Quem mata a esposa deve devolver e ressarcir pensões pagas pelo INSS

Enquanto você continuar se calando sobre os covardes e canalhas que perpetram
os mais variados atos de violência contra as mulheres, somente eles se fortalecerão.

Algo óbvio ululante, não é mesmo? 

Só que - lamentavelmente - não é sempre assim que a burocracia funciona, segundo matéria da Advocacia Geral da União:

Marido que recebia pensão da esposa que ele assassinou terá que devolver R$ 38 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a condenação de um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela pensão por morte que passou quatro anos recebendo, apesar de ter sido ele mesmo quem assassinou a esposa.

O crime ocorreu em 2007, na zona rural do município de Guaraciaba (SC). Nadir Montanha recebeu cerca de R$ 30 mil de pensão entre 2010 e 2014, mas a autarquia previdenciária suspendeu o benefício assim que tomou conhecimento de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia condenado o réu a 14 anos de reclusão pelo assassinato.

Em 2016, a Procuradoria Federal Seccional em Passo Fundo (RS) – unidade da AGU que atuou no caso – ajuizou, então, uma ação regressiva cobrando a devolução dos valores, que atualizados somavam R$ 38 mil.

Na ação, os procuradores federais enfatizaram que, uma vez “caracterizado o dano, é possível cobrar o prejuízo ao patrimônio em razão de ato ilícito, na medida em que o INSS foi obrigado a pagar um benefício que, de outra forma, não pagaria”.

Efeito pedagógico

A Advocacia-Geral também ressaltou o caráter pedagógico da medida, que “visa colaborar com as políticas voltadas à prevenção e repressão dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando-se o caráter-punitivo que possuem as ações regressivas”.

Ainda segundo os procuradores, a despeito da despesa suportada pelo erário, o maior impacto é, "indiscutivelmente, o de natureza social, de mensuração indefinida, que se releva na perda de vidas e na incapacidade laborativa provocada em milhares de mulheres, gerando efeitos deletérios para o desenvolvimento social brasileiro”.

A ação regressiva da AGU foi analisada na 1ª Vara Federal de Carazinho (RS). O juiz concordou que o “dano do INSS está configurado, pois resta claro que o homicídio praticado pelo réu deu origem à pensão por morte por ele próprio requerida, causando prejuízo ao erário”.

Jurisprudência

Em agosto de 2016, a Advocacia-Geral obteve pela primeira vez o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o INSS pode cobrar dos agressores o ressarcimento pelos gastos com benefícios pagos aos dependentes das vítimas ou a eles mesmos.

A atuação ocorreu no caso de um ex-marido que, informado com o fim do casamento, assassinou a mulher com 11 facadas, também na região sul do brasil.

Outro caso

E em um outro caso de ação regressiva contra agressores de mulheres, a AGU obteve, na Justiça Federal de Pernambuco, sentença que obriga o ex-marido de uma segurada do INSS a ressarcir as despesas com pensão por morte paga ao filho dela. Ele terá que depositar nas conta da Previdência Social R$ 19,5 mil, mais correção monetária.

O valor refere-se a pensões já pagas, mas a sentença também obriga o réu a quitar as parcelas vincendas, ou seja, ele é responsável pelo pagamento da pensão até que cesse o direito do filho de recebe-la.

O crime

A condenação é resultado de uma ação regressiva ajuizada pela Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5) contra o réu, acusado de matar a mulher. A segurada Luiza Betânia da Silva morreu com um tiro na cabeça no dia 27 de agosto de 2012, no bairro de San Martim, em Recife (PE).

Na ação penal que corre na Primeira Vara do Tribunal do Júri de Recife, o réu alega que o disparo teria ocorrido acidentalmente. Entretanto, vários depoimentos tomados durante o inquérito policial apontam para crime intencional. O marido teria atirado na mulher por ciúmes. Ainda não houve condenação criminal.

Em virtude do falecimento de Luiza, o INSS começou a pagar a pensão por morte ao filho dela. Quando tomou conhecimento do processo contra o marido, AGU requereu o ressarcimento da Previdência, que vinha pagando uma pensão que não teria sido gerada não fosse o homicídio da segurada.

Sentença

O pedido de ressarcimento foi analisado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Recife. Ele concordou com a tese da Advocacia-Geral no sentido de que “o fato de o réu ter alegado que o disparo acidental não é suficiente para afastar sua conduta no mínimo negligente, uma vez que confessou que apontou o revólver para sua ex-companheira como forma de brincadeira”.

