'Reduzir a maioridade penal é um erro', diz pai de Liana Friedenbach
Advogado Ari Friedenbach, vereador do PROS de São Paulo, que teve a filha morta por um adolescente, afirma que a discussão do tema é 'rasa' e que menores devem ser ressocializados
Bruno Ribeiro
O advogado Ari Friedenbach, de 54 anos, eleito vereador de São Paulo em 2012 pelo PPS, mas agora filiado ao PROS, decidiu partir para ataque à redução da maioridade penal no País.
“Vai causar um drama muito maior, é isso que eu acredito. Não só não vai resolver como a gente vai destruir a vida de jovens, e a grande maioria é recuperável”, diz. Ele afirma, entretanto, que acredita que o projeto será aprovado pelo Congresso, porque os “políticos só pensam na reeleição”, sem discutir o assunto com profundidade.
Ari já foi associado à lista das pessoas que defendiam a redução da maioridade penal. Ele é pai da estudante Liana Friedenbach, morta em 2003, aos 16 anos, depois de ser atacada, com o namorado, Felippe Caffé, de 19 anos, por um grupo de criminosos liderados por um adolescente que ficou conhecido pelo apelido Champinha (Roberto Aparecido Alves Cardoso, hoje com 28 anos, que continua internado em uma Unidade Experimental de Saúde na zona norte da capital paulista).
O advogado argumenta que a redução da maioridade para 16 anos faria apenas com que criminosos passassem a aliciar adolescentes ainda mais jovens, com 14 ou 15 anos, e defende que a prática de crimes na companhia de menores deveria ser penalizada. Mas afirma que menores que praticaram crimes hediondos, como Champinha, deveriam ser responsabilizados, com penas pré-determinadas por um juiz.
Ele critica ainda a proposta do governo de São Paulo, que quer aumentar o prazo de internação para jovens acima de 16 anos que cometem delitos, dizendo que isso “também não resolve” e ataca seu partido, que recentemente lançou uma enquete perguntando à população se a maioridade deveria ser reduzida. “Que partido é esse que não tem opinião?’, questiona.
A morte de Liana e Caffé chocou o País. Eles haviam decidido acampar juntos, escondidos dos pais, quando a quadrilha liderada por Champinha decidiu roubá-los. Caffé foi morto logo após o ataque. Liana foi morta com tiros e facadas depois de ser estuprada.
Confira a entrevista concedida em seu gabinete, no 11.o andar da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira, 23.
O sr. não defende mais a redução da maioridade penal?
Existem duas correntes, basicamente, que é o que você vê nesses programas policiais, que colocam essas pesquisas no ar, “a favor ou contra”. Eu sou radicalmente contrário a reduzir a maioridade penal. Mas também sou contra não se fazer nada. Minha proposta é a responsabilização do menor que comete crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro, estupro e roubo.
Roubo também?
Roubo porque é um possível latrocínio. Imagine o cara que vem com uma arma, fala “me dá seu celular”. Se não eu der, ele pode atirar e isso vai virar um latrocínio. É de extrema periculosidade. Para esses casos, e somente para esses casos, eu proponho a responsabilização. Isso significa o seguinte: o menor de idade, a partir dos 12 e abaixo dos 18 anos, deve responder criminalmente pelo seu ato. Por exemplo: se ele comete um estupro, e tem 14 anos, vai responder criminalmente . Por ser menor de idade, não seria condenado a 30 anos, como um adulto. Seria condenado a uma pena de dois terços do que seria para o maior. E, se ele for condenado a isso, iria cumprir pena em uma unidade prisional da Fundação Casa, não colocaria ele em hipótese nenhuma num presídio comum.
Em todo o período da pena?
Não, até completar 18 anos. Em uma unidade prisional da Fundação Casa, com todo o atendimento de ressocialização dela. Não sei se você conhece a Fundação Casa hoje, mas ela tem um trabalho muito legal. São unidades de pequeno porte, de até 56 internos, onde eles estudam, têm cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, esportes, têm um atendimento muito decente. Tanto é que a reincidência de menores na criminalidade é de 20%, enquanto nos maiores de idade chega a 70%. É evidente que é muito diferente o trabalho desenvolvido na Fundação Casa do sistema prisional.
Mas isso é diferente de reduzir a maioridade penal?
