali, com a empáfia de quem sabia que era o único indispensável a bordo.

O fim desta pequena história admonitória é que, com toda agitação, o barco salva-vidas virou e todos, sem distinção de classes, foram devorados pelos tubarões. Que como se sabe, não têm nenhum critério.

Conclusão:

Por isso, a aplicação do Direito precisa de critérios. Aplicados sempre de forma equânime (por e com fairness). Não pode ser feita na base do “o clamor público exige”, “entre a lei e minha consciência, fico com a última”, “em nome da verdade real”, “julgar é um ato de fé”, “prova é o nome dado a uma crença” (sobre isso farei uma Coluna!), “a sociedade está pedindo mais punição”, “em nome dos fins, posso usar qualquer meio”, “é melhor condenar alguém do que ninguém” e assim por diante.

A democracia precisa de critérios. Antes que sejamos todos devorados pelos tubarões. Se é que já não estão às nossas portas. Na verdade, já estão.

MORAL DA HISTÓRIA: Tubarões não tem critérios. Tubarões não sabem nada de Direito. Tubarões cuidam apenas de seu apetite. Atendem apenas aos seus desejos. Quem cuida do Direito não deve e não pode se comportar como os tubarões. O Direito só funciona mediante critérios.

METAFORICAMENTE: Preocupado com o apetite dos tubarões e com sua irracionalidade, todas as semanas venho aqui para importuná-los e avisar que precisamos de critérios. Que o Direito é que serve para filtrar a moral e a política, e não o contrário.

Sei que é uma chatice. Mas é que conheço tubarões.... Estudo-os há anos. Especializei-me em “epistemologia do Negaprion brevirostris”. Descobri que os tubarões (principalmente os grandões, negaprions), se fossem juristas, seriam adeptos do realismo retrô. Realistas-retrô também não têm critérios. Ah: para os tubarões, tudo é relativo. Por isso eles não têm critérios.



sexta-feira, 16 de junho de 2017

Marcha gospel confirma que "evangélicos" cavam sua sepultura ao lado de Temer


Estevam Hernandes, aquele líder da Renascer que curtiu uma temporada preso nos EUA, mesma situação pela qual passou sua esposa Sonia Hernandes, por terem tentado entrar naquele país com milhares de dólares escondidos dentro da Bíblia, aproveitou a Marcha para Jesus - realizada ontem em São Paulo (SP) - para defender o governo de Michel Temer, o presidente do Brasil que é acusado de vários crimes e está sendo processado no Supremo Tribunal Federal.

Esta foi a 25ª edição do evento gospel que, apesar de ter começado - curiosa e paradoxalmente - com uma oração "contra a prostituição e a corrupção", prova que, apesar das autoproclamações de piedade e arrependimento, do ponto de vista moral e espiritual os resultados são os piores possíveis, já que o Brasil só vem descendo o poço desde a primeira Marcha e - até o momento - não se consegue discernir o seu fundo.

Alguma coisa está errada, portanto, se o objetivo da Marcha, conforme diz o "bispo" Leonardo Migliolo (acho que confundiram o nome do Leandro Miglioli) na matéria, é "orar pelo País". "Orar pelo presidente, pelo governador, pelo prefeito". Tá bão...

Ao apoiar o polêmico presidente do país em suas reformas antipopulares, o "apóstolo" da Renascer não está sozinho, entretanto, pois seguiu o mesmo exemplo da liderança da Assembleia de Deus - Ministério Madureira, que foi beijar a mão de Michel Temer outro dia, acompanhada de gente do nível do Pastor Everaldo e Jair Bolsonaro, conforme se vê pela publicação da CONAMAD no Facebook.

Líderes "evangélicos" se associam, portanto, ao que existe de pior na política brasileira, provando (mais uma vez) que a palavra "evangélico" denota hoje no Brasil um termo muito mais ideológico (da pior espécie, aquela que quer levar vantagem em qualquer situação) do que teológico, infringindo fragorosamente o segundo mandamento, que, caso você não se lembre ou não leia a Bíblia, ordena para não se levar o santo nome de Deus em vão.

