quarta-feira, 22 de junho de 2011

Juiz goiano que cancelou união gay diz que agiu por inspiração divina

A notícia é da Folha.com:

Juiz que cancelou união gay diz que agiu por Deus

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA


"Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir", disse o juiz Jeronymo Villas Boas, que cancelou um registro de união estável de um casal de homens na semana passada, em Goiânia.

A declaração do magistrado foi dada na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélica e da Família e de lideranças evangélicas em defesa do juiz.

Apesar de afirmar que sua decisão não é discriminatória e "se resume ao controle de legalidade do ato" específico do casal de Goiânia, que não teria preenchido todos os requisitos necessários para o registro da união, Villas Boas deixou claro seu descontentamento com a decisão do STF que reconheceu a união estável para casais gays. "Eu respeito a Constituição como ela foi escrita."

Em vários momentos de sua fala, o juiz fez referências a Deus e à fé dos presentes. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer "a Deus, não aos homens".

Após o ato, questionado sobre a eventual influência da religião na sua decisão, Villas Boas se irritou e ensaiou deixar o local. "Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé."

O juiz disse ainda que está tranquilo e seguro da decisão que tomou e que, se não for "impedido por decisão superior", vai fazer o mesmo controle com outros registros de uniões homoafetivas.

Deputados da bancada evangélica presentes declararam apoio irrestrito ao magistrado. "Essa desobediência santa nos inspira", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).


Atualização de 23/06/11:

Matéria do Estadão de hoje:

Juiz que anulou casamento gay será julgado

Rubens Santos - O Estado de S.Paulo


O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, de 45 anos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia, será julgado por Corte Especial, anunciou a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, também corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás. Ela anulou um ofício do juiz que suspendia o primeiro contrato de união estável homoafetiva da capital de Goiás. Beatriz também determinou que todos os cartórios de registro da cidade produzam o documento.

Segundo a desembargadora, "a leitura (do ofício do juiz) demonstra vício de competência a contaminar a decisão". Ela explicou que à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não caberia contestação e sim submissão. Quando assim não ocorre, cabe "apuração disciplinar".

"Não fui notificado. Não posso ser julgado à revelia", disse o juiz. Mineiro de Uberaba, ex-militante do PT, Villas Boas diz ter deixado a política quando assumiu como magistrado, há 19 anos. Membro da Igreja Assembleia de Deus, também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ele disse ao Estado que, embora seja evangélico, sua fé não o influenciou. "Frequento a igreja, mas não misturo as duas coisas", afirmou. "Assim como tenho o direito de manifestar a minha fé, não discrimino pessoas e minhas decisões são tomadas à luz da lei."

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, divulgou uma moção pública em favor de Villas Boas.

3 comentários:

  1. Irmão Hélio,

    Eis aí uma reportagem que merece seu comentário. Gostaria muito de saber como você, profissional do Direito e cristão vê a atitude desse juiz? Entendo que o magistrado deve ser "imparcial" nas suas decisões, mas também sei que é impossível ele ser "neutro", a menos que retrocedamos e tornemos a ver o juiz como "boca da lei".

    Como cristãos, sabemos que nem sempre a atividade política se harmoniza com nossos valores espirituais e que, a exemplo de Daniel, bem como a exemplo de Pedro (Atos 5:29), frente a tais conflitos, importa-nos obedecer a Deus (a nossa consciência para com Ele) do que aos homens (aos valores e atitudes que a sociedade espera de nós).

    No caso específico, no lugar do juiz, qual seria o seu posicionamento e sob quais argumentos jurídicos e teológicos você se justificaria?

    Abraços,

    Pr. Leandro Dorneles

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  2. Caro Pr. Leandro Dorneles,

    Obrigado pelo seu comentário.

    Realmente, eu pensei em analisar mais a fundo essa questão, mas desisti por - basicamente - duas razões:

    1) este assunto desperta ódio demais, muito pouca gente está disposta a debater este tema de maneira desapaixonada, e eu - já há um bom tempo - fujo dessas contendas inúteis;

    2) essa questão tem muitas vertentes que mereceriam ser analisadas individualmente, e isto demandaria tempo e pesquisa que - infelizmente - eu não posso me dar ao luxo no momento.