Você fala hoje em reduzir para 16 anos qualquer ato, hoje chamado ato infracional de pequena periculosidade. O menor vai responder criminalmente por um furto, e vai para o sistema prisional com 16 anos. Aí, a chance de ele se recuperar é zero. Por outro lado, se continuar respondendo dentro do ECA, com toda a amenidade que tem o ECA para esses casos, um jovem de 14 ou 15 anos que comete um homicídio vai ficar até três anos internado, coisa que jamais acontece na Fundação Casa. Aliás, na prática, o prazo máximo de internação é de um ano. E você sai também dessa discussão se é cláusula pétrea ou não é cláusula pétrea (trecho da Constituição que não pode ser alterado).
O sr. acha que a maioridade penal é cláusula pétrea?
Entendo, como advogado, que é sim cláusula pétrea, que não pode mudar a idade penal através de uma emenda constitucional, só poderia mudar através de uma nova Constituição, e eu aposto o que você quiser que o Supremo Tribunal vai dizer a mesma coisa, depois de todo o processo legislativo isso vai ser barrado no Supremo. Porque sim, é cláusula pétrea. Eu defendo que é uma cláusula pétrea, que não se pode mudar e, pior do que isso, se hoje o maior de idade que recruta o menor de 16, 17 para assumir ou cometer o crime, vai passar a recrutar com 14, 15 anos. Na verdade, você vai criar um problema muito mais grave. O que está se imaginando uma solução vai na verdade se tornar um problema gravíssimo. O traficante vai usar o menor de 16 anos. Entendo que, com essa proposta, você vai atingir só quem precisa ser atingido e independe da idade, depende do crime que ele cometeu. E não adianta vir com esse discurso de alguns dos defensores do ‘não se deve fazer nada’, de que daqui a pouco estão prendendo criança de 8 anos. Criança de 8 anos não comete homicídio, não comete estupro. Isso é besteira. E se, infelizmente, acontecer de cometer, alguma coisa deve ser feita.
Mas a proposta do sr. não é inconstitucional por quê?
Porque eu não estou mexendo com a maioridade penal de 18 anos. Para esses casos, a gente vai penalizar de uma forma diferente e na Fundação Casa. Ele vai responder como menor, até com redução da pena em relação a um maior de idade, mas em um regime muito mais rigoroso (do que os demais internos da Fundação) e com penalização. “Você vai ficar dez anos preso. Chegou aos 18, ainda tem dois anos para cumprir, vai para o sistema prisional comum”. Mas de forma clara: você vai ficar dez anos preso, você vai ficar um ano. Ele tem de entrar sabendo que vai ficar X anos preso. Estou falando de coisas muito mais tranquilas, que ninguém fala, ninguém discute, no lugar dessa pirotecnia toda da redução da maioridade penal, que vai ser um grande erro. Rapidamente, não vai demorar 10 anos, para se perceber que foi um grande equívoco. Uma discussão que levou 20 anos para começar, vai levar mais 30 para mudar.
É a única coisa que poderia ser feita?
Há duas mudanças na legislação que são muito eficazes e muito simples, que não são a redução da maioridade penal. Não passam por essa gigantesca discussão e têm um efeito imediato muito melhor. Primeiro, maior que tiver menor junto cometendo crime, a pena do maior deveria aumentar, em um terço ou em 50%. Isso já faria o maior não querer o menor perto dele. Outra mudança que, acho, vai ter um efeito muito grande é que , hoje, o menor que comete um ato infracional, quando completa 18 anos, tem a coisa do ficha limpa, sem nenhuma pendência. Acho ótimo, adequado e concordo com isso. Porque amanhã ele vai procurar emprego e não vai aparecer uma ficha suja para ele. Agora, completou 18 anos e cometeu qualquer crime, o juiz teria que, por obrigação, puxar a ficha dele, saber se ele já cometeu algum ato infracional com o menor e, caso sim, já não responderia mais como réu primário. Essas duas pequenas mudanças, extremamente simples, já começariam a mudar muito o quadro do envolvimento de menores de idade com o crime.
O sr. não teve esse posicionamento sempre. O que mudou?
O crime da Liana foi em novembro de 2003. Eu diria que aproximadamente em março de 2004 eu comecei a desenvolver e defender esses pontos de vista que estou falando agora. De lá para cá, vou apresentando sempre que posso essa proposta. Acho que ela é muito mais eficaz, muito mais correta, porque ela não vai criminalizar pequenos atos infracionais, transformar eles em crimes e colocar eles (menores) em presídios que nós todos sabemos que são comandados pelo crime organizado, ou seja, vamos cada vez piorar nossa sociedade em vez de melhorar.
E a questão do tráfico, de menores detidos por participar do tráfico de drogas?