Sair mal na foto, afinal, parece que passou a ser pré-requisito para aparecer na mídia e nos portais gospel como "liderança evangélica brasileira", seja lá o que isto significa.

A coisa anda tão feia que Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de FHC e um dos juristas autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, disse que iria se desfiliar do PSDB ao constatar que o partido não vai se desligar do governo Temer, dizendo que espera que "o partido encontre um muro suficientemente grande que possa servir de túmulo".

Parece que os evangélicos já encontraram uma marcha suficientemente grande para tanto.

Do jeito que a coisa anda, não se assuste se a praga de "The Walking Dead" começar pelo Brasil...




A vergonhosa informação (para os verdadeiros cristãos) foi publicada no Estadão:

Marcha para Jesus atrai multidão para as ruas de São Paulo e tem tom político

Neste ano, a Marcha tem como lema #EuAcheiMeuRei, em referência a Jesus. Criador defendeu a permanência do presidente Michel Temer no cargo, além da aprovação das reformas propostas pelo governo federal

Felipe Resk

SÃO PAULO - Uma oração contra a prostituição e a corrupção no Brasil abriu nesta quinta-feira, 15, a Marcha Para Jesus, que atraiu uma multidão de evangélicos por ruas do centro e da zona norte de São Paulo. Criador do evento, o apóstolo Estevam Hernandes, líder da Igreja Renascer em Cristo, também defendeu a permanência do presidente Michel Temer (PMDB) e as reformas da previdência e do trabalho, propostas pelo governo.

Em cima do trio elétrico, logo no início da passeata, Hernandes foi breve. "Oramos contra a corrupção e a prostituição, baseado em um preceito bíblico. A Bíblia fala que, quando nós oramos e clamamos, mudamos situações", afirmou. "Como brasileiros, nós estamos sendo afetados com toda essa loucura que o Brasil tem passado, de corrupção, de miséria."

O apóstolo também se posicionou contrário à saída do presidente Michel Temer. "Particularmente, sou favorável que termine esse mandato por causa de todo o trauma que a nação tem passado", disse. "Mas não que eu, ou nós, tenha um apoio explícito ao governo Temer."

Para ele, se houver "sustentação do Congresso", Temer "pode chegar ao final do mandato". "Agora, a gente sabe que está extremamente complicado", disse o apóstolo, que defendeu, ainda, as reformas propostas pelo governo. "Isso é fundamental para o Brasil, para que a economia volte a crescer e para que a gente tenha uma retomada do que é mais fundamental: o emprego."

O bispo Leonardo Migliolo, da Renascer, afirmou que o objetivo da Marcha é "orar pelo País". "Orar pelo presidente, pelo governador, pelo prefeito", disse. "Para que Deus possa conduzir com sabedoria toda essa situação que o País está enfrentando."

Politicos. Presente ao evento, o vice-prefeito Bruno Covas elogiou a organização. "São Paulo, além de ser uma cidade que tem uma tolerância religiosa muito grande, é vocacionada para eventos grandes como esse", disse.

Covas também compareceu para representar o prefeito João Doria (PSDB), que está em viagem a Porto Rico, no Caribe, para comemorar o aniversário da 15 anos da filha. "A viagem foi solicitada há dois anos, portanto muito antes de ele sonhar em disputar as prévias do PSDB", disse Covas.

O senador Magno Malta também participou do evento. Apesar de ter informado o comparecimento à organização, o governador Geraldo Alckmin não apareceu.

Esta é a 25ª edição da Marcha Para Jesus, com o lema #EuAcheiMeuRei. A concentração começou por volta das 10 horas, em frente à Estação da Luz, do Metrô, na região central. De lá, oito trios elétricos partiram em direção à Santana, na zona norte, onde fica o palco, instalado na Praça Heróis da FEB, com shows de música gospel.