A PSF/Passo Fundo (RS) e a PRF5 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processos n. 5001571-93.2016.4.7118/RS – 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) e nº 0800536-74.2013.4.05.8300 – Justiça Federal de Pernambuco.

Rafael Braga

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O que há de real no atual barraco em que Marco Feliciano se envolveu?

Bom, pra começo de conversa, este blog não é fã de Marco Feliciano mas também não entra em polêmicas que não sejam suficientemente fundamentadas, sobretudo quando as suas fontes são confiáveis, mesmo que estejam momentaneamente equivocadas.

Até aí, conforme você já percebeu, tudo é muito subjetivo, vai ao gosto do freguês, mas procuramos nos ater aos fatos e dar voz a fontes autorizadas e submeter nossas primeiras impressões à lei penal, que é onde tudo pode desembocar se realmente houver alguma coisa a ser apurada.

Para quem chegou aqui sem saber exatamente o que aconteceu, recomendamos a matéria que tornou público o caso, que saiu na coluna Esplanada do UOL.

Claro que tudo que envolve Marco Feliciano desperta paixões descontroladas, à direita e à esquerda, dentro e fora dos arraiais evangélicos.

Colunistas e blogueiros a favor e contra já saíram desesperados a defenderem o seu ponto de vista, querendo abafar ou repercutir o caso conforme o seu termômetro pessoal de ódio ou paixão por Feliciano, e a coisa toda ainda vai dar muito pano pra manga.

Aparentemente, as denúncias são bastante inconsistentes, salvo pelas exceções que comentaremos mais adiante.

Os "prints" de conversas pelo whatsapp são facilmente reproduzidos e forjados por qualquer pessoa sem necessidade de altos conhecimentos tecnológicos.

A atitude da moça em delatar Feliciano e depois se retratar também não significa muita coisa, já que o próprio deputado-pastor reconheceu em nota oficial que a conhecia:

“Informo que desconheço tais acusações e as referidas mensagens postadas. Conheço a jovem por meio de sua participação no PSC, é uma grande lutadora contra o aborto e a favor das causas sociais. A conheço da mesma forma que conheço tantos outros jovens ao meu redor''.

Logo, o que a teria motivado a simplesmente "aparecer" na mídia, seja verdade ou não o que lhe atribuem?

Se ela é tão próxima de Feliciano, a ponto dele afirmar que a conhece, por que se tornou pivô desta confusão?

Seria ela uma agente infiltrada dos muitos inimigos do deputado-pastor?

Como não consideramos Marco Feliciano nenhuma autoridade seja do ponto de vista religioso ou político, a nós nos interessa a questão do ponto de vista jurídico, razão pela qual vislumbramos alguns cenários que passamos a comentar a seguir.

Analisando a questão pelo ângulo penal, alguém poderia imaginar que se tratasse de assédio sexual, crime "menor" tipificado no artigo 216-A do Código Penal, "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".

Entretanto, após a reforma do código penal introduzida pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, o crime de estupro (art. 213) teve sua definição ampliada: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

E - quando se trata de estupro - a ação penal é pública condicionada à representação, pelo art. 225 do Código Penal, ou seja, é promovida pelo Ministério Público desde que a vítima do estupro represente, ou seja, em termos menos técnicos, apresente uma queixa ao promotor.

No caso de "estupro de vulnerável" (quando a vítima é menor de idade ou incapaz de reagir, art. 217-A combinado com o parágrafo único do art. 225 do Código Penal), a ação penal é pública incondicionada, quer dizer, é promovida pelo Ministério Público sem necessidade de representação da vítima.

A moça do caso Feliciano parece ser maior de idade, logo a ela - numa primeira análise - não se aplicaria a ação pública incondicionada.

Além disso, a julgar pela história (ou estória) que foi contada até agora, Feliciano poderia se safar de qualquer investigação, já que a vítima fez até um vídeo para dizer que nada aconteceu, logo não teria interesse em representar ao Ministério Público pela continuidade da ação penal contra o deputado-pastor.