É uma questão que eu tenho certa dificuldade em colocar com esse tipo de crime. Tráfico de drogas é tudo o que envolve drogas. Do aviãozinho do tráfico, que é um coitado, até o grande traficante. Uma coisa é a gente falar de chefe do tráfico. O cara que traz a droga pela fronteira, o traficante que mora nos Jardins, não mora na favela. Esse sim é um cara perigoso para a sociedade. Agora, o aviãozinho do tráfico, é diferente. No interior, onde os juízes são mais conservadores, as internações na Fundação Casa chegam a 80% dos internos serem esses pequenos traficantes. Então, não dá para falar de tráfico de drogas de uma maneira genérica. Uma coisa é traficante, outra aviãozinho. Não sei como a gente faria para separar isso dentro da lei. Seria importante haver essa separação, porque são situações muito diferentes. É a cracolândia daqui: não adianta prender o cara que está vendendo pedrinha de crack, tem de prender quem está vendendo para ele. São pessoas que oferecem riscos muito diferentes à sociedade.
E o caso de menores de 18 anos diagnosticados como psicopatas?
Nossa lei é extremamente omissa, em nenhum momento fala do que se fazer com menor sociopata, psicopata. É uma omissão gravíssima do legislador. Por exemplo, o caso Champinha. Ele e outros tantos psicopatas que estiveram na Fundação Casa. Ele e outros como ele em uma unidade da Fundação Casa colocam em risco todos os demais internos também. É a história da maçã podre, vai apodrecer todo o cesto. A lei precisa ser clara com o que se faz com um jovem diagnosticado como sociopata. Porque precisa ter um tratamento diferenciado, ele jamais pode ficar misturado com os demais. Para que a gente não tenha que fazer acomodações legais, como foi o caso do Champinha, para não colocar ele em liberdade. A gente não pode em cada caso desses criar uma série de artimanhas legais – ainda que eu não ache que tenha tido qualquer ilegalidade no caso. Mas é discutível, tem gente que defende que houve acomodações não muito jurídicas, que eu não concordo, mas, para que não haja essa discussão, a lei tem de ser clara.
O que o sr. acha que deveria ser feito com um menor psicopata?
O menor psicopata não tem cura. Mais absurdo é que há uma pressão muito grande. Você pega esses psicólogos que fazem exames a cada seis meses nos menores, há uma pressão muito grande para que eles coloquem os jovens em liberdade. Eu já vi laudo do Champinha que ele pode ser colocado em liberdade porque tem um comportamento excelente. Qualquer analfabeto sabe que psicopata, quando está sob vigilância, se comporta. Você dá as costas e ele te mata na boa. Eles (psicólogos) sofrem pressões muito grandes para dar laudos, para não haver superlotação na Fundação Casa. Porque a Fundação Casa está no limite da superlotação. No caso de São Paulo, não é uma situação caótica a situação da Fundação Casa hoje, mas isso é porque ninguém fica lá três anos. O cara, um Champinha na vida, que não tiver matado uma menina de classe média que saia na imprensa, vai para a rua em um ano e vai continuar matando.
E como o sr. vê essa proposta do governo do Estado de São Paulo de aumentar o prazo de internação dos menores infratores?
Acho um erro. Na prática, eles vão continuar ficando um ano. Acho que seria eficaz se, quando ele vai para internação na Fundação Casa, ele já vai sabendo: você, vai ficar três anos. Você, dez. E você, um mês. Só que não é assim que acontece. Ele vai para lá e, conforme os laudos, vai ser posto em liberdade. Isso não sou eu quem está falando, é a própria presidente da Fundação Casa (Berenice Maria Gianella) que não me contradiz quando falo: hoje, ninguém fica um ano na Fundação Casa. Pode parecer... comercial (pausa). Mas o fato é que Lianas morrem todo dia. Então, a gente precisa ter medidas efetivas. A gente precisa parar de chamar de ato infracional quando a gente está falando de menor criminoso. São coisas diferentes. Ato infracional é quem rouba bicicleta. Quem dá tiro na cara é criminoso. Não estamos falando do mesmo tipo de pessoa. Temos menores que são criminosos. Nem todos são psicopatas – aliás, é uma minoria muito pequena. Mas temos um número expressivo de menores violentos. Que estão cometendo crimes violentos até porque sabem que, entre aspas, não vai acontecer nada. Um ano para quem é jovem, até pelo tempo de vida dele, é um tempo significativo. Mas cada coisa tem de ter uma medida certa. Acho que minha proposta, de responsabilização, acaba com essa coisa de que faltava uma hora, uma semana, acaba. Sou advogado e estudei isso na faculdade. São duas as funções da pena: o castigo efetivo e a ressocialização. Aqui, quando o cara vai para um presídio, ele não tem ressocialização. E a gente não pode pensar só em ressocialização. Tem de ter o castigo. Pô, você tirou a vida de alguém. Não é “tudo bem”.