Com faixas de "Deus é Fiel" e "100% Jesus", jovens representaram grande parte do público. Na multidão, havia fiéis de todas as idades, de bebês a idosos. A dona de casa Rosangela Cazella, 35 anos, levou a filha de 10 meses para a Marcha. "Já vim várias vezes, mas esta é a orimeira com ela", disse ela, fiel da Orgeja Verbo da Vida.

O marido Lucas Bispo, de 34, técnico em telecomunicação acompanhou a família. "O evento é muito importante, é uma manifestação do corpo de Cristo e também uma oportunidade de ir para a rua e falar de Jesus, mostrar a alegria do nosso povo."

Apesar de ser católico, o treinador de futebol Antônio Carlos oliveira, de 44 anos, saiu de Cajamar, na Grande São Paulo, para participar da festa. "Minha familia é toda evangélica, da Renascer", afirmou. "O evento é muito bacana porque une todo mundo." Organizadores do evento afirmaram que a quantidade de pessoas que participaram da festa foi maior de todas as edições, mas não divulgaram números. Em 2016, a organização afirmou que 3 milhões de pessoas participaram do evento.



quarta-feira, 14 de junho de 2017

Sucessor da TFP, líder dos Arautos do Evangelho renuncia após investigação do Vaticano

A informação - que surpreendeu o tradicionalismo católico - é do IHU Online:

"Arautos do Evangelho", o fundador renuncia enquanto o Vaticano investiga

O Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, de 77 anos, fundador e Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica "Virgo Flos Carmeli", e presidente da associação privada de fiéis "Arautos do Evangelho", a primeira nascer e ser aprovada no novo milênio, renunciou. Com uma carta de 12 de junho de 2017, ele anunciou sua renúncia ao cargo para que um de seus filhos espirituais "pudesse conduzir esta Obra à perfeição desejada por Nossa Senhora". João Scognamiglio Clá Dias acrescentou que "ao deixar este cargo não posso (e nem desejaria), diante de Deus, renunciar minha missão como padre". Portanto, ele continuará "à disposição das pessoas, por ter consciência de que fui constituído por Deus como modelo e guardião-vivo deste carisma que o Espírito Santo me deu".

A reportagem é de Andrea Tornielli , publicada por Vatican Insider, 12-06-2017. A tradução é de Henrique Denis Lucas.

A decisão surpreendente do fundador estaria relacionada à investigação sobre os Arautos iniciada pela Congregação que se ocupa dos religiosos. Uma investigação "profunda e séria", explicam as fontes do Vaticano, embora ainda não se tenha tomado qualquer decisão sobre uma possível visita apostólica.

João Scognamiglio Clá Dias representa uma das duas ramificações que dividiu a associação fundada no Brasil, durante os anos cinquenta, por Plinio Corrêa de Oliveira, pensador católico tradicionalista, de direita e contrarrevolucionário, criador da associação TFP (Tradição, Família e Propriedade).

Após sua morte, o grupo se dividiu. De um lado, os "Fundadores", que obtiveram o direito ao uso do nome TFP nos Estados Unidos e na Europa (a associação italiana é muito próxima das posturas do professor Roberto De Mattei, e nos próximos meses se dedicará a apoiar as atividades dos quatro cardeais autores das "dubia" sobre o "Amoris laetitia"). Do outro lado, João Scognamiglio Clá Dias, obteve os bens e o nome da associação no Brasil, e que após a morte de Plinio Corrêa (em 1995), fundou uma ordem religiosa e uma associação privada de leigos, com ramos masculino e feminino: os "Arautos do Evangelho". (Nota de IHU On-Line: para mais informações clique aqui

Conhecidos por seu hábito muito peculiar, semelhante a uma bata curta, com uma gigantesca cruz branca e vermelha em seu peito, e botas parecidas às de ginetes, os "Arautos" se espalharam por 78 países, dispondo de muitas vocações, envolvendo milhares de jovens, além de terem sido apoiados particularmente pelo cardeal esloveno Franc Rodè, durante a época em que ele era o prefeito dos religiosos.