Ocorre que surgiu um áudio de uma suposta conversa dela com um assessor do deputado, que pode ser ouvida abaixo (antes de provavelmente ser retirada do ar), em que a suposta ex-vítima diz ali pelos 13 minutos que "ele me levou a fazer coisas à força" e "eu tenho provas disso":

Ora, "levar a fazer coisas à força" pressupõe o uso de algum tipo de violência ou, digamos, "força desmedida", o que poderia - em tese - fazer incidir a Súmula nº 608 do Supremo Tribunal Federal, que diz que "no crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação é pública incondicionada".

Apesar de críticas doutrinárias que lhe são feitas, a Súmula 608 do STF continua em vigor.

Desta maneira, é muito possível que o Ministério Público venha a investigar este caso como se tratasse de ação penal pública incondicionada, ou seja, independentemente da vontade da ex-vítima.

Resta saber - também - se o áudio é verdadeiro.

Aí então saberemos quem é que está contando a verdade e quem é que está mentindo.

Enfim, há muitos interesses político-ideológico-midiático-religiosos em jogo e a história (ou estória) - no mínimo - está muito mal contada.

Quem viver, verá...

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Quando o silêncio é cúmplice

Vídeo produzido pelo governo da província de Ontario, no Canadá, intitulado "Who Will You Help?" ("Quem Você Vai Ajudar?"), que busca prevenir a violência contra as mulheres:

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México resiste à barbárie

Artigo publicado no Brasil Post:

O México cansado do medo

Maurício Santoro
Assessor de direitos humanos da Anistia Internacional

Julio César Mondragón estava feliz. Era um rapaz pobre que queria continuar a estudar e conseguir um emprego para sustentar a filha recém-nascida, Melisa. Em agosto havia começado as aulas numa escola de formação de professores primários que lhe garantia gratuitamente educação, moradia e a possibilidade quase certa de trabalho após a formatura. Mudou-se da Cidade do México para o estado de Guerrero para aproveitar a oportunidade.

Em 26 de setembro de 2014 Julio Cesar tornou-se um dos 43 estudantes mexicanos assassinados após participarem de um protesto na cidade de Iguala. Em novembro, a Procuradoria Geral do México afirmou que os responsáveis foram a polícia municipal e uma quadrilha de traficantes de drogas. A maioria dos corpos foram esquartejados e queimados. Como o México chegou a tal ponto? A resposta passa por uma longa trajetória de impunidade de atrocidades cometidas pelo Estado e pelo conluio entre agentes públicos e crime organizado.

Iguala fica no mesmo estado das belas praias de Acapulco, conhecidas internacionalmente. Contudo, a maioria dos turistas estrangeiros que lotam seus hotéis de luxo não sabem os detalhes da tradição de mobilização política local, que remonta às revoltas camponesas durante o período colonial, atravessa as guerras civis do século XIX e a Revolução Mexicana. Na década de 1960 houve um massacre de camponeses na região que serviu de estopim para lutas de trabalhadores rurais e estudantes, reprimidas pelo Estado com torturas, mortes e desaparecimentos na chamada "guerra suja".

Além da violência política, também floresceram as relações promíscuas entre o Estado e grupos do crime organizado. Guerrero é a região de maior produção de heroína do México. Quadrilhas conquistaram influência considerável junto a políticos e a cidades inteiras.

O papel dos estudantes

Os estudantes assassinados eram alunos da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos, na comunidade de Ayotzinapa. Eram jovens em sua maioria entre 17 e 22 anos, vindos de famílias pobres e descendentes de indígenas. Desde sua fundação na década de 1920, a escola é famosa pelo ativismo político de seus alunos, um centro de mobilização à frente das principais lutas sociais numa região na qual 70% dos habitantes vivem na pobreza.

Em setembro de 2014 um grupo de 100 estudantes foi até o município vizinho de Iguala, para protestar. Queriam mais verbas para a educação, mudanças nas políticas de contratação de professores e ajuda do governo para viajar até a Cidade do México participar de uma manifestação que lembraria o aniversário do massacre de Tlatelolco (1968). Em manifestações anteriores, haviam acusado o prefeito de Iguala da tortura e assassinato do líder camponês Arturo Hernández Cardona, em maio de 2013. O político temia que a mobilização estudantil prejudicasse a campanha para fazer da esposa sua sucessora no cargo.

Os jovens nunca chegaram até Iguala, foram interceptados na estrada pela polícia da cidade. Embora os detalhes do que ocorreu ainda sejam controversos, sabe-se que houve um confronto no qual seis pessoas foram mortas a tiros e outras 25 feridas. Quarenta e três alunos foram detidos pela polícia e quase todos desapareceram - Julio César foi uma exceção. Seu cadáver, com marcas de tortura, foi largado nas ruas de Iguala.

