Uma dessas medidas tristes, mas - ao que tudo indica - necessária no caso, foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
Casal perde poder familiar sobre 6 filhos após década de reiterada negligência
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que decretou a perda do poder familiar de um casal sobre seus seis filhos, em razão do reiterado descumprimento das orientações recebidas por parte da Justiça no sentido de coibir as violações graves aos direitos dos infantes.
O relator da apelação, desembargador substituto Saul Steil, anotou que os pais deixaram de cumprir os acordos preestabelecidos e de zelar minimamente pelo bem estar da prole. Os filhos sequer eram levados para estabelecimentos de ensino ou de saúde. Padeciam de várias moléstias – entre elas pediculose (piolhos e carrapatos) – e apresentavam saúde bucal precária. A mãe, em seu depoimento, mostrou-se frustrada diante dos problemas existentes e afirmou não ter ânimo para reverter este quadro, ainda que ciente da possibilidade de abrigamento dos filhos.
O relator, ao analisar os autos, não viu outra solução que não aquela adotada na sentença. Lembrou que a família é acompanhada há mais de 10 anos pelo serviço de assistência social sem que neste período tenha atendido aos encaminhamentos propostos, com reiterado descumprimento das orientações repassadas pelos profissionais no sentido de promover modificações nos hábitos de higiene pessoal, limpeza do lar familiar e saúde bucal, dentre outras. A decisão foi unânime.
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