A investigação do Vaticano parte, dentre muitas outras indicações, de algumas cartas e vídeos enviados por Alfonso Beccar Varela a Roma. Há menos de três anos atrás falava-se da existência, dentro da TFP e depois dentro dos "Arautos", de uma espécie de sociedade secreta, "Semper viva", na qual se praticava o culto pela mãe de Plinio Corrêa, Dona Lucilia, pelo próprio Corrêa e também por João Scognamiglio Clá Dias. Um culto que a Igreja não permite.

Os vídeos postados online por Alfonso Beccar Varela são frequentemente transferidos a outros sites da Internet, porque no Brasil os "Arautos" adotam medidas legais para apagá-los segundo as regras de direitos autorais. Tratam-se de imagens que mostram exorcismos com fórmulas não aprovadas pela autoridade eclesiástica, mas, sobretudo, mostram gravações de encontros entre o fundador e alguns sacerdotes. Seguramente são vídeos gravados com o consenso dos interessados, mas em que as autoridades vaticanas encontram elementos suficientes para se aprofundar na investigação.

Um deles por ora pode ser visto aqui. Dos diálogos e declarações surge um certo milenarismo: alguns dos "Arautos" estão convencidos de que, graças à Virgem de Fátima, está chegando uma espécie de fim do mundo em que o Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias triunfará. Os sacerdotes falam sobre os exorcismos que estão acontecendo, que o diabo anuncia que o próprio Fundador se tornará Papa ("As chaves pontifícias estão nas mãos do demônio, mas estão por passar para as mãos de Dom João"), e que as forças satânicas temem-no mais do que qualquer coisa no mundo. Um demônio através de uma pessoa exorcizada teria dito: "Jogue-me mais água benta, mas não jogue a água que passou pelas mãos de Dom João".

Scognamiglio à direita de Plinio
Correa de Oliveira, quando
este era vivo.
Nos vídeos, atesta-se que os nomes de dona Lucila, Plinio Corrêa e Monsenhor João são invocados nos exorcismos como se fossem muito poderosos. Eles são quase divinizados. Como se pode ver, há material suficiente para pedir explicações, embora haja pessoas que tentaram imediatamente apresentar a notícia da investigação do Vaticano (mas recaindo sobre os graves motivos) como se fosse um ato "imperial" da Santa Sé para sufocar as realidades mais próximas do tradicionalismo.

Massimo Introvigne é um sociólogo reconhecido que estudou durante anos os movimentos que derivaram de Plínio Corrêa de Oliveira e que reuniu uma vasta documentação (como demonstrado nos artigos "Tradition, Family and Property (TFP) and the Heralds of The Gospel: The Religious Economy of Brazilian Conservative Catholicism" e "Alternative Spirituality and Religion Review", do outono de 2016), na biblioteca do Censor (Centro de Estudo sobre as Novas Religiões) de Turim, que ele próprio dirige.

Ele afirma que "muitos indícios sugerem que dentro dos ‘Arautos do Evangelho’ pratica-se uma espécie de culto secreto e extravagante a uma espécie de trindade composta por Plinio Corrêa de Oliveira, sua mãe Lucilia e o próprio Monsenhor Clá Dias".

"Trata-se, acrescentou, da continuação de práticas que começaram há cerca de 30 anos, por parte do próprio Clá Dias e outros, dentro do movimento de Corrêa de Oliveira, antes da morte deste último, em 1995. Creio ser importante distinguir entre as obras de Corrêa de Oliveira (controversas especialmente durante os últimos anos de sua vida, quando ele se aproximou dos que rejeitavam o Concílio Vaticano II, mas que são de considerável importância para a história do pensamento latino-americano do século XX) e as ações de seus herdeiros verdadeiros ou presumidos. Entrevistei três vezes Corrêa de Oliveira e, inclusive, perguntei-lhe sobre os rumores de um culto secreto a ele e sua mãe, e sempre me disse que essas eram coisas de seus seguidores mais jovens, mas que em nada tinham sido incentivadas ou aprovadas por ele. Pode ser que ele seja culpável pelo menos pela pouca vigilância. Mas isto não invalida para mim o valor de seus escritos".



terça-feira, 13 de junho de 2017

Da Cracolândia à faculdade de Direito, passando pela Cristolândia


O título acima é um brevíssimo resumo da história contada pela BBC Brasil:

Como deixei a cracolândia e entrei na faculdade de Direito

Gabriela Di Bella e Gui Christ

"Acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado, eu voltei, tô aqui, se liga só, escuta aí."