O caso horrorizou a sociedade mexicana e levou a gigantescas mobilizações em todo o país, cobrando justiça e o aparecimento com vida dos estudantes. O governo federal agiu e nas investigações que se seguiram, as autoridades prenderam mais de 70 pessoas, incluindo o prefeito e a primeira-dama de Iguala.

Segundo a Procuradoria Geral da República, os alunos foram levados pelos policiais até um lixão, em furgões superlotados. Quinze morreram por asfixia. Os demais foram entregues a bandidos do cartel Guerreros Unidos, que os assassinaram. De acordo com as investigações, um dos pistoleiros teria dito ao chefe do bando que os rapazes pertenciam a um grupo rival do crime organizado. Seus cadáveres foram queimados numa grande fogueira.

Consequências da militarização

Conluio entre autoridades públicas e crime organizado (quadrilhas, milícias, paramilitares), chacinas, massacres e guerras sujas e desaparecidos que atravessam ditaduras e democracias também são lamentavelmente frequentes em muitos outros países da América Latina, como Brasil, Colômbia, El Salvador e Honduras. Cerca de 30% dos homicídios do planeta acontecem nesta região, que só tem 10% da população mundial.

No México, esse padrão assustador piorou desde 2006, com a decisão do governo federal em engajar as Forças Armadas diretamente no combate ao narcotráfico. Desde então, houve mais de 100 mil assassinatos no país - aumento de mais de 160% antes da militarização - e 26 mil desaparecimentos. Na procura pelos estudantes, foram encontradas seis covas coletivas, onde estavam 28 corpos. De quem são?

O México é um dos países-chave na campanha "Chega de tortura" da Anistia Internacional que destaca a importância de combater esse crime em meio ao aniversário da convenção da ONU contra ele. A escolha do México como uma das prioridades se deu em função do aumento exponencial das denúncias de tortura no contexto da guerra às drogas - 600%, com 7 mil casos de 2010 a 2013. Apenas sete resultaram em condenações. Isso mesmo: uma em mil .

"Já me cansei do medo", bradam os manifestantes. O México hoje é a América Latina em volume mais alto, lá se mostram de maneira mais dura tendências preocupantes que estão presentes também nos outros países da região. Os protestos impulsionados pelo assassinato dos 43 estudantes tocam problemas estruturais que estão na base desses crimes, mas vão além deles. O desdobramento dessas mobilizações é importante para todos os países latino-americanos.

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Confusão entre delegado e igreja do Tupirani termina em tentativa de homicídio no RJ

Em junho de 2011, já divulgávamos aqui as confusões em que se mete a igreja do Tupirani no Rio de Janeiro. Ontem, 03/09/14, parece que a coisa extrapolou ainda mais, segundo noticia O Globo:

Delegado que investiga casos de desrespeito a religiões é preso após atirar em fiel de igreja

Caso aconteceu no 5º Juizado Especial Cível, em Copacabana. Confusão começou no fim de audiência

Dandara Tinoco (Extra), Gustavo Goulart, Luã Marinatto (Extra) e Marcel Tardin

RIO — Uma longa história de antagonismos entre seguidores da igreja Geração Jesus Cristo e o delegado Henrique Pessoa, encarregado de combater a intolerância religiosa no estado, terminou, nesta quarta-feira, com a prisão em flagrante do policial por tentativa de homicídio, após ele ter baleado um fiel. O incidente aconteceu por volta das 15h30m no 5º Juizado Especial Cível, na Rua Siqueira Campos, em Copacabana, onde o delegado move uma ação contra um integrante da igreja que o perseguia por meio de redes sociais. Em 2008, o delegado colaborou com um inquérito no qual seguidores da Geração Jesus Cristo foram acusados de terem depredado um centro espírita. Ao fim da audiência, houve confusão entre Pessoa e um grupo de 20 fiéis. Cercado, o delegado, que foi agredido por evangélicos, fez o disparo, ferindo na barriga Carlos Gomes, de 29 anos, que está internado no Hospital Miguel Couto e não corre risco de vida.