    Entretanto, posso traçar algumas linhas bem resumidas (e reconhecidamente incompletas) do caminho que eu seguiria ao abordar esta questão.

    Primeiro, o básico: a questão da escolha profissional. Não quis seguir a carreira da magistratura porque sabia que - ao me comprometer a seguir a lei e a Constituição - eu me veria frente a questões éticas que eu teria dificuldade em lidar. Como separo bem fé de cidadania, embora as duas em geral caminhem juntas, sabia que a possibilidade de conflito seria enorme. Além disso, por conhecer muitos juízes, sabia que uma boa parte deles havia caído no pecado da vaidade e no de se tornarem "deuses" dos seus pequenos mundos, imaginando-se todo-poderosos e decidindo inúmeras vezes CONTRA a lei em questões menores e de nenhuma repercussão, apenas para se auto-afirmarem como déspotas do seu minifúndio intelectual. Por razões parecidas, não quis seguir outras carreiras e profissões que não vou declinar aqui, porque se tem uma coisa que eu procuro fazer sempre na minha vida é agir corretamente, mesmo que perca dinheiro ou oportunidades por isso, e olha que eu perdi muitas, mas há décadas durmo o sono do justos e nunca soube o que é insônia.

    Portanto, no caso do juiz em questão, me parece que ele - honestamente - quis fazer duas coisas bem, ser juiz e pastor, e tenho para mim que - pelo menos no meu caso - eu jamais conseguiria fazer as duas coisas bem ao mesmo tempo, pois cada uma delas, individualmente, já demandaria tempo demais de um ser humano normal vocacionado para tanto.

    (segue)

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  3. Não consigo imaginar, por exemplo, Paulo desempenhando as funções de pastor e magistrado no seu tempo. Além disso, embora minhas decisões sejam pautadas espiritualmente, não quero impô-las à sociedade como um todo, porque acredito também que um dos pilares da democracia é a separação entre Igreja e Estado.

    No caso em questão, é claro que ao juiz é essencial o princípio de livre apreciação das provas, podendo - inclusive - decidir contra a jurisprudência dominante. Perceba, entretanto, que isso se dá no nosso sistema latino de direito, o que não ocorreria no sistema anglo-saxão da "common law", em que o juiz estaria - obrigatoriamente - vinculado a um precedente. Só aí já teríamos páginas de discussão.

    Outra coisa que me pareceu nebulosa, porque não li nenhuma notícia mais detalhada a respeito, é que o juiz teria avocado a si todas as questões que tratam do caso de união estável entre homossexuais. Por isso não tenho condições de dizer se ele teria - deliberadamente - afrontado o princípio do juiz natural. Se é que ele tenha feito isso, aí também teríamos dezenas de páginas para escrever a respeito.

    Fica difícil, portanto, dizer como eu decidiria nesta questão, porque escolhi muito tempo atrás não me ver nesta arapuca espiritual. Respeito quem o faça, mas é algo que eu NUNCA almejei para mim. Resta-me, portanto, fazer uma análise técnica do acontecido. Para tanto, faço ensaios com exemplos que me poderiam ocorrer. Um juiz católico pode ser padre ao mesmo tempo? Um juiz católico fervoroso pode cancelar um divórcio porque vai contra a doutrina da sua igreja? Um Supremo Tribunal Federal com maioria ateia poderia determinar a exclusão do nome de Deus do preâmbulo da Constituição? Poxa, só aí há mil variantes muito interessantes que prefiro deixar que outros investiguem.

    Do ponto de vista estritamente técnico, acho que o juiz quis - deliberadamente - bater de frente com o STF para marcar sua posição religiosa, o que - para mim - é uma postura muito mais ideológica do que teológica. Espero, portanto, que diante da altamente provável punição, o juiz em questão não esteja pensando em seguir uma carreira política, o que apenas confirmaria esta minha suspeita ideológica. Mas isso é com ele e Deus, e eu quero apenas que as pessoas convivam bem apesar de suas diferenças. Acho, entretanto, que há problemas muito mais graves, de educação, corrupção e cidadania, aos quais deveríamos dedicar nosso tempo cívico, e não a tanto ódio, tanta mágoa, que eu não consigo ver nem em Jesus nem nos apóstolos nem nos seus primeiros discípulos, e olha que eles viveram num mundo muito mais déspota e gay que o nosso.

    Abraços!

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