É na forma de rap que Tiago Ideal Nogueira, de 35 anos, conta a história de sua sobrevivência a quatro anos na cracolândia, na região central de São Paulo.

O ex-"noia" - forma como os usuários de crack costumam ser chamados na cidade - atualmente é missionário, ajudando dependentes a deixarem a droga, produziu o seu primeiro CD de rap e, em 2016, foi o melhor aluno do curso na faculdade de Direito privada que frequenta na zona leste de São Paulo.

Ele lembra exatamente o momento em que decidiu mudar de vida.

"Entrei pela porta da Cristolândia (ONG que auxilia usuários do crack a deixarem a droga) no dia 8 de maio de 2012, às 15h30, após quatro anos vivendo no fluxo", diz Nogueira à BBC Brasil na praça Princesa Isabel, onde ele foi conversar com usuários da nova cracolândia que se formou no centro paulistano após a mais recente ação policial no local anterior, perto dali.

Agora, após dois anos de tratamento nas fazendas da ONG e um ano como missionário - ouvindo, ajudando no banho, servindo comida e convencendo usuários a aceitarem o tratamento -, ele quer trabalhar no setor público, mas com foco justamente em viciados.

"Meu sonho é ser defensor público", afirma.

Bolsista na faculdade graças a um acordo com a ONG, Nogueira tem notas altas em quase todas as disciplinas. "A matéria que mais gosto de estudar é Direito Civil, e tirei nove notas 10. Estou no segundo ano e luto para manter esse ritmo."

A coordenadora do curso, Eliana Berta Fernandes Corral, afirma que Tiago é destaque em meio aos 600 alunos de seu corpo discente.

"As notas dele são realmente acima da média, e ele sempre participa das aulas e das nossas atividades. Temos orgulho dele na faculdade."

Diálogo

Nascido na zona norte de São Paulo, Nogueira perdeu a mãe aos 12 anos e o irmão mais velho aos 15 - ambos tinham HIV. Sua avó morreu de câncer quando ele tinha 20 anos.

Ele vivia com o tio e diz que nunca lhe faltou nada em termos materiais. "Eu morava bem, trabalhava com meu tio e andava com carrão, bem vestido e perfumado", lembra.

Entretanto, o que mais faltava era diálogo, conta. "Não tive pai, nunca soube quem ele era, e sentia falta de uma orientação, de alguém com quem conversar. Meu tio me dava tudo, menos isso."

Nogueira começou a usar drogas na adolescência, quando saía à noite. "Comecei a usar cocaína na balada, (junto com) bebida. Para um adolescente, estava tudo legal", conta. Até que provou o crack.

"Ele (o crack) seguia sempre comigo. Eu trabalhava e ia para as baladas com ele junto, até o momento em que ele pede exclusividade. E, em 2009, eu fui morar nas ruas por causa disso."

Nessa mesma época começou a se envolver com a pichação, o que envolvia escalar prédios altos - "subi e pichei diversos prédios famosos de São Paulo".

Em 2010, caiu e quebrou vários ossos quando grafitava um edifício da avenida Brigadeiro Luís Antonio, na região central da cidade. Quase morreu. Apesar disso, não abandonou o gosto pela atividade - mas hoje faz grafites pedindo autorização dos donos dos muros.

Sonho

Foi um sonho com a avó que mudou sua vida.

"Um dia sonhei que tomava um refrigerante com a minha vó e conversei muito com ela. Acredito que ela me mandou uma mensagem. Na época, andava de muleta. Acordei, me olhei no espelho e percebi que tinha me tornado um farrapo humano. Estava muito magro, 'noia' e de muleta, tinha passado quatro dias fumando crack direto", lembra. Foi nesse momento que decidiu buscar ajuda na Cristolândia.