EM 2008, INVASÃO A CENTRO ESPÍRITA

Há seis anos, três homens e uma mulher integrantes da igreja, que tem sede no Morro do Pinto, no Santo Cristo, foram denunciados pela invasão ao Centro Espírita Cruz de Oxalá, no Catete, onde quebraram imagens de santos e agrediram frequentadores. Em 2009, o pastor da Geração Jesus Cristo, Tupirani da Hora Lores, e o fiel Afonso Henrique Alves Lobato se tornaram as primeiras pessoas presas no país por intolerância religiosa. Lobato havia divulgado um vídeo, com o consentimento do pastor, no qual fazia ofensas a religiões de matriz africana, afirmando, por exemplo, que “todo pai de santo é homossexual” e que “centro espírita é lugar de invocação do diabo”. O fiel foi um dos acusados de depredar o templo no Catete.

Na época, o delegado Henrique Pessoa, representante da Polícia Civil na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), disse que imagens e textos postados por fiéis da igreja na internet foram provas importantes no inquérito. Os dois acusados, no entanto, ficaram menos de um mês na prisão. Depois de serem soltos, divulgaram dezenas de vídeos com ofensas ao candomblé e à umbanda, intensificando os atritos com o delegado.

Em 2010, a Polícia Civil criou o Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa, comandado por Henrique Pessoa. No mês passado, em entrevista ao GLOBO sobre o assunto, ele chegou a afirmar:

— A internet tem sido usada de forma deliberada. As pessoas acham que a rede é terra de ninguém, então, atualmente, esse é um dos principais meios de disseminação das ofensas.

AÇÃO POR DANOS MORAIS

A vítima baleada nesta quarta-feira não era o alvo da ação judicial movida pelo policial, que, além de atuar no núcleo e na CCIR, trabalha na 79ª DP (Jurujuba). O delegado está processando por danos morais um outro fiel, o cabeleireiro Márcio Pereira Carvalho, de 35 anos, que teria revelado o endereço residencial de Pessoa ao divulgar documentos no Facebook, onde também teria postado um texto com ofensas a ele. O delegado alegou que, depois da audiência de conciliação, na qual não houve acordo, foi cercado por cerca de 20 seguidores da igreja. Pessoa afirmou ainda que foi atacado e que atirou para o chão, para se defender.

— Eles (os fiéis) se organizaram pelo Facebook, e hoje (quarta-feira) havia um grupo de cerca de 20 homens no juizado. Quando fui atacado, tentei me desvencilhar. Acabei puxando a pistola e dando um tiro. Tomei muitos chutes. Estou com a cabeça arrebentada e muito abalado — disse Pessoa, que conversou com o GLOBO pouco antes de ser internado sob custódia da polícia no hospital Copa D’Or.

Filha e advogada do delegado, Luciana Pessoa também afirmou que o policial foi atacado:

— Ele sofreu escoriações na cabeça e chegou a desmaiar durante a confusão. Atirou em legítima defesa.

No entanto, segundo a delegada Izabela Santoni, titular da 12ª DP (Copacabana), imagens das câmeras de segurança do juizado — que não foram divulgadas — mostram que o policial atirou diretamente contra o fiel. De acordo com ela, quando sair do hospital, Pessoa será autuado por tentativa de homicídio. Em seguida, ele deverá ser levado para o complexo penitenciário de Gericinó.

— No vídeo, é possível ver que não houve legítima defesa, por isso apresentei uma representação pela prisão — justificou a delegada.

POLICIAL DO TJ TENTOU INTERVIR

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, um policial militar lotado no juizado teria tentado intervir na briga. No entanto, ainda de acordo com o TJ, o delegado teria atirado contra o fiel por baixo de um braço do PM.

O pastor Tupirani, que estava nesta quarta-feira com fiéis da Igreja Geração Jesus Cristo no 5º Juizado Especial Cível, também acusou o delegado: disse que ele o agrediu durante a confusão.

— No momento em que a briga aconteceu, ele me deu uma cabeçada — disse Tupirani.

O juizado fica no Shopping Cidade Copacabana, também conhecido como Shopping dos Antiquários. De acordo com uma mulher que participava de uma audiência no local, na hora da confusão, houve pânico.

— Eu tinha visto, na sala de espera, umas cinco pessoas usando camisetas pretas com inscrições estranhas, como “Morro por Cristo e não morro pela pátria”. Durante a audiência, começamos a ouvir sons que pareciam ser de luta corporal e gritos de “assassino”. Em seguida, ouvimos o barulho de um tiro. Nós nos deitamos no chão e ficamos cerca de dez minutos trancados na sala. Quando saí, vi que um dos jovens de camiseta preta estava no chão, baleado. O tiro o atingiu no lado esquerdo da barriga, mas ele estava consciente. Havia uma ambulância do lado de fora do juizado e muitos policiais militares — contou ela.

FIÉIS: TENTATIVA DE LINCHAMENTO

Outra testemunha, que trabalha num antiquário do shopping e preferiu não se identificar, disse que o delegado teria rendido um segurança da audiência antes de fazer o disparo que atingiu o fiel. Depois, segundo ela, seguidores da igreja tentaram linchar o policial, já na Rua Siqueira Campos.

— Eu havia saído da loja para me encontrar com meu marido na rua quando ouvi uma gritaria. Aí, vi o delegado sendo perseguido por um grupo de fiéis da igreja, que estavam revoltados. Foi uma confusão enorme, eles bateram nele. Perguntei a uma menina do grupo o que tinha acontecido e ela me disse que, durante a audiência, o policial conseguiu render um segurança e tentou atirar no pastor, mas errou e deu cabeçadas em outros rapazes. Foi uma loucura — disse a testemunha.

Uma perícia foi feita no local. De acordo com a Polícia Civil, a corregedoria interna da corporação também vai investigar o caso.

DENÚNCIA, PRISÃO E ESCALADA DE ACUSAÇÕES

Depois da investigação sobre o ataque ao centro espírita do Catete, que levou à prisão do pastor e de um membro da Geração Jesus Cristo, começaram as provocações e acusações de fiéis da denominação contra o delegado Henrique Pessoa. Após sair da cadeia, o próprio Tupirani deu início a uma campanha contra o policial, principalmente usando a internet, onde divulgou uma série de vídeos contra Pessoa, alguns com legendas em inglês. Num desses vídeos, o pastor diz que, quando foi preso, o delegado se apresentou a ele como “macumbeiro”. Tupirani relata ainda que o policial teria afirmado: “Armei tudo isso para você”.

Num outro vídeo, de 40 minutos, intitulado “Pastor massacra delegado”, Tupirani chama Pessoa de “delegadinho de merda” e “babaca”. Também o ameaça: “Você não vai sair daqui. Sua vida, que não é tão longa assim quanto você pensa, vai ser tentando vencer aqui, a mim. E eu não vou deixar você escapar para canto nenhum. Eu te cerquei, te enlacei no pescoço e é aqui que você vai ficar. Tu vai ter que tratar comigo agora, todos os seus dias você vai ter que tratar comigo. Você não vai conseguir se mexer para canto nenhum. Eu jurei pelo meu sangue que você tinha acendido a fogueira e que ela não ia se apagar’’.

Tupirani, que diz ser ‘‘o primeiro pastor preso pela ditadura democrática do Brasil”, instituiu o que chama de Dia do Pastor Perseguido: 19 de junho. Nessa data, ele e seus seguidores realizam, todos os anos, protestos em frente à Polícia Civil e ao Tribunal de Justiça.

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Quer combater a violência? Comece por você mesmo!

Excelente artigo publicado no UOL Mulher. Estranhamente, entretanto, não há uma só menção ao papel que a mídia desempenha na educação e na perpetuação dos padrões de violência no Brasil:

Reconhecer a própria agressividade ajuda a conter a disseminação do ódio

Marina Oliveira e Suzel Tunes

O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou dados alarmantes, em 2012: homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis representaram 100% do total de assassinatos com causas identificadas registrados no Acre, entre 2011 e 2012. No mesmo período, em São Paulo e Santa Catarina, esse índice ficou acima de 80%.

Na categoria, entram crimes que começam com uma simples briga, motivada por conflitos entre vizinhos, desavenças, ciúmes e desentendimentos no trânsito. Em 2014, os casos de linchamento por suspeita de crime aconteceram em diferentes estados brasileiros. E, nas redes sociais, as declarações de ódio crescem e se espalham continuamente.

Mas o que leva um povo internacionalmente reconhecido como cordial e pacífico a agir motivado pela raiva? A resposta talvez esteja na própria questão. Afinal, a definição de cordialidade nada mais é do que agir com o coração. E ter as emoções à flor da pele também significa se deixar levar do amor ao ódio, em poucos segundos –basta lembrar dos crimes passionais.

