Hoje, dia 11 de setembro, é uma data que deve ser sempre lembrada por todos aqueles que amam e prezam a democracia na América Latina.
Foi num fatídico dia 11 de setembro, do ano de 1973, que as forças armadas chilenas, lideradas por Augusto Pinochet, com apoio dos Estados Unidos e das ditaduras militares vizinhas, entre elas a que golpeava o Brasil à época, derrubaram o governo democraticamente eleito de Salvador Allende e instauraram uma dinastia do terror no Chile.
Milhares de civis foram executados, sobretudo no período inicial, em que o glorioso Estádio Nacional de Santiago (palco da final da Copa do Mundo de 1962, em que o Brasil ganhou o bicampeonato vencendo a Tchecoslováquia por 3x1) foi transformado num matadouro das jovens aspirações democráticas da nação chilena.
A ditadura sanguinária de Pinochet só terminaria em 1990, e os governos civis democraticamente eleitos que lhe sucederam vão conseguindo, pouco a pouco, sanar as terríveis fraturas que ele provocou na sociedade chilena.
Por isso chama a atenção o fato de que, exatos 40 anos depois do golpe de 1973, o Poder Judiciário do Chile (pelo menos em parte) venha a público pedir perdão pelo apoio incondicional que deu às rotineiras execuções sumárias e violações de direitos humanos naqueles anos de chumbo, não ouvindo os incontáveis gritos de socorro, quando poderia ter salvo muitos inocentes da máquina pinochetiana de matar.
O exemplo deveria ser seguido pelos "nobres juristas" brasileiros que conspurcaram o Direito e a Democracia no seu afã de servir aos áulicos do poder militar que deixou refém a nação de 1964 a 1985.
Um pedido de desculpas não vai trazer de volta nenhuma vítima daqueles regimes ensandecidos, mas serve pelo menos de exemplo para que o erro jamais se repita.
Antes tarde do que nunca.
Antes tarde do que nunca.
A notícia é do jornal português Público, com a grafia lusitana típica (que reforma ortográfica, que nada!):
Juízes chilenos pedem desculpa por "acções e omissões" na ditadura de Pinochet
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| Livro da jornalista Alejandra Matus (1999), proibido pela Suprema Corte chilena por 2 anos, que denuncia a subserviência do Poder Judiciário à ditadura de Augusto Pinochet |
Associação de magistrados admite que o poder judicial falhou "na sua tarefa essencial", mas o porta-voz do Supremo Tribunal rejeita pedir perdão.
Os magistrados do Chile pediram desculpas pelas "acções e omissões" do sistema judicial perante as violações dos direitos humanos na ditadura militar no país, nas décadas de 1970 e 1980.
"O poder judicial e, em especial, o Supremo Tribunal da época claudicaram na sua tarefa essencial de tutelar os direitos fundamentais e proteger as vítimas do abuso estatal", lê-se num comunicado da Associação de Magistrados do Poder Judicial, citado pelo jornal La Nación.
É um pedido de desculpas incondicional: "Sem ambiguidades nem equívocos, chegou a hora de pedir perdão às vítimas, aos seus familiares e à sociedade chilena", declaram os magistrados do país.
"O poder judicial podia e devia ter feito muito mais" durante a ditadura militar e "incorreu em acções e omissões impróprias das suas funções, ao ter-se negado, salvo raras mas valiosas excepções, a proteger quem pediu a sua protecção", dizem ainda os magistrados chilenos.
No mesmo comunicado, a associação pede que o Supremo Tribunal reflicta sobre os actos passados e que tome também uma posição: "Temos a esperança de que o actual Supremo Tribunal, cujo papel tutelar dos direitos fundamentais ficou demonstrado no actual exercício das suas funções, dê ouvidos à sentida solicitação dos juízes que aspiram a distanciar-se de um passado obscuro que receberam involuntariamente como herança."
Porta-voz do Supremo afasta pedido de desculpas
O apelo lançado pela Associação de Magistrados do Poder Judicial já teve resposta do porta-voz do Supremo, Hugo Dolmetsch, embora a título pessoal. "O pedido de perdão é algo íntimo, quando se sente algum grau de responsabilidade. Acho que todos têm um grau de responsabilidade, mas não sei se estarei no grupo dos que devem pedir perdão", disse o representante do Supremo Tribunal chileno.
Numa entrevista à CNN do Chile, Hugo Dolmetsch recusou-se a falar em nome do Supremo, mas afirmou que "terá de sair alguma determinação" sobre um eventual pedido de perdão. "Um sim ou um não, mas algo terá de sair", afirmou.
Dolmetsch, que trabalhou no sistema judicial durante os anos da ditadura militar, admitiu que "podia ter feito mais". Mas "a situação era de uma gravidade tremenda. Eu era advogado, mas não creio que estivesse obrigado a assumir uma atitude de liderança nesta matéria. Ninguém é obrigado a cometer suicídio. Não necessariamente um suicídio porque alguém o vai matar, mas pode ser um suicídio do ponto de vista laboral", afirmou.
O responsável justificou mesmo o comportamento do Supremo durante a ditadura militar que colocou no poder Augusto Pinochet, depois do golpe que derrubou Salvador Allende em 1973.
Para o actual porta-voz do Supremo, o poder judicial apoiou o golpe de Estado militar para "manter a independência". "Foi um erro? Perante as circunstâncias foi correcto, de outro modo poderia haver uma ditadura absoluta. Assim, o poder judicial continuou a funcionar de forma independente", defendeu.
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| Salvador Allende e Pablo Neruda |