Nogueira diz que o período mais difícil foram os primeiros seis meses.

"O corpo pede a droga e você tem que lutar para se manter na abstinência. Tinha muito desejo de fumar, muita fome, e dormir era complicado."

Ainda assim, conta que não teve nenhuma recaída.

Ele se tornou evangélico dentro da Cristolândia. "No começo foi difícil. Eles falavam que Deus é bom, eu só pensava que havia perdido toda minha família - e isso era Deus sendo bom? Eu ficava revoltado", explica. Depois de 15 dias de tratamento, diz ter tido "um encontro com Deus". Hoje se considera um missionário.

Já o rap surgiu dentro das atividades de música durante o tratamento, e hoje ele o utiliza para transmitir apoio aos usuários de crack. Nogueira compõe e canta em igrejas e nos cultos da ONG e gravou um CD que se chama Divinamente Rap.

Também quer desenvolver, com ajuda de um amigo, um aplicativo para agilizar a busca de vagas para tratamento de dependentes químicos, organização da internação e sistemas de logística da ONG que o resgatou.

Abordagens

Nogueira vê com ceticismo a operação policial realizada pelo governo na cracolândia.

"Sabemos que há interesse imobiliário em revitalizar a área, mas é preciso cuidar das pessoas. Só agir com autoritarismo não resolve. Assim, a cracolândia nunca vai deixar de existir", opina.

Ele se queixa de ter sido abordado "a vida inteira" por policiais e ter sido tratado como "negão e bandido".

Em uma viagem recente à praia, foi parado por um policial e retrucou: "Olha o constrangimento que o senhor está me fazendo eu passar. Eu sou missionário, eu dou banho em noia, eu faço aquilo que o senhor não faz".

Sobre a vida na cracolândia, recorda que cada dia era "uma guerra".

"Você levanta de manhã, começa a batalha. Onde você vai comer, e como vai conseguir dinheiro. É impossível não entrar no esquema, você é obrigado a aprender as táticas - sempre ter um cigarro ou uma cachaça na mão para vender."

Do ponto de vista das estatísticas, Nogueira é um sobrevivente: segundo pesquisa da Unifesp, 30% dos usuários de crack morrem antes de cinco anos de consumo da droga. Ele credita sua sobrevivência ao medo "de levar facada", que o fazia evitar dormir na rua - pagava por uma cama nos albergues baratos da região.

Hoje, diz que sua maior luta é contra si mesmo.

"Nunca posso achar que estou bem, sempre estou em progresso. Ajudar as pessoas me faz bem, porque todos os dias me deparo com a realidade que vivi."



segunda-feira, 12 de junho de 2017

Já existe contrato de namoro. Vai encarar?


A matéria é do G1 Campinas e Região:

Mais prático que romântico, contrato de namoro é opção para blindar patrimônio: 'Somos independentes', diz adepto

Documento é usado por casais que buscam diferenciar relacionamento de união estável ou casamento; no estado de SP, 26 já recorreram à prática legal.

Patrícia Teixeira

Um jantar pensado com carinho, um beijo apaixonado e... Que tal um contrato de namoro? Sim, ele existe e, apesar do nome, não tem nada de romântico. O documento, registrado no Tabelião de Notas como escritura pública, é uma forma de "blindar" o patrimônio do casal, que faz questão de não ter o relacionamento confundido com uma união estável ou um casamento - que dá direito a herança, pensão e partilha de bens.

O advogado de Campinas (SP) Rogério Urbano, de 50 anos, e sua namorada Talita Santana, de 32, estão juntos há um ano e oito meses e viram nesse contrato uma alternativa para viverem juntos sem a preocupação de afetar os patrimônios que conquistaram ao longo da vida. Os dois têm filhos, e moram juntos.

"Pra mim foi uma surpresa. Nunca tinha pensado nisso. Partiu dele, mas pra mim não teve diferença nenhuma. É para proteger o patrimônio. Eu continuo amando ele do mesmo jeito, não é por causa de dinheiro que estamos juntos", conta a administradora.