Há muita gente que ache que as regras devem ficar como estão e nada deve ser mexido. Como o sr. tenta convencê-las?
Eu falo tudo isso que estou falando para você (risos). Mas tenho visto muita gente entender as propostas. O que acontece é que não pode ser aquela pesquisa tipo (José Luiz) Datena (apresentador do programa policialesco Brasil Urgente, da TV Bandeirantes) de a favor ou contra. 90% quer porque está todo mundo com medo da criminalidade. Mas ninguém pensa que isso não vai resolver. Vai causar um drama muito maior, é isso que eu acredito. Não só não vai resolver como a gente vai destruir a vida de jovens, e a grande maioria é recuperável. É separar: ‘você é recuperável, você não é, é um sociopata’. Agora, se é, vamos investir, vamos salvar esse jovens. Tem possibilidade. É óbvio, e sempre falo isso, a solução efetiva para o problema chama-se Educação. Educação, educação e educação. Enquanto a gente não tiver educação de qualidade, para as pessoas terem condições de se colocar no mercado de trabalho, de ter uma vida descente, a gente vai continuar criando criminosos. Mas, a partir do momento em que ele já é um criminoso, é outra situação. A longo prazo, (a solução) é investir a educação. A curto, é punir só quem deve ser punido. São duas coisas em paralelos. Não dá também para dizer: “ele não teve educação, então não vamos prendê-lo” se ele matou alguém. Tem de prender. É um argumento meio bobo esse dos direitos humanos de dizer que o pai era alcoólatra, a mãe trabalhava o dia inteiro se um crime é gravíssimo. Mas é óbvio que, sem educação, nunca vamos resolver o problema.
O sr. tem acompanhado as discussões no Congresso? Tem atuado de alguma forma? Como o sr. vê a atuação do seu partido (o Pros, que lançou uma pesquisa “sim” ou “não” sobre a redução da maioridade penal em sua campanha de TV) no tema?
Estou achando que caminha para a aprovação da redução da maioridade penal. A tendência é essa porque os políticos vão pelo clamor popular, o cara só quer saber de se reeleger, e não é bem assim. A população deve ser ouvida? Obviamente. Mas alguns temas precisam de mais profundidade para se debater. Essa discussão no Congresso tem sido rasa como um pires. Quem está discutindo isso não está se aprofundando e muitos não entendem absolutamente nada do que estão falando e não estão procurado mais informação para formar alguma coisa concreta, que vai ajudar a resolver o problema. O que acho que pode ajudar é essa proposta que eu estou falando agora. Tive a maior briga com meu partido. Mandei um e-mail para o partido todo, do presidente ao último filiado, desancando. Não sei se vocês viram na propaganda de terça. O partido, no auge da discussão da maioridade penal, fazendo uma enquete, você é a favor ou contra. Que partido é esse que não tem uma opinião formada a essa altura do campeonato? Que partido é esse que tem um Ari, e me desculpe a falta de modéstia, sou uma das pessoas que mais estudou o tema, e não sou ouvido. Não tenho feito outra coisa. Entrei na política para isso. Entrei na política com um objetivo muito claro, e foi fazer isso. Como é que agora vai parar para fazer consulta e vai formar sua opinião de acordo com o clamor popular? Não tem uma ideia do que quer? Acho que a gente tem de ter alguém. Modéstia à parte, eu sei do que estou falando. Há mais de uma década que estudo esse tema. Acho que construí a melhor proposta. Digo com zero modéstia, mas é porque eu acredito muito que esse é o caminho. Não existe outro caminho que não este. Morro de medo de, amanhã, você colocar um cara de 16 ou 17 anos, porque roubou uma bicicleta, e jogar em um presídio. O que se espera dele? E outra coisa que eu sempre insisto: presídio não pode ser o que a gente vê no Brasil. O cara um dia vai sair. Ele vai devolver para a sociedade aquilo que recebeu. Se o cara é tratado como um animal, vai sair dez vezes pior do que entrou. É obvio. O que se espera de um preso nessas masmorras que temos aqui? A gente tem de ter um sistema prisional decente, que realmente ressocialize. E ressocializar é ter trabalho, ter educação, não é ter trabalho como benefício. Como você vai ressocializar alguém cujo trabalho é ficar o dia fazendo sequestros por telefone?
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