E, ainda que esses dados sejam recentes, a história do país mostra que não fomos sempre um povo 100% pacífico. "O Brasil tenta jogar para debaixo do tapete a sua brutalidade. Mas é importante lembrar da nossa história violenta contra os índios e negros, do tempo do cangaço e das nossas guerras civis, que preferimos chamar de outro nome, como revolta ou insurreição", afirma o doutor em filosofia Gerson Leite de Moraes, professor de Ética da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Ao ignorar a própria natureza agressiva, mascaramos a contribuição individual para o caos. Quem se vê como alguém pacífico, cercado de pessoas violentas, conclui que o problema está no outro e não em si.

"Incluir-se no mundo é fundamental para criar consciência. O trânsito é, de longe, o palco por onde desfila nossa boçalidade e violência. Mas a culpa é sempre do outro: do caminhão, do ônibus, das motos, dos pedestres, dos ciclistas, dos bêbados. Ninguém diz: o trânsito é ruim porque tem gente como eu circulando nas ruas", afirma o historiador Leandro Karnal, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)

Assim, a violência é sempre definida pelo sujeito. Aquele que é agredido vai abrandar a própria reação, não menos violenta, como uma resposta justa de alguém que precisa se defender. É essa a perspectiva dos que argumentam que "bandido bom é bandido morto" e que preferem fazer justiça com as próprias mãos. Os envolvidos em linchamentos, por exemplo.

"Se nós trabalhássemos com uma ética mais geral, entenderíamos que, se é errado matar alguém, isso vale para o bandido e para o Estado. Sob essa perspectiva, o homicídio na rua é tão ilegal quanto dentro da prisão", diz o historiador.

O valor atribuído à força

Pesa também o fato de que o ódio, no Brasil, é visto como uma característica que confere força e capacidade de ação, um ensinamento passado de geração em geração. Na nossa cultura, alguém que se revolta é frequentemente julgado como uma pessoa de atitude, diferente daqueles que agem com tolerância e que se abrem para o diálogo. Esses últimos podem até ser vistos como fracos, apesar de colocarem a razão acima da emoção.

Para o historiador Leandro Karnal, o peso histórico da escravidão colocou o chicote como um argumento estrutural na consciência coletiva. "O que torna a violência sedutora é que ela funciona, enquanto a razão só tem êxito se os dois lados estiverem jogando de acordo com as mesmas regras", explica o especialista.

O descontentamento com o poder público, da mesma forma, aguça nas pessoas um ímpeto egoísta, uma tentativa de diminuir ou extinguir as violências que elas próprias poderão vir a sofrer futuramente. Aqueles que defendem a pena de morte, o porte de armas e a diminuição da maioridade penal, geralmente, compartilham esse sentimento.

"Onde não existe política e Estado, existe o despotismo e o egoísmo", explica a filósofa Adriana Mattar Maamari, professora da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos). "Nesse cenário, infelizmente, eclodem os piores movimentos, os mais insensatos e hostis aos próprios seres humanos, que opõem uns contra os outros. É a natureza humana tentando sobreviver em meio a tantas adversidades", diz.

Violência gera violência

Outro ponto de atenção é que quanto menos se coíbe a violência, mais ela cresce. Por isso, responder a um ato de agressividade sem hostilidade talvez seja o maior dos desafios contemporâneos. "Fica mais fácil fazer isso se compreendermos que somos falhos e capazes de praticar maldades, tanto quanto qualquer outra pessoa. O outro agiu mal, mas você também poderia ter agido. Todos nós somos sublimes e infames", afirma o filósofo Jorge Claudio Ribeiro, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Nos pequenos atos, a cultura da violência se perpetua. "O discurso agressivo e o bullying, por exemplo, desencadeiam violências maiores, assim como os comentários raivosos nas redes sociais", declara o professor de ética Gerson Leite de Moraes.

E como conter o próprio ódio em uma sociedade violenta, em que cada um reproduz o que aprendeu, ao longo dos anos? Para os especialistas, a educação ainda é a melhor saída. Tanto a adquirida nas escolas quanto a ensinada pelos pais, a aprendida em livros, debates e outras manifestações culturais.

"Na base da nossa violência está uma cegueira em relação ao outro. Por isso, defendo uma educação que dissemine a tolerância e indique que é bom que sejamos diferentes, do ponto de vista estético, sexual, social ou étnico. É preciso ensinar a solidariedade com o outro", diz Karnal.

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