No caso deles, a mulher fez o registro no nome dela, pois Urbano já foi casado e aguarda o processo de divórcio. No entanto, os dois garantiram os direitos também em instrumento particular.

"Minha namorada declarou, de livre e espontânea vontade, que todo o patrimônio adquirido após o início dessa união não se comunica comigo e nem o meu com o dela. Ou seja, somos totalmente independentes em termos de patrimônio. O contrato de namoro não serve pra nada, a não ser na hora que você se separa, para garantir seus direitos patrimoniais.[...] Ninguém faz um contrato de namoro pra falar que ama", ressalta o advogado.

Mas a namorada ainda guarda um desejo de união ao modelo mais romântico e tradicional. "Penso que seja duradouro e até em casamento. Eu quero casar sim! Porque não teve nem bolinho", brinca a namorada.

Patrimônio x afeto

Pouco conhecido, esse contrato tem, na maioria dos casos, um perfil de adeptos, segundo Sandro Carvalho, 5º tabelião de notas da comarca de Campinas: pessoas mais velhas, viúvas ou divorciadas com um patrimônio pessoal que não desejam dividir no caso de uma separação.

"Na maioria das vezes é por isso que as pessoas querem se proteger, basicamente dizer o seguinte: o que tenho aqui é uma relação de namoro. Se nós rompermos, ninguém vai ter que partilhar bens e pagar pensão alimentícia um pro outro. E se qualquer um falecer, o que estiver vivo não será herdeiro do que faleceu. [...]É um tabu misturar afeto com consequências patrimoniais", explica o tabelião.

A cidade tem apenas sete registros desse tipo, sendo dois este ano, de acordo com os tabeliães. No estado de SP, a contagem começou a ser feita em 2016, quando 26 casais formalizaram a união com contratos de namoro. O levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil.

Namoro x união estável

Mas por que não manter o relacionamento do jeito que está, sem registro, curtindo o namoro sem preocupação? Bom, porque, segundo o tabelião de Campinas, a relação pode terminar em brigas judiciais sobre quem tem direito sobre o quê. E, dependendo das provas, pode-se conseguir um direito que cabe à união estável se, por exemplo, o par tiver morado junto.

"Como a união estável se aproxima tanto do casamento, viu-se a necessidade de se destacar desses relacionamentos. Se os direitos acabam confundindo os institutos, as pessoas encontram uma forma de dizer que [a relação] é uma coisa bem diferente", explica.

Registro e cláusulas

Para registrar a escritura pública, o par deve ir a um Tabelião de Notas com os documentos pessoais. Algumas cláusulas são básicas, como:

· data de início do namoro
· declaram que não mantêm união estável - que é a convivência pública, duradoura e contínua, com o objetivo de constituição de família
· declaram que, no momento, não têm a intenção de se casar
· reconhecem que a relação de namoro não lhes dá o direito de pleitear partilha de bens, pensão alimentícia e herança
· se comprometem a lavrar conjuntamente um instrumento de dissolução ou distrato, caso o namoro termine
· estão cientes de que, se o relacionamento evoluir para uma união estável ou casamento, prevalecerão as regras do novo contrato, que deverão firmar publicamente.

Também há espaço para o casal criar as suas próprias regras no relacionamento, por exemplo estipular como se dará a divisão de despesas (caso morem juntos), a escolha dos destinos de viagens em datas festivas e até a posse de animais de estimação.

"Legalmente não há impedimento de ter mais de um contrato com o nome de uma mesma pessoa. Numa relação de namoro não há dever de lealdade nem fidelidade, mas nada impede que isso seja estabelecido no contrato", explicou o tabelião.

O tabelião de notas possui fé pública, ou seja, atesta as declarações feitas na sua presença sem a necessidade de testemunhas. Casais do mesmo sexo também podem registrar a escritura pública.

O custo de um contrato de namoro no estado de São Paulo é de R$ 401,17, mais o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo a cada município.



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