Invasão de privacidade

O direito à privacidade é um dos mais sagrados direitos da pessoa humana, garantido no art. 5º, inciso X, da Constituição brasileira. Entretanto, poucos direitos são mais violados do que ele no país. Reportagem do jornal SBT Brasil (veja o vídeo clicando aqui) mostra como é fácil ter acesso a dados supostamente sigilosos das informações pessoais, bancárias e fiscais de qualquer cidadão, dos mais fracos aos mais poderosos. E instituições e empresas das quais se esperaria o mínimo de decência e segurança, como a Receita Federal, o SERASA e o SPC, se saem com a desculpa de que alguém burlou ou hackeou os seus sistemas, como se eles não tivessem qualquer responsabilidade pela mais absoluta segurança dos dados que coletam e disponibilizam mediante régia remuneração. Hoje, qualquer boteco de esquina consulta o SERASA e o SPC, por exemplo, e ninguém tem controle algum do destino dessa informação. A tal privacidade, tão protegida pela letra da Constituição, é, na verdade, mais uma dessas ficções jurídicas de conteúdo programático que são muito bonitas quando se lê, mas que ninguém ouse exigi-las no mundo real. A filosofia que eles seguem é só uma: o cidadão que se